Por que seria bom mostrar obras de reforço do teto de gastos públicos

Em seu discurso de posse no ano passado, o ministro Paulo Guedes falou da necessidade de construir as paredes necessárias para segurar o teto dos gastos. Domingo passado a Folha de S. Paulo trouxe um manifesto de um grupo de economistas propondo um rebaixamento do piso de gastos para evitar o colapso do teto. Por quê?

Sinais recentes nos mercados financeiros sugerem uma mudança na atenção ao panorama de evolução das contas públicas; desde o início do mês ruídos acerca de discussões no governo sobre alguma flexibilização do teto de gastos vêm se traduzindo em pressões de alta nos juros de longo prazo e na taxa de câmbio. Na semana passada, mesmo com o pronunciamento do presidente Bolsonaro em defesa do teto na quarta-feira, as taxas futuras de juros dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) subiram de patamar. A taxa DI F27 subiu de 6,1% para 6,8% entre 3 e 14 de agosto. No mercado cambial, vários analistas explicaram a resistência do preço do dólar no mercado brasileiro, enquanto se desvaloriza em relação a outras moedas do mundo, pela contaminação do risco fiscal. 

Até este mês, em 2020, a subida vertiginosa do déficit público, por conta das políticas públicas necessárias para mitigar a catástrofe da covid-19 e da diminuição na receita tributária, foi recebida como extraordinária e reversível por credores, sem gerar forte impacto sobre o espectro temporal de taxas de juros. Assim como no resto do mundo, a combinação de um declínio no PIB com déficit público mais alto está elevando a dívida pública como proporção do PIB do país. O governo vem recorrendo à emissão de títulos de dívida mais curtos e ao espaço disponível em sua conta única no Banco Central para cobrir necessidades de financiamento este ano sem pressionar taxas de juros. A perspectiva de retorno à trajetória de ajuste fiscal gradual, contudo, é o pilar para tal.

Um ponto importante a observar é o fato de que, no Brasil, o ajustamento gradual das contas públicas iniciado desde a aprovação do teto de gastos ainda não havia trazido a dívida pública para patamares confortáveis. A tarefa estará aumentada ao final do período excepcional de emergência que o país ainda está atravessando. Por outro lado, na hipótese de retorno e vigência do teto de gastos, a dívida pública como proporção do PIB atingiria um ponto máximo mais tarde do que seria o caso nos tempos pré-covid, mas o faria. A confiança em tal trajetória tem estado subjacente ao declínio de juros reais na economia brasileira no passado recente. 

Ora, a confiança supõe a continuidade de reformas estruturais que tornem o teto sustentável – as paredes mencionadas pelo ministro Guedes em seu discurso inicial. A reforma da Previdência foi um passo importante, mas não suficiente. 

Há outras duas áreas, além da Previdência, frequentemente apontadas como candidatas para o governo cortar gastos obrigatórios que hoje tomam cerca de 95% do orçamento federal e, assim, encontrar espaço para atender necessidades de gastos discricionários sem derrubar o teto: os prêmios do rendimento salarial no setor público em relação a ocupações comparáveis no setor privado e a ampla gama de isenções e subsídios tarifários.  Essas áreas foram sugeridas, por exemplo, no relatório “Um ajuste justo” do Banco Mundial, divulgado em 2017. Com efeito, a “reforma administrativa” anunciada pelo ministro Guedes, mas não enviada ao Congresso, claramente focalizaria o prêmio salarial.

Em janeiro deste ano, chamamos atenção para o risco de complacência governamental, depois da reforma previdenciária, quanto à agenda de reformas estruturais que ajudaria no tratamento da obesidade fiscal e da anemia de produtividade, a dupla doença que vem atacando a economia brasileira há décadas. A pandemia e a decorrente emergência suspenderam a ação. Contudo, quanto mais demorar a retomada da agenda, maior será a vulnerabilidade do teto diante das compreensíveis pressões por mais gastos discricionários e a correspondente pressão sobre juros e câmbio.

O manifesto de economistas citado no início sugere levar adiante propostas de emendas constitucionais já em tramitação no Senado para a instalação de “gatilhos” que contenham gastos obrigatórios do orçamento já em 2021. Entre eles pode-se até estabelecer um “limite prudencial”, ou seja, um patamar mínimo para as despesas discricionárias a partir do qual a contenção ou redução de gastos obrigatórios possa ser adotada. 

É preciso ter pressa para mostrar obras – para além de promessas – de reforço do teto fiscal.

Otaviano Canuto é membro sênior do Policy Center for the New South, membro sênior não-residente do Brookings Institute e diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington. Foi vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor-executivo no FMI e vice-presidente no BID. Também foi secretário de assuntos internacionais no Ministério da Fazenda e professor da USP e da Unicamp.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO

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