Por que o controle de preços não funciona?

Não é de hoje que governos interferem em mercados utilizando controle de preços. Recentemente comentamos evidências de práticas desse tipo na Roma antiga. No Brasil, tivemos alguns episódios, sendo o mais famoso o do Plano Cruzado, em 1986, quando se tentou conter  a hiperinflação com tabelamento de preços. Hoje em dia ainda observamos congelamentos, desde a Venezuela de Maduro até a Argentina de Macri.

Em geral, essas políticas não funcionam. O sintoma mais comum é o desabastecimento. Nesse vídeo você pode ver o jovem economista Aloizio Mercadante em 1986, comentando o Plano Cruzado, e já notando que alguns produtos haviam sumido das prateleiras dos supermercados.

Na verdade, o sistema de preços funciona como termômetro da escassez na economia. Alguns exemplos ajudam a entender esse ponto. Se uma mudança nas preferências dos consumidores faz com que eles passem a demandar mais alimentos saudáveis, haverá uma subida no preço desses produtos. Torna-se mais lucrativo produzir alimentos saudáveis, o que estimula empresários a canalizar recursos para incrementar a oferta.

Ou seja, os preços se mexeram para que os produtores pudessem atender à maior demanda dos consumidores, resultado da mudança de preferência.

Se houvesse um tabelamento de preços, esse ajuste certamente não ocorreria.

Outro exemplo: uma doença entre bois faz com que aumente a escassez de carne em determinada localidade. A escassez aperta, e o termômetro entra em ação – o preço da carne sobe. Esse movimento estimula então que se traga carne de outros lugares, justamente para atender à demanda dos consumidores do local em que os bois sofrem com a doença. Além disso, o preço mais alto atua para segurar a demanda dos consumidores.

Esses dois movimentos fazem com que a oferta e a demanda de carne se alinhem novamente, agora sob as condições mais adversas no mercado de carne.

Se houvesse uma lei que impedisse o ajuste no preço, pouca gente acharia lucrativo trazer carne de outros locais, e os consumidores continuariam com a demanda alta. O resultado disso é o desabastecimento.

Outra consequência de políticas de controle de preços é o florescimento de mercados negros. Ainda no exemplo anterior, com o controle de preços, pouca gente será capaz de encontrar carne pelas vias usuais – em supermercados, açougues etc. Mas há consumidores dispostos a pagar um pouco a mais do que o preço máximo permitido pelo governo; e há também empresários que se arriscariam a fazer transações “por baixo dos panos” para ganhar uns trocados a mais.

Ou seja, em geral o controle de preço não consegue eliminar completamente transações acima do preço máximo. Mas as joga na informalidade. No caso discutido anteriormente, da Roma antiga, nem mesmo a pena de morte por desobedecer ao tabelamento foi capaz de evitar o aparecimento de mercados negros.

O problema é que, em geral, consumidores não conseguem se proteger de maus empresários caso as transações ocorram na informalidade. Se você comprar carne estragada, dificilmente poderá processar quem lhe vendeu o produto, pois você já estaria fora da lei para começo de conversa. Isso é mais um custo associado ao controle de preços.

Mas você pode estar se perguntando: isso não é ruim especialmente para os mais pobres? Se a carne fica mais cara, eles não ficariam sem o produto? Sim, é verdade. Mercados são uma instituição fundamental para gerar eficiência na economia, mas não redistribuem renda. Os recursos escassos tendem a ficar nas mãos de quem tem mais dinheiro.

Entretanto, se a sociedade está preocupada com desigualdade de renda, o melhor a fazer é redistribuí-la – taxando mais pesadamente os mais ricos, e menos pesadamente os mais pobres. No limite, até transferindo renda para os mais necessitados. Controlar preços só tende a gerar ineficiência e não garante que os pobres terão acesso ao produto – que irá sumir do comércio.


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