A discussão fiscal

Em entrevista ao blog de José Paulo Kupfer, nosso colega Manoel Pires, economista do IBRE, pondera que a questão da estabilidade fiscal está resolvida, argumentando que o debate que interessa ao governo é outro, o da redução do tamanho do Estado. Quem lê a entrevista fica com a sensação de que, em termos técnicos, a coisa fiscal está equacionada, e o que se dá agora, como a discussão acirrada sobre o teto de gastos, é de outra natureza. Não está, e não é. 


Começando pelo começo: Pires foca sua análise no superávit primário, que é capaz de tornar estável o nível da dívida pública como proporção do PIB. Daí seguem diversas ilações, às quais voltaremos mais adiante. Mas antes de qualquer coisa, cabe perguntar: por que a política fiscal ideal deveria focar em manter a dívida no patamar atual, estabilizada? Se ela, sob alguma métrica, nos parecer muito alta, não faria sentido pensar em reduzi-la?

De fato, quando olhamos as projeções para a razão dívida/PIB em 2020, vemos que o Brasil – a linha verde – está lá no topo da distribuição, entre os 10 mais endividados de um total de 146 economias (a linha azul é a mediana da distribuição). Um estoque alto de dívida não é algo muito salutar para uma economia emergente, como mostra uma vasta literatura acadêmica. Acaba dando zica. 




As projeções de dívida estável mesmo em face de pequenos déficits primários (0,44% segundo o economista) estão aritmeticamente corretas. Porém, elas dependem de hipóteses que podem não se concretizar. Façamos aqui uma conta de padaria. O superávit primário que estabiliza a dívida é calculado assim:

Superávit necessário = [(juro real menos crescimento da economia) × dívida inicial]

A equação simples já diz algo que, apesar de óbvio, é muito relevante: para que déficits primários sejam capazes de impedir que a dívida se eleve, o crescimento real da economia precisa superar o juro real médio que incide sobre o endividamento.  Por exemplo, se o juro real, isso é, aquele com desconto da inflação do juro nominal pós-tributo, for 1% e o crescimento da economia for de 1,5%, com a dívida indo para 90% ano que vem, teríamos:

Superávit necessário = [(1% menos 1,5%) × 90%] = - 0,45%

Ou seja, com um déficit de 0,45% do PIB, a dívida não subiria ainda mais (mas tampouco cairia). O problema com essa continha aí acima é o seguinte: parece muito otimista projetar para o futuro indefinido um juro real assim tão baixo. Nunca foi nem sequer perto disso. Se você achar que estamos exagerando, entre agora no site do Tesouro Direto, onde o governo oferta para você alguns títulos. Veja quanto está pagando um título indexado à inflação vincendo em 2025. O valor está em torno de 3% já em termos reais! Já foi 6% pouco tempo atrás, mas como os juros desmoronaram nos últimos dois anos, chegamos a 3%. Ok, coloque 3% na fórmula acima, em vez de 1%. Nesse caso, precisaríamos de um superávit de mais de 1% do PIB para equilibrar a dívida. Mas sejamos mais otimistas com o crescimento (por que mesmo?), e substituamos o 1,5% por 2,5% ao ano até perder de vista. O que a formuleta lá cospe? Que para impedir que a dívida cresça, seria necessário um superávit de 0,45% do PIB. Positivo. Superávit.

Em resumo, uma álgebra simples mostra com enorme clareza (basta querer ver) que estamos em tremendo perigo mesmo quando a métrica em questão é tão somente a sustentabilidade da dívida. Mas por que o debate deveria parar aí? Porque nas entrelinhas da entrevista se vislumbra uma contrariedade em relação a uma suposta agenda escondida sobre o tamanho do Estado?

Debater o tamanho total dos gastos públicos é absolutamente lícito. Num país em que o governo arrecada 35% do PIB, ou seja, próximo da carga tributária dos países ricos, mais natural ainda. Nossos pares emergentes, prezados leitores, tributam uns 25%. Note-se que isso não tem nada a ver com a discussão baboseiral de Estado mínimo e outros neobobismos. Claro que precisamos do Estado para tratar das falhas de mercado, da lei e da ordem, da desigualdade. Porém, se o objetivo não é tamanho em si, mas sim os serviços prestados à população, deveríamos debater mais sobre a eficiência desses gastos. Mas de eficiência ninguém quer conversar. Por que gastamos 10% do PIB em saúde e educação e ambas sejam tão precárias não é tema que atraia muitos políticos e economistas heterodoxos. Só se discute o tamanho do orçamento. 

É cansativo bater na mesma tecla, mas fazer o quê? O Brasil tem sim um problema fiscal sério, de natureza estrutural e conjuntural. Passes de mágicas ou hipóteses ultraotimistas não mudam a realidade. Infelizmente.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO