Por que o spread bancário preocupa mais que os juros?

Não é segredo para ninguém: os juros do Brasil estão entre os mais altos do mundo inteiro. No entanto, mais importante que a taxa de juros é o tal do spread bancário. Você já deve ter ouvido falar, mas sabe o que é? Spread bancário é a diferença entre o possível retorno de uma aplicação financeira num banco e o quanto você precisa pagar para esse banco se quiser dinheiro emprestado. Aí, os valores não são apenas altos – são exorbitantes. Estão muito distantes de qualquer padrão observado em outros países, desenvolvidos ou emergentes. Para ter ideia, se você colocar seu dinheiro numa aplicação financeira no seu banco, você dificilmente consegue retorno acima de 15% ao ano. Mas e se precisar tomar emprestado? Nas modalidades mais baratas (como no consignado para funcionários públicos), os juros ficam em torno de 30% ao ano. No caso do cartão de crédito, neste ano, os juros se aproximaram de inacreditáveis 500% ao ano.   Mas o Banco Central (BC), enfim, resolveu agir. Algumas medidas anunciadas pela autoridade monetária nos últimos dias miram reduzir o custo para o tomador de empréstimos, especificamente no segmento de cartões de crédito. Diagnóstico do BC: bancos e operadoras detêm considerável poder de mercado no segmento. As medidas, assim, buscam trazer mais concorrência entre os ofertantes de crédito para reduzir custos para lojistas e consumidores. O que muda nos cartões de crédito e débito? Por exemplo, até março, as maquininhas deverão aceitar cartões de qualquer operadora ou banco. Na configuração atual, não dá para fazer isso – o que deixa o lojista amarrado. Para aceitar todos os cartões disponíveis no mercado, nas regras vigentes há décadas, o comerciante teria de possuir várias maquininhas. Isso é muito custoso. O vendedor acaba optando por um conjunto restrito de cartões – e ele acaba na mão de poucas operadoras. Essa configuração ainda dificulta a entrada de outras operadoras menores nesse mercado, que não dispõem de maquininhas específicas. Resultado: pouca concorrência e custos relativamente altos para lojistas, os quais são repassados a consumidores. Quando o BC exige que todas as máquinas aceitem qualquer cartão, tende a reduzir o poder de mercado das operadoras e facilitar a entrada de novas empresas nesse mercado. Melhor para lojistas e consumidores, que passam a se defrontar com tarifas e taxas de juros mais baixas. Se eu pagar com dinheiro, ganho desconto? Outra medida interessante, que inclusive já comentamos por aqui: permitir que lojistas deem desconto para quem paga em dinheiro em vez de no cartão. Hoje, uma lei proíbe a cobrança diferenciada. Argumento usado na lei atual: é preciso proteger os consumidores. O que acontece na prática: essa lei beneficia as operadoras de cartão. Pense no que faria um lojista sob a nova regra do BC, que permitirá cobranças diferenciadas de acordo com o meio do pagamento. Contra as taxas elevadas das operadas, ele simplesmente pode dar descontos para compras em dinheiro, incentivando pagamento em cash. Isso diminuiria a sua dependência em relação às operadoras. Essa reação impede que as operadoras apliquem taxas muito elevadas nos lojistas. Trata-se de um aumento da competição, mas sem que nenhuma operadora nova seja introduzida. Apenas transfere-se o poder de barganha das operadoras para os lojistas. Para essa nova determinação passar a valer, o governo ainda deve editar e enviar ao Congresso, no início do ano, uma medida provisória. Educação financeira pode cortar custos? Uma terceira medida anunciada é incentivar a educação financeira do brasileiro. Melhoras nessa dimensão são importantes. Um consumidor melhor informado é capaz de comparar os custos de diferentes produtos financeiros. Diminuem, assim, as chances de recorrerem a créditos excessivamente caros, como o do rotativo do cartão no Brasil. Se mais brasileiros estiverem capacitados nesse sentido, a vida de bancos e operadoras vai ficar mais difícil. Eles não conseguirão empurrar tantos contratos custosos como hoje.     Mas não há uma definição mais específica, por parte do BC, para esse conjunto de medidas relacionadas à educação financeira. Apenas foi dito que existirão. Esperemos os próximos capítulos. O que o BC deixou passar batido? Como dito, essas medidas de aumento da concorrência pretendem diminuir o custo de crédito. Desconfiamos, no entanto, que seu poder de diminuir o spread bancário seja relativamente pequeno. Esse spread é muito, mas muito elevado mesmo. E, desse jeito, fica difícil atribuir uma parcela muito grande dele à falta de competição. Há outros fatores que afetam o custo de crédito. E eles não necessariamente estão ligados ao grau de concorrência. Um deles é a elevada inadimplência observada no mercado de crédito. Como o número de empresas e pessoas que não pagam suas obrigações é considerável, os bancos acabam cobrando taxas mais altas para compensar essas perdas. E o banco, quando faz o empréstimo, não tem muita certeza se o devedor honrará ou não seu contrato de dívida. Por isso, acaba cobrando uma taxa que reflete a inadimplência média do mercado. Quem sai perdendo nessa história? Os bons pagadores, que cumprem com suas obrigações em dia. Temos uma proposta boa nesse sentido, mas apareceu na imprensa via Ministério da Fazenda, não Banco Central: constituir um cadastro positivo de devedores que passará a listar os devedores que cumprem com suas obrigações. Uma espécie de Serasa, mas para os bons pagadores, não para os inadimplentes. Esse sistema daria maior certeza aos bancos sobre a qualidade de seus potenciais clientes. Bons pagadores, consequentemente, poderiam ter acesso a taxas mais baixas. A maior certeza de repagamento poderia até incentivar os bancos a emprestarem mais, contribuindo para elevar a oferta de crédito no mercado. Medidas desse quilate são importantes não apenas para melhorar a eficiência de nossa economia no longo prazo. Hoje, o mercado de crédito brasileiro está travado: consumidores e firmas estão superendividados. E bancos não querem emprestar por medo de inadimplência. As medidas anunciadas até agora podem ajudar a desatar o nó no mercado de crédito e fornecer um pouco de combustível para a nossa debilitada economia. Mas ainda não temos uma definição muito clara sobre como será esse cadastro positivo, tampouco um cronograma. Vejamos o que acontece ao longo de 2017.