Como acabar com o patrimonialismo no Brasil?

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Em um regime patrimonialista, não há uma distinção clara entre o domínio privado e o Estado. O Estado assume o papel de planejador e empreendedor, e com seu tamanho descomunal determina as direções do investimento no país.

O sucesso de empresas privadas passa a depender do apoio do Estado, e não de sua capacidade de inovar e criar melhores produtos a um custo menor. Empresários que entendem a regra do jogo deixam de criticar a elite política, pois entendem que a sobrevivência de suas empresas depende de bons relacionamentos com os políticos no poder.

Com uma boa retaguarda política, empresas de baixa produtividade podem continuar a existir e pagar dividendos a seus donos. Já os melhores jogadores no mercado de influência podem sair da obscuridade e se tornar titãs globais em poucos anos.

O patrimonialismo é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento do Brasil (outro obstáculo importante é a qualidade de nossa educação). Para nos desenvolvermos, precisamos nos tornar mais produtivos. O aumento de produtividade deve começar nas empresas, e infelizmente não vem de decretos ou vontade política. É preciso sentir o bafo quente da concorrência e o medo do fracasso para quebrar a complacência. Mas isso não é suficiente.

É necessário também que não existam alternativas aos ganhos de produtividade para a sobrevivência em um mercado competitivo. Isto é, precisamos fechar as opções patrimonialistas. Enquanto empresários acreditarem que mala de dinheiro para políticos pode ajudar suas firmas se tornarem competitivas, não vão queimar a pestana com inovação e reduções de custos.

Como podemos acabar com o patrimonialismo? Muitos autores, incluindo Raymundo Faoro, autor do clássico sobre o tema "Os donos do poder", conectam a origem do patrimonalismo brasileiro ao legado de nossa colonização portuguesa, um processo de vários séculos com profundas raízes culturais.

A reforma, então, deve ser gradual. O objetivo é reduzir a intervenção estatal na economia.

Ainda que sejamos contra a existência do BNDES (sua contribuição positiva é maior que o seu custo de operação?), é melhor ter um BNDES pequeno do que um grande. A medida provisória 777, recentemente aprovada, não extinguiu o BNDES. Mas limitou o dano que pode causar o seu poder de determinar quem ganha na economia, distribuir dezenas de bilhões de reais para empresários que já são ricos e zombar dos milhões de brasileiros que não têm acesso a serviços de educação, saúde ou saneamento básico de qualidade.

Além dos bancos estatais, a capacidade de os políticos oferecerem benesses se estende também ao sistema tributário e às barreiras ao livre comércio. Precisamos estabelecer aquilo que economistas chamam de horizontalidade: tratamento igual para todos. Se oferecemos vantagens como desonerações para uma empresa ou um setor, devemos oferecer para todas empresas ou setores; se não podemos oferecer para todas, não oferecemos para nenhuma. Assim, reduz-se o incentivo para empresários ou grupos de pressão setoriais mandarem suas malas de dinheiro para políticos. Para terem sucesso, vão ter que inovar!

A redução do poder do Estado de intervir na economia e a adoção do princípio da horizontalidade são a receita para reduzir o patrimonialismo. Não vai ser fácil segui-la, pois é necessário que tenhamos uma classe política que aceite ceder poder.

Imagine só: se conseguirmos reduzir o patrimonialismo, pode ser até que tenhamos, algum dia no futuro, grandes empresários criticando abertamente o governo, como é comum em economias de mercado sem o ranço patrimonialista, como os Estados Unidos. Lá, os bilionários irmãos Koch abertamente financiaram uma estrutura política em oposição ao governo Obama e a favor de seus ideais de desregulamentação.

Ou, ainda melhor: talvez algum dia nossos titãs da indústria sejam discretos como um Bill Gates ou inovadores como um Thomas Edison, e sintam vergonha de se gabar por serem mais espertos que a Procuradoria Geral da República.

 
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