Brexit, agora, é oficial! O que isso significa?

O Brexit – termo que surgiu da união das palavras “Britain” e “exit” –  foi oficialmente decretado pelo governo britânico, atualmente controlado pela primeira-ministra Theresa May, do Partido Conservador.  Para você entender melhor, preparamos um texto que não é para inglês ver. Quais as origens do Brexit? As relações da Grã-Bretanha¹ com o resto da Europa sempre foram marcadas por aparentes contradições: ao mesmo tempo em que a aproximação, integração e cooperação entre as nações europeias eram essenciais, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, os britânicos desejavam manter certa distância do continente – e esse desejo, por vezes, ecoava do outro lado. Em 1963, a primeira tentativa de entrada britânica na Comunidade Econômica Europeia (EEC), recém-criada em 1957, foi recebida com um veto do então presidente francês, Charles de Gaulle. Em 1969, De Gaulle renunciou e a mudança na situação política francesa permitiu novas negociações, que culminaram na entrada do Reino Unido no bloco em 1973. Naquela época, a EEC era oficialmente um bloco de livre-comércio, mas a ideia de uma Europa unificada já era clara, tanto entre as lideranças políticas quanto entre a população. A cooperação europeia, em termos políticos e econômicos, era vista como necessária para evitar novos desastres – como as duas guerras mundiais, que foram gestadas e ocorreram principalmente em territórios europeus. Mas o Reino Unido nunca se tornou o mais entusiasta dos membros do clube europeu, e após a adesão tornou-se rapidamente relutante, questionando os detalhes das decisões tomadas e impondo dificuldades a integrações mais plenas. O governo de Margareth Thatcher foi marcado por atritos com os outros países do bloco, principalmente em relação às contribuições monetárias dos membros e às pretensões da Europa se tornar uma espécie de “federalismo”, um passo forte na integração política entre os Estados. O Tratado de Maastricht, que formou oficialmente a União Europeia, foi ratificado pelo então primeiro-ministro John Major em 1992. Quando o euro foi lançado, em 1999, os britânicos não aderiram e ficaram de fora da união monetária. Dentro do Reino Unido, a relação com a Europa sempre foi politicamente espinhosa, especialmente dentro dos partidos. A princípio, na década de 1970, o Partido Conservadores era, em sua maioria, favorável, enquanto o Partido Trabalhista se opunha à possibilidade de o RU se tornar membro da EEC. Na década de 1980, o assunto motivou um racha interno no Partido Trabalhista, quando a ala pró-Europa formou o Partido Social-Democrata (SDP), que posteriormente se fundiria ao Partido Liberal para formar os liberais-democratas. No geral, as alas mais moderadas dos partidos era pró-Europa, enquanto os extremos eram opositores da integração. Isso está relacionado ao conceito britânico de soberania do Parlamento – qualquer tipo de cessão de poder político a um ente supranacional era visto como um ataque à soberania parlamentar. No Partido Conservador, o assunto se tornou especialmente espinhoso após a década de 1990. Após Tony Blair, da corrente centrista New Labour, se tornar primeiro-ministro, houve um aprofundamento das relações Europa- Reino Unido e a posição pró-Europa se tornou predominante dentro do Partido Trabalhista. Pulando para os tempos modernos... Quando David Cameron se tornou primeiro-ministro, em 2010, a crise de 2008 havia se espalhado em território europeu, atingindo e desencadeando crises de dívida em Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia. Tais acontecimentos fortaleceram os eurosceptics, ala dos conservadores que se opunha à União Europeia. Cameron planejou uma aposta política de alto risco: tentaria renegociar as condições de membro do Reino Unido e convocaria um referendo para levar à população a decisão de ficar ou não na União Europeia. Em janeiro de 2013, ele anunciou suas intenções, que seriam também utilizadas como argumento político na próxima eleição geral, marcada para em maio de 2015. Sua aposta é interpretada como uma tentativa de “calar” a ala eurocética, já que na época as pesquisas apontavam um amplo apoio à permanência do Reino Unido na UE. O cenário, entretanto, se deteriorou. As renegociações com o Reino Unido foram em grande parte insatisfatórias, sendo pouco utilizadas como argumento durante as campanhas pré-referendo. Os outros membros da UE sentiam que haviam feito muitas concessões, enquanto o governo britânico acreditava que elas eram insuficientes. A ascensão do Estado Islâmico e a guerra civil síria criaram uma crise migratória que atingiu a Europa, e os dados de migração para o Reino Unido atingiam recordes (um dos princípios da União Europeia é a livre circulação de pessoas, permitindo que vários membros de países mais pobres possam migrar para países ricos). A campanha em si foi marcada por desinformações, notícias falsas e ânimos exaltados, características da nova era de política digitalizada. O que explicaria o voto pelo Brexit? Não há consenso ou respostas claras para o que provocou definitivamente a votação em favor do Brexit. Uma teoria interessante afirma que a globalização desfavoreceu as classes médias dos países desenvolvidos. Isso é expresso pelo famoso “gráfico do elefante”, de Lakner e Milanovic. O gráfico mostra que a renda entre os 75%-90% mais ricos do mundo praticamente estagnou, ficando abaixo da média do crescimento do resto dos percentis. Esses eleitores expressaram seu descontentamento com o “sistema” votando a favor do Brexit – não necessariamente contra o livre-comércio, a globalização em si ou outros fatores, mas contra a migração “desenfreada”. Essa é uma das características que geram paralelos entre a eleição de Donald Trump e o Brexit: regiões mais interioranas, que não tiveram ganhos (monetários ou não) com a imigração e o globalismo, votaram massivamente em favor do Brexit. Essa explicação é provavelmente parcial, mas somada à idéia britânica do “antigo Império”, da soberania do Parlamento e da difícil relação histórica entre o Reino Unido e a Europa nos dá uma explicação mais completa do cenário. Claro que o Reino Unido também tem divisões internas, sendo uma união entre quatro regiões: a Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e Inglaterra. Os dois primeiros eram amplamente favoráveis à permanência na União Européia. Tudo que foi dito nos últimos dois parágrafos se reflete no gráfico abaixo:   Na Inglaterra e no País de Gales, os grandes centros urbanos mais ricos (Manchester, Leeds, Cambridge, Londres, Cardiff) votaram a favor da permanência (em amarelo), enquanto o interior votou contra. Na Escócia e na Irlanda do Norte, o resultado foi majoritariamente contrário ao Brexit. Os paralelos com a eleição de Trump acabam por aí. O novo governo de Theresa May já anunciou que considera o Brexit uma tentativa de escapar das amarras europeias e tornar o Reino Unido mais global, inclusive adotando o slogan “Global Britain”. O livre-comércio não é tido como inimigo ou promotor de injustiças, e a imigração é considerada sadia se bem controlada e administrada. E agora, o que esperar do futuro? As negociações para a saída do Reino Unido serão duras. O ex-embaixador do RU na União Europeia, sir Ivan Rogers, declarou semanas antes de renunciar que um prazo “realista” para o acordo seria de no mínimo 10 anos. As incertezas relacionadas aos acordos comerciais, a migração de trabalhadores temporários que atuavam nas fazendas britânicas, o corte de subsídios europeus à pesquisa e ao ensino no Reino Unido são algumas das preocupações que pairam sobre as ilhas britânicas atualmente. No dia 27 de março, o parlamento escocês, controlado pelo Partido Nacional Escocês (SNP), autorizou a premiê Nicola Sturgeon a buscar um novo referendo de independência, que deve ser autorizado pelo governo central britânico. Sturgeon acusa o governo de não levar em consideração os desejos dos escoceses (que votaram na permanência) nas negociações com a União Europeia. No entanto, a Espanha (que também tem problemas com regiões separatistas) já se posicionou, dizendo que a Escócia não seria automaticamente admitida na UE, tendo que passar por um processo formal de adesão que demoraria anos. Uma saída da União Europeia sem um acordo de participação no bloco econômico europeu colocaria o comércio internacional do Reino Unido em uma má posição. Sem acordos firmados com outros países (já que o bloco econômico europeu negociava tais acordos como um conjunto), o Reino Unido teria que fazer comércio conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (WTO), cujas tarifas para importados são elevadas e prejudicariam as exportações britânicas. Outra preocupação é com o distrito financeiro de Londres, a “City of London”, por onde passa boa parte das transações financeiras europeias e mundiais. Se taxas para tais transações internacionais tiverem de ser pagas, será oneroso para os bancos e outras instituições financeiras, que provavelmente buscarão se assentar em outras cidades europeias, como Frankfurt, na Alemanha. O conflito político agora se dá entre três partes: um grupo que defende a revisão do Brexit, seja por um voto no Parlamento ou por um novo referendo, outro que pressiona o governo de May para que o Brexit seja “leve”, mantendo parte dos acordos com a União Europeia e o acesso ao livre mercado, e um terceiro que defende o Brexit mais “duro”. Ao que tudo indica, a posição de May implicará um Brexit duro, o que significa perder acesso ao mercado comum europeu para reter o poder de controle sobre a imigração. A partir deste 29 de março de 2017, começa oficialmente a contagem de dois anos até que o Reino Unido seja oficialmente retirado da União Europeia. São dois anos para tentar negociar os termos do divórcio, um período considerado curto em termos diplomáticos. Como é uma decisão inédita, não há jurisprudência nem precedentes nos quais os ingleses possam se basear – a negociação começa oficialmente do zero e o futuro britânico é incerto. ¹Formalmente, a Grã-Bretanha inclui apenas Escócia, País de Gales e Inglaterra. Para evitar a repetição do termo Reino Unido, as duas serão utilizadas para se referir ao Reino Unido. O mesmo vale para "britânicos".