O acesso a crédito é essencial para que empresas invistam, cresçam e gerem empregos. Mas como isso se relaciona com as leis e a justiça?

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A teoria econômica sugere que leis que regulam o grau de proteção a credores são importantes nessa dimensão. Quando decide emprestar, o credor abre mão de um recurso hoje, na expectativa de recebê-lo com juros no futuro. Se ele tiver maiores garantias de que de fato receberá, a operação passa a ser mais rentável, o que incentiva emprestadores a prover mais crédito. Não é à toa que países em que os credores têm maior proteção apresentam, em média, sistemas financeiros mais desenvolvidos.

Só que a proteção a credores não depende apenas do que está escrito na lei. Depende também da eficiência da Justiça. Mesmo que o credor tenha certeza absoluta de que irá receber, ele pode ter de esperar muitos anos, se a Justiça de seu país for excessivamente lenta. Isso acaba desestimulando a oferta de crédito na economia.

Em 2005, o Brasil passou por uma reforma que ampliou a proteção a credores – a Lei das Falências. Empréstimos que envolvem o oferecimento de garantias por parte do tomador (como um imóvel, por exemplo) foram particularmente afetados pela nova legislação. Neles, em caso de calote, a garantia pode ser liquidada para pagar a quem a empresa deve. A lei de 2005 passou a dar maior prioridade aos credores para esse recebimento.

Só que não adianta ter mais proteção no papel, se o credor vai demorar um século para receber seu dinheiro na Justiça.

O artigo acadêmico de Jacopo Ponticelli e Leonardo Alencar explora a implantação da Lei de Falências no Brasil, avaliando como a eficiência dos tribunais influencia a oferta de crédito e o investimento por parte das firmas. O trabalho foi recentemente publicado em um dos principais periódicos internacionais na área de economia – o Quarterly Journal of Economics.

Para medir a agilidade dos julgamentos, os autores utilizam o grau de congestionamento dos diferentes tribunais no país, em termos de casos pendentes. Os resultados são compatíveis com a discussão acima. Municípios com tribunais menos congestionados tiveram, em média, crescimento maior na oferta de crédito, principalmente nos empréstimos com garantia – justamente aqueles que passaram a ser mais protegidos pela lei. Nesses municípios com tribunais mais eficientes também se observa, em média, um crescimento maior no investimento e no tamanho das firmas do setor industrial.

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Comentei acima os efeitos benéficos da concessão de maior proteção aos credores. Isso parece ser relevante para o Brasil, dado que antes da Lei das Falências os credores não tinham quase nenhuma prioridade. Mas, na teoria econômica, nem sempre elevar a proteção traz resultados positivos.

Isso porque uma firma que passa por uma dificuldade temporária pode dar calote e assim ter seus ativos liquidados, interrompendo investimentos que potencialmente dariam retorno em prazos mais largos. Além disso, ao tentar evitar essa situação extrema, a empresa pode deixar de fazer investimentos arriscados e projetos de inovação. Para uma discussão mais detalhada, veja os artigos em inglês aqui  e aqui.

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Como uma Justiça eficiente incentiva a oferta de crédito?

O acesso a crédito é essencial para que empresas invistam, cresçam e gerem empregos. Mas como isso se relaciona com as leis e a justiça? 30794491 - credit score A teoria econômica sugere que leis que regulam o grau de proteção a credores são importantes nessa dimensão. Quando decide emprestar, o credor abre mão de um recurso hoje, na expectativa de recebê-lo com juros no futuro. Se ele tiver maiores garantias de que de fato receberá, a operação passa a ser mais rentável, o que incentiva emprestadores a prover mais crédito. Não é à toa que países em que os credores têm maior proteção apresentam, em média, sistemas financeiros mais desenvolvidos. Só que a proteção a credores não depende apenas do que está escrito na lei. Depende também da eficiência da Justiça. Mesmo que o credor tenha certeza absoluta de que irá receber, ele pode ter de esperar muitos anos, se a Justiça de seu país for excessivamente lenta. Isso acaba desestimulando a oferta de crédito na economia. Em 2005, o Brasil passou por uma reforma que ampliou a proteção a credores – a Lei das Falências. Empréstimos que envolvem o oferecimento de garantias por parte do tomador (como um imóvel, por exemplo) foram particularmente afetados pela nova legislação. Neles, em caso de calote, a garantia pode ser liquidada para pagar a quem a empresa deve. A lei de 2005 passou a dar maior prioridade aos credores para esse recebimento. Só que não adianta ter mais proteção no papel, se o credor vai demorar um século para receber seu dinheiro na Justiça. O artigo acadêmico de Jacopo Ponticelli e Leonardo Alencar explora a implantação da Lei de Falências no Brasil, avaliando como a eficiência dos tribunais influencia a oferta de crédito e o investimento por parte das firmas. O trabalho foi recentemente publicado em um dos principais periódicos internacionais na área de economia – o Quarterly Journal of Economics. Para medir a agilidade dos julgamentos, os autores utilizam o grau de congestionamento dos diferentes tribunais no país, em termos de casos pendentes. Os resultados são compatíveis com a discussão acima. Municípios com tribunais menos congestionados tiveram, em média, crescimento maior na oferta de crédito, principalmente nos empréstimos com garantia – justamente aqueles que passaram a ser mais protegidos pela lei. Nesses municípios com tribunais mais eficientes também se observa, em média, um crescimento maior no investimento e no tamanho das firmas do setor industrial. *** Comentei acima os efeitos benéficos da concessão de maior proteção aos credores. Isso parece ser relevante para o Brasil, dado que antes da Lei das Falências os credores não tinham quase nenhuma prioridade. Mas, na teoria econômica, nem sempre elevar a proteção traz resultados positivos. Isso porque uma firma que passa por uma dificuldade temporária pode dar calote e assim ter seus ativos liquidados, interrompendo investimentos que potencialmente dariam retorno em prazos mais largos. Além disso, ao tentar evitar essa situação extrema, a empresa pode deixar de fazer investimentos arriscados e projetos de inovação. Para uma discussão mais detalhada, veja os artigos em inglês aqui  e aqui. Para ficar por dentro do que rola no Por Quê?, clique aqui e assine a nossa Newsletter.
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