Nova lei de migração trará mais estrangeiros ao Brasil?

Muitos de nós temos histórias de imigrantes para contar.

Esta é típica. Na última década do século 19, um italiano corpulento e forte como um urso cruzou o Atlântico com sua mulher, que fora viúva de um combatente em uma das guerras de formação da Itália, e seu jovem enteado, um típico calabrês daqueles tempos —pequeno, mirrado, sem estudo, mas com um bigode impecavelmente elegante.

Depois de se instalarem em Rio Claro, que vivia o fim de seus anos de ouro do ciclo do café, padrasto e enteado farejaram uma oportunidade de negócio: preço da carne no Mato Grosso compensava o investimento e o risco para quem a trouxesse para o mercado de Rio Claro e a apresentasse, devidamente fatiada, para o consumo. A aposta foi bem-sucedida, demonstrando que estavam atendendo a uma necessidade dos consumidores no interior paulista e gerando renda para os produtores no longínquo Mato Grosso.

Nossos açougueiros imigrantes trouxeram trabalho e inventividade e assim deram sua contribuição para o Brasil. O rapazinho calabrês se tornou um empresário bem-sucedido, dono de uma bela propriedade de esquina na praça da Matriz. Seus filhos, nascidos no Brasil, estudaram, trabalharam e formaram famílias tipicamente brasileiras.

Mas o que é mais típico nesta história de imigrantes não é a adaptação ao país e o sucesso nos negócios. É a data em que estes imigrantes cruzaram o Atlântico.

O auge da migração ao Brasil ocorreu durante o período entre a promulgação da Lei Áurea e a passagem de leis anti-imigração pelo Estado Novo de Getúlio Vargas. Se, em um primeiro momento, as restrições interromperam o fluxo de imigrantes, mais tarde nossa decadência econômica em relação aos países do sul da Europa acabou tornando o Brasil um destino menos atrativo para imigrantes de além-mar.

De 1904 a 1945, foram quase 2,5 milhões de imigrantes a entrar no Brasil. De 1945 a 1972, foram menos de 900 mil imigrantes, para uma população brasileira bem maior.

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Nos países ricos, há uma crescente oposição à chegada de novos imigrantes. Onde havia a porta aberta para os mais capazes e empreendedores de países mais pobres, agora há restrições e promessas de construção de muros.

Para onde irão os programadores indianos ambiciosos em 2020? Seus predecessores criaram companhias no Vale do Silício americano e geraram empregos e riquezas nos Estados Unidos.

Para onde irão os profissionais venezuelanos que são forçados a viver em penúria por um governo criminosamente incompetente? A classe média cubana que sofreu sob a ditadura de Fidel Castro foi gerar riqueza nos Estados Unidos e na Espanha.

Os muros levantados pelos países ricos abrem uma oportunidade para o Brasil. Quem não gostaria de engrossar o nosso caldo de talento? Nosso país ainda é mais rico e oferece salários mais altos que a maior parte das economias asiáticas e boa parcela do leste europeu.

Ainda temos muito a fazer para nos tornarmos atrativos: isso não vai acontecer enquanto nossas cidades estiverem entre as mais violentas do mundo. Mas, pelo menos, podemos nos mover em direção a esse objetivo fazendo nossa política de imigração mais liberal.

Nesse sentido, é uma boa notícia a aprovação da nova Lei de Migração, que vem substituir a legislação herdada dos tempos da ditadura militar —pela qual o estrangeiro era tratado como um problema potencial de segurança pública.

Apesar de alguns artigos polêmicos, como a permissão para que indígenas cruzem fronteiras livremente —o que, críticos da lei alertam, pode facilitar o tráfico de drogas—, foi aprovada com apoio de deputados da base e da oposição do governo.

Mas o ponto mais importante da lei está na interpretação dos direitos e deveres do estrangeiro. Assim como estabelece deveres, a lei aufere ao estrangeiro regular o direito ao trabalho e o acesso a serviços públicos em igualdade com os brasileiros natos. Assim, desde que contribuam para a Previdência, não lhes será negado o direito à aposentadoria. Também não será negado a seus filhos o direito de acesso à educação ou saúde pública.

Não vai haver uma explosão de migrantes tentando entrar no Brasil. Antes que isso aconteça temos outras lições de casa a fazer. Mas já estamos dando o primeiro passo.