Por que a burocracia paralisa o Brasil?

Nos últimos dias de 2016, o governo federal anunciou uma série de medidas colocadas no guarda-chuva de “reformas microeconômicas”. A intenção é melhorar a produtividade de longo prazo no país. Antes de analisarmos o anúncio, vale a pergunta: você sabe como é medida essa tal produtividade? A forma mais simples de medir a produtividade de um país é dividindo o valor da produção total (o chamado Produto Interno Bruto ou PIB) pelo número de pessoas empregadas. O indicador é denominado produtividade do trabalho. E por que a produtividade do trabalho é importante? Porque só com o aumento dela garantimos o crescimento da renda por habitante do país no longo prazo. Na ausência de ganhos de produtividade, a renda per capita pode até crescer, mas apenas no curto prazo. Isso ocorre se o número de trabalhadores aumenta mais rápido que a população. Foi o que aconteceu no Brasil durante os anos 2000. Tivemos um crescimento da renda per capita razoavelmente rápido, muito em função da demografia. Era o chamado bônus demográfico, quando uma parte significativa de nossa população encontrava-se em idade ativa. Deixamos de ser um país de crianças para nos tornarmos um país de jovens e adultos. Mas isso está passando. Nossa população está envelhecendo e o número de pessoas em idade ativa só diminuirá a partir daqui. Nesse cenário, para aumentar a renda per capita de longo prazo e o padrão de vida da população, será necessário elevar o quanto cada trabalhador produz em média – ou seja, a produtividade do trabalho. E esse indicador está praticamente estagnado nos últimos 30 anos. Nem a enorme elevação do nível educacional médio do brasileiro foi capaz de melhorar a situação. Por que atacar o excesso de burocracia? Algumas das intenções anunciadas, de fato, podem colaborar para aumentar a produtividade brasileira no longo prazo. Uma delas, importantíssima, está relacionada à desburocratização. O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, o que envenena o ambiente de negócios e prejudica a produtividade do país. Quem deseja empreender deve estar disposto a encarar uma enorme série de procedimentos para abrir o negócio, pagar impostos, etc. A cada ano, o Banco Mundial faz uma pesquisa – denominada Doing Business – detalhando os custos (em tempo e dinheiro) necessários para realizar esses procedimentos ao redor do mundo. Com base nisso, ranqueia os diversos países. No ranking geral (indicando facilidade de fazer negócios), o Brasil está na parte de baixo da tabela. De um total de 190 países, ocupa a posição de 123. Em um quesito específico vamos muito mal: no pagamento de impostos. Estamos na posição 181. Aqui não falamos do valor dos impostos, mas dos procedimentos necessário para a tarefa. É estarrecedor. Excesso de burocracia afeta duramente a produtividade. Empreendedores precisam gastar recursos para cumprir procedimentos burocráticos que poderiam ser utilizados para melhorar produtos, inovar etc. A burocracia também impõe custos de entrada no mercado. Dificulta a abertura de novas firmas, reduz a competição. E, em ambientes menos competitivos, as firmas que estão operando podem ter menos incentivo a buscar ganhos de eficiência, já que são pouco ameaçadas pela concorrência. O incentivo à informalidade é outro ponto negativo da burocracia exagerada. Nessas condições, as empresas têm maiores dificuldades de se desenvolverem. Permanecem pequenas e pouco produtivas. A desburocratização tem o potencial de diminuir esses entraves, contribuindo para elevar a produtividade de longo prazo do país. Qual o lado negativo da reforma microeconômica?  Não tivemos um anúncio de medidas mais específicas para lidar com esses aspectos, tampouco um cronograma de execução. O que exatamente será feito? Em quanto tempo se espera que essas medidas entrem em vigor? Esses são só alguns aspectos que poderiam aumentar a nossa produtividade de longo prazo. Diversos outros pontos precisam ser considerados, desde uma maior abertura de nossa economia até medidas que aumentam a qualidade educacional. O pacote tem o mérito de colocar esses pontos na agenda econômica do país. Mas ainda falta muita coisa. Esperamos que essa discussão se aprofunde ao longo de 2017. Essas medidas vão tirar o Brasil da recessão? Muito provavelmente, não. Como dito acima, o pacote é ainda tímido, sem ações concretas nem cronograma de ação. Dificilmente conseguiremos alterar expectativas de empresários e consumidores a ponto de trazer ganhos de crescimento já hoje. Mesmo que essa mudança de expectativas acontecesse, consumidores e empresas estão altamente endividados. Antes de tomarem decisões de expandir consumo e investimento, tendem a buscar diminuir o peso de suas dívidas. As medidas são para o longo prazo, não para hoje.