A COP26 e a Economia Brasileira

A COP é um dos fóruns mais importantes sobre a crise do clima, pois está diretamente ligada a estratégias nacionais para mitigação de mudanças climáticas. Nos encontros são acordados os planos nacionais para cortar ou reduzir emissões, o que influencia diretamente a formulação de políticas públicas em todos os países. Diferentemente de outras conferências internacionais, as opiniões e preocupações dos países mais pobres têm peso igual às das maiores economias, como os Estados Unidos e a China. Além disso, o acordo só pode vir por consenso na COP.

A COP26 é especialmente relevante por três motivos:

1. Este ano (2021) todos os países precisam submeter suas metas de longo prazo para emissões, então a cobrança por comprometimentos ambiciosos relacionados à emergência climática global estará bem presente na agenda.

2. Faltam menos de 10 anos para 2030, prazo estipulado pelo Acordo de Paris para a realização das metas estipuladas por cada país. Então, a COP precisará chegar em um consenso sobre como será a implementação do Acordo de Paris para dirigir ações climáticas globais.

3. Existem pontos que não foram resolvidos na COP25, e espera–se que a COP26 resolva todas as pendências.

Principalmente no que tange ao último tópico, a COP deste ano está extremamente relacionada a temas da economia. Em particular, uma grande pergunta cuja resolução se espera na conferência é: qual deve ser o preço para emissões de carbono?

Há muita pressão para que as negociações da COP26 girem em torno do estabelecimento de um mercado para créditos de carbono, pendência da COP25.

Nesse âmbito, ainda há muitas perguntas que precisam ser respondidas pelos países, como: como será a organização de um mercado de carbono global? O que é necessário para que isso seja facilitado?

Esses questionamentos serão explorados com mais detalhes nos próximos textos do Por Quê?, em uma série sobre recuperação econômica verde e economia ambiental. Mas é interessante adiantar já que esse tópico entrou em evidência nos últimos anos, e as decisões em torno desse mercado terão bastante impacto para a economia do Brasil.

Na COP de 2019, o Brasil, representado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ficou marcado como um dos países contrários às metas mais ambiciosas de emissões. Isso já seria esperado, pois as nações em desenvolvimento nos últimos anos têm se mostrado relutantes em aumentar suas metas de redução de emissões sem mais apoio financeiro dos países ricos. Mais do que isso, porém, o Brasil também dificultou as negociações sobre créditos de carbono, deixando esse ponto pendente para a conferência deste ano.

O Brasil foi acusado de tentar instituir uma dupla contagem das florestas nacionais, a fim de contar com a cobertura florestal para cumprir os compromissos de corte de emissões acordados em Paris e também vender a outros países os créditos de carbono recebidos pela manutenção de suas florestas em pé. Uma contagem dupla poderia ocorrer se tanto o vendedor (Brasil) e o comprador dos créditos de carbono (outras nações) registrassem a redução como sua. Para o funcionamento correto do mercado, isso não pode acontecer. Há quem defenda que se o Brasil deixar de poluir ao vender seus créditos de carbono para outros países, deveria então registrar os direitos de emissões vendidos como se fosse um aumento em suas próprias emissões. A ideia é que apenas o país que compra os créditos registre uma redução em suas emissões, dessa forma garantindo que o total de emissões de carbono global não seja duplamente reduzido e o saldo global de redução continue representativo da realidade. Porém, os países querem, individualmente, ter o mérito da diminuição de emissões, o que torna esse tópico controverso.

Outro dos principais pontos de conflito é permitir o uso de créditos gerados no Protocolo de Kyoto de 1997. O Brasil foi um dos principais países para projetos de redução de emissões sob o extinto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, no passado, argumentou que todos esses créditos deveriam ser autorizados a compensar os cortes de poluição após 2020.

Isso estabeleceu uma disputa contínua sobre esse ponto (Artigo 6 dos Acordos de Paris, que prevê a criação de um mercado voluntário de créditos de carbono). O Brasil tem muita influência na decisão: a Floresta Amazônica – uma dos maiores reservas de carbono do mundo – geraria uma quantidade significativa de créditos em qualquer mercado de compensações global supervisionado pelas Nações Unidas.

Porém, o Brasil indicou recentemente que poderia estar disposto reduzir suas demandas e facilitar a criação desse mercado global de compensações de carbono administrado pelas Nações Unidas. Isso decorre, principalmente, das pressões de setores privados (empresários e investidores) para que o governo resolva o debate do Artigo 6 de forma que possam participar do mercado.

Por isso, nesta edição, a COP traz a possibilidade de reabilitação da imagem internacional do Brasil, que nos últimos anos aparecia como um grande “vilão do clima”. Restabelecer a confiança internacional no Brasil, com o país assumindo uma postura séria em metas climáticas e favorável aos créditos de carbono, poderia ser o início de um plano de recuperação econômica verde que em última instância auxiliaria a contornar nossa crise financeira. No entanto, ainda é incerto o posicionamento do país e como ele será recebido pelos agentes internacionais. De um ponto de vista político, parece improvável que o Brasil consiga reverter a imagem negativa (considerando tanto o impacto dos posicionamentos brasileiros passados sobre meio ambiente quanto o fato de o presidente Jair Bolsonaro não estar presente na conferência). Porém a relativa presença do empresariado brasileiro na conferência este ano é um sinal positivo, além da criação, há alguns dias, de um “Programa Nacional de Crescimento Verde” pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente. Isso ilustra como cada vez o setor privado tem apostado na chamada recuperação econômica verde do país, e cobrado articulação das esferas pública e privada.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO