O Brexit – termo que surgiu da união das palavras “Britain” e “exit” – foi oficialmente decretado pelo governo britânico, atualmente controlado pela primeira-ministra Theresa May, do Partido Conservador. Para você entender melhor, preparamos um texto que não é para inglês ver.
Quais as origens do Brexit?
As relações da Grã-Bretanha¹ com o resto da Europa sempre foram marcadas por aparentes contradições: ao mesmo tempo em que a aproximação, integração e cooperação entre as nações europeias eram essenciais, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, os britânicos desejavam manter certa distância do continente – e esse desejo, por vezes, ecoava do outro lado.
Em 1963, a primeira tentativa de entrada britânica na Comunidade Econômica Europeia (EEC), recém-criada em 1957, foi recebida com um veto do então presidente francês, Charles de Gaulle. Em 1969, De Gaulle renunciou e a mudança na situação política francesa permitiu novas negociações, que culminaram na entrada do Reino Unido no bloco em 1973. Naquela época, a EEC era oficialmente um bloco de livre-comércio, mas a ideia de uma Europa unificada já era clara, tanto entre as lideranças políticas quanto entre a população. A cooperação europeia, em termos políticos e econômicos, era vista como necessária para evitar novos desastres – como as duas guerras mundiais, que foram gestadas e ocorreram principalmente em territórios europeus.
Mas o Reino Unido nunca se tornou o mais entusiasta dos membros do clube europeu, e após a adesão tornou-se rapidamente relutante, questionando os detalhes das decisões tomadas e impondo dificuldades a integrações mais plenas. O governo de Margareth Thatcher foi marcado por atritos com os outros países do bloco, principalmente em relação às contribuições monetárias dos membros e às pretensões da Europa se tornar uma espécie de “federalismo”, um passo forte na integração política entre os Estados. O Tratado de Maastricht, que formou oficialmente a União Europeia, foi ratificado pelo então primeiro-ministro John Major em 1992. Quando o euro foi lançado, em 1999, os britânicos não aderiram e ficaram de fora da união monetária.
Dentro do Reino Unido, a relação com a Europa sempre foi politicamente espinhosa, especialmente dentro dos partidos. A princípio, na década de 1970, o Partido Conservadores era, em sua maioria, favorável, enquanto o Partido Trabalhista se opunha à possibilidade de o RU se tornar membro da EEC. Na década de 1980, o assunto motivou um racha interno no Partido Trabalhista, quando a ala pró-Europa formou o Partido Social-Democrata (SDP), que posteriormente se fundiria ao Partido Liberal para formar os liberais-democratas. No geral, as alas mais moderadas dos partidos era pró-Europa, enquanto os extremos eram opositores da integração. Isso está relacionado ao conceito britânico de soberania do Parlamento – qualquer tipo de cessão de poder político a um ente supranacional era visto como um ataque à soberania parlamentar.
No Partido Conservador, o assunto se tornou especialmente espinhoso após a década de 1990. Após Tony Blair, da corrente centrista New Labour, se tornar primeiro-ministro, houve um aprofundamento das relações Europa- Reino Unido e a posição pró-Europa se tornou predominante dentro do Partido Trabalhista.
Pulando para os tempos modernos...
Quando David Cameron se tornou primeiro-ministro, em 2010, a crise de 2008 havia se espalhado em território europeu, atingindo e desencadeando crises de dívida em Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia. Tais acontecimentos fortaleceram os eurosceptics, ala dos conservadores que se opunha à União Europeia. Cameron planejou uma aposta política de alto risco: tentaria renegociar as condições de membro do Reino Unido e convocaria um referendo para levar à população a decisão de ficar ou não na União Europeia. Em janeiro de 2013, ele anunciou suas intenções, que seriam também utilizadas como argumento político na próxima eleição geral, marcada para em maio de 2015. Sua aposta é interpretada como uma tentativa de “calar” a ala eurocética, já que na época as pesquisas apontavam um amplo apoio à permanência do Reino Unido na UE.
O cenário, entretanto, se deteriorou. As renegociações com o Reino Unido foram em grande parte insatisfatórias, sendo pouco utilizadas como argumento durante as campanhas pré-referendo. Os outros membros da UE sentiam que haviam feito muitas concessões, enquanto o governo britânico acreditava que elas eram insuficientes. A ascensão do Estado Islâmico e a guerra civil síria criaram uma crise migratória que atingiu a Europa, e os dados de migração para o Reino Unido atingiam recordes (um dos princípios da União Europeia é a livre circulação de pessoas, permitindo que vários membros de países mais pobres possam migrar para países ricos). A campanha em si foi marcada por desinformações, notícias falsas e ânimos exaltados, características da nova era de política digitalizada.
O que explicaria o voto pelo Brexit?
Não há consenso ou respostas claras para o que provocou definitivamente a votação em favor do Brexit. Uma teoria interessante afirma que a globalização desfavoreceu as classes médias dos países desenvolvidos. Isso é expresso pelo famoso “gráfico do elefante”, de Lakner e Milanovic.
O gráfico mostra que a renda entre os 75%-90% mais ricos do mundo praticamente estagnou, ficando abaixo da média do crescimento do resto dos percentis. Esses eleitores expressaram seu descontentamento com o “sistema” votando a favor do Brexit – não necessariamente contra o livre-comércio, a globalização em si ou outros fatores, mas contra a migração “desenfreada”. Essa é uma das características que geram paralelos entre a eleição de Donald Trump e o Brexit: regiões mais interioranas, que não tiveram ganhos (monetários ou não) com a imigração e o globalismo, votaram massivamente em favor do Brexit.
Essa explicação é provavelmente parcial, mas somada à idéia britânica do “antigo Império”, da soberania do Parlamento e da difícil relação histórica entre o Reino Unido e a Europa nos dá uma explicação mais completa do cenário.
Claro que o Reino Unido também tem divisões internas, sendo uma união entre quatro regiões: a Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e Inglaterra. Os dois primeiros eram amplamente favoráveis à permanência na União Européia.
Tudo que foi dito nos últimos dois parágrafos se reflete no gráfico abaixo:
Na Inglaterra e no País de Gales, os grandes centros urbanos mais ricos (Manchester, Leeds, Cambridge, Londres, Cardiff) votaram a favor da permanência (em amarelo), enquanto o interior votou contra. Na Escócia e na Irlanda do Norte, o resultado foi majoritariamente contrário ao Brexit.
Os paralelos com a eleição de Trump acabam por aí. O novo governo de Theresa May já anunciou que considera o Brexit uma tentativa de escapar das amarras europeias e tornar o Reino Unido mais global, inclusive adotando o slogan “Global Britain”. O livre-comércio não é tido como inimigo ou promotor de injustiças, e a imigração é considerada sadia se bem controlada e administrada.
E agora, o que esperar do futuro?
As negociações para a saída do Reino Unido serão duras. O ex-embaixador do RU na União Europeia, sir Ivan Rogers, declarou semanas antes de renunciar que um prazo “realista” para o acordo seria de no mínimo 10 anos. As incertezas relacionadas aos acordos comerciais, a migração de trabalhadores temporários que atuavam nas fazendas britânicas, o corte de subsídios europeus à pesquisa e ao ensino no Reino Unido são algumas das preocupações que pairam sobre as ilhas britânicas atualmente.
No dia 27 de março, o parlamento escocês, controlado pelo Partido Nacional Escocês (SNP), autorizou a premiê Nicola Sturgeon a buscar um novo referendo de independência, que deve ser autorizado pelo governo central britânico. Sturgeon acusa o governo de não levar em consideração os desejos dos escoceses (que votaram na permanência) nas negociações com a União Europeia. No entanto, a Espanha (que também tem problemas com regiões separatistas) já se posicionou, dizendo que a Escócia não seria automaticamente admitida na UE, tendo que passar por um processo formal de adesão que demoraria anos.
Uma saída da União Europeia sem um acordo de participação no bloco econômico europeu colocaria o comércio internacional do Reino Unido em uma má posição. Sem acordos firmados com outros países (já que o bloco econômico europeu negociava tais acordos como um conjunto), o Reino Unido teria que fazer comércio conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (WTO), cujas tarifas para importados são elevadas e prejudicariam as exportações britânicas. Outra preocupação é com o distrito financeiro de Londres, a “City of London”, por onde passa boa parte das transações financeiras europeias e mundiais. Se taxas para tais transações internacionais tiverem de ser pagas, será oneroso para os bancos e outras instituições financeiras, que provavelmente buscarão se assentar em outras cidades europeias, como Frankfurt, na Alemanha.
O conflito político agora se dá entre três partes: um grupo que defende a revisão do Brexit, seja por um voto no Parlamento ou por um novo referendo, outro que pressiona o governo de May para que o Brexit seja “leve”, mantendo parte dos acordos com a União Europeia e o acesso ao livre mercado, e um terceiro que defende o Brexit mais “duro”. Ao que tudo indica, a posição de May implicará um Brexit duro, o que significa perder acesso ao mercado comum europeu para reter o poder de controle sobre a imigração.
A partir deste 29 de março de 2017, começa oficialmente a contagem de dois anos até que o Reino Unido seja oficialmente retirado da União Europeia. São dois anos para tentar negociar os termos do divórcio, um período considerado curto em termos diplomáticos. Como é uma decisão inédita, não há jurisprudência nem precedentes nos quais os ingleses possam se basear – a negociação começa oficialmente do zero e o futuro britânico é incerto.
¹Formalmente, a Grã-Bretanha inclui apenas Escócia, País de Gales e Inglaterra. Para evitar a repetição do termo Reino Unido, as duas serão utilizadas para se referir ao Reino Unido. O mesmo vale para "britânicos".
Brexit, agora, é oficial! O que isso significa?
Por Equipe do Por quê? em 29 de março de 2017 Tempo médio de leitura: 14 minutos e 3 segundos
O Brexit – termo que surgiu da união das palavras “Britain” e “exit” – foi oficialmente decretado pelo governo britânico, atualmente controlado pela primeira-ministra Theresa May, do Partido Conservador. Para você entender melhor, preparamos um texto que não é para inglês ver.
Quais as origens do Brexit?
As relações da Grã-Bretanha¹ com o resto da Europa sempre foram marcadas por aparentes contradições: ao mesmo tempo em que a aproximação, integração e cooperação entre as nações europeias eram essenciais, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, os britânicos desejavam manter certa distância do continente – e esse desejo, por vezes, ecoava do outro lado.
Em 1963, a primeira tentativa de entrada britânica na Comunidade Econômica Europeia (EEC), recém-criada em 1957, foi recebida com um veto do então presidente francês, Charles de Gaulle. Em 1969, De Gaulle renunciou e a mudança na situação política francesa permitiu novas negociações, que culminaram na entrada do Reino Unido no bloco em 1973. Naquela época, a EEC era oficialmente um bloco de livre-comércio, mas a ideia de uma Europa unificada já era clara, tanto entre as lideranças políticas quanto entre a população. A cooperação europeia, em termos políticos e econômicos, era vista como necessária para evitar novos desastres – como as duas guerras mundiais, que foram gestadas e ocorreram principalmente em territórios europeus.
Mas o Reino Unido nunca se tornou o mais entusiasta dos membros do clube europeu, e após a adesão tornou-se rapidamente relutante, questionando os detalhes das decisões tomadas e impondo dificuldades a integrações mais plenas. O governo de Margareth Thatcher foi marcado por atritos com os outros países do bloco, principalmente em relação às contribuições monetárias dos membros e às pretensões da Europa se tornar uma espécie de “federalismo”, um passo forte na integração política entre os Estados. O Tratado de Maastricht, que formou oficialmente a União Europeia, foi ratificado pelo então primeiro-ministro John Major em 1992. Quando o euro foi lançado, em 1999, os britânicos não aderiram e ficaram de fora da união monetária.
Dentro do Reino Unido, a relação com a Europa sempre foi politicamente espinhosa, especialmente dentro dos partidos. A princípio, na década de 1970, o Partido Conservadores era, em sua maioria, favorável, enquanto o Partido Trabalhista se opunha à possibilidade de o RU se tornar membro da EEC. Na década de 1980, o assunto motivou um racha interno no Partido Trabalhista, quando a ala pró-Europa formou o Partido Social-Democrata (SDP), que posteriormente se fundiria ao Partido Liberal para formar os liberais-democratas. No geral, as alas mais moderadas dos partidos era pró-Europa, enquanto os extremos eram opositores da integração. Isso está relacionado ao conceito britânico de soberania do Parlamento – qualquer tipo de cessão de poder político a um ente supranacional era visto como um ataque à soberania parlamentar.
No Partido Conservador, o assunto se tornou especialmente espinhoso após a década de 1990. Após Tony Blair, da corrente centrista New Labour, se tornar primeiro-ministro, houve um aprofundamento das relações Europa- Reino Unido e a posição pró-Europa se tornou predominante dentro do Partido Trabalhista.
Pulando para os tempos modernos...
Quando David Cameron se tornou primeiro-ministro, em 2010, a crise de 2008 havia se espalhado em território europeu, atingindo e desencadeando crises de dívida em Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia. Tais acontecimentos fortaleceram os eurosceptics, ala dos conservadores que se opunha à União Europeia. Cameron planejou uma aposta política de alto risco: tentaria renegociar as condições de membro do Reino Unido e convocaria um referendo para levar à população a decisão de ficar ou não na União Europeia. Em janeiro de 2013, ele anunciou suas intenções, que seriam também utilizadas como argumento político na próxima eleição geral, marcada para em maio de 2015. Sua aposta é interpretada como uma tentativa de “calar” a ala eurocética, já que na época as pesquisas apontavam um amplo apoio à permanência do Reino Unido na UE.
O cenário, entretanto, se deteriorou. As renegociações com o Reino Unido foram em grande parte insatisfatórias, sendo pouco utilizadas como argumento durante as campanhas pré-referendo. Os outros membros da UE sentiam que haviam feito muitas concessões, enquanto o governo britânico acreditava que elas eram insuficientes. A ascensão do Estado Islâmico e a guerra civil síria criaram uma crise migratória que atingiu a Europa, e os dados de migração para o Reino Unido atingiam recordes (um dos princípios da União Europeia é a livre circulação de pessoas, permitindo que vários membros de países mais pobres possam migrar para países ricos). A campanha em si foi marcada por desinformações, notícias falsas e ânimos exaltados, características da nova era de política digitalizada.
O que explicaria o voto pelo Brexit?
Não há consenso ou respostas claras para o que provocou definitivamente a votação em favor do Brexit. Uma teoria interessante afirma que a globalização desfavoreceu as classes médias dos países desenvolvidos. Isso é expresso pelo famoso “gráfico do elefante”, de Lakner e Milanovic.
O gráfico mostra que a renda entre os 75%-90% mais ricos do mundo praticamente estagnou, ficando abaixo da média do crescimento do resto dos percentis. Esses eleitores expressaram seu descontentamento com o “sistema” votando a favor do Brexit – não necessariamente contra o livre-comércio, a globalização em si ou outros fatores, mas contra a migração “desenfreada”. Essa é uma das características que geram paralelos entre a eleição de Donald Trump e o Brexit: regiões mais interioranas, que não tiveram ganhos (monetários ou não) com a imigração e o globalismo, votaram massivamente em favor do Brexit.
Essa explicação é provavelmente parcial, mas somada à idéia britânica do “antigo Império”, da soberania do Parlamento e da difícil relação histórica entre o Reino Unido e a Europa nos dá uma explicação mais completa do cenário.
Claro que o Reino Unido também tem divisões internas, sendo uma união entre quatro regiões: a Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e Inglaterra. Os dois primeiros eram amplamente favoráveis à permanência na União Européia.
Tudo que foi dito nos últimos dois parágrafos se reflete no gráfico abaixo:
Na Inglaterra e no País de Gales, os grandes centros urbanos mais ricos (Manchester, Leeds, Cambridge, Londres, Cardiff) votaram a favor da permanência (em amarelo), enquanto o interior votou contra. Na Escócia e na Irlanda do Norte, o resultado foi majoritariamente contrário ao Brexit.
Os paralelos com a eleição de Trump acabam por aí. O novo governo de Theresa May já anunciou que considera o Brexit uma tentativa de escapar das amarras europeias e tornar o Reino Unido mais global, inclusive adotando o slogan “Global Britain”. O livre-comércio não é tido como inimigo ou promotor de injustiças, e a imigração é considerada sadia se bem controlada e administrada.
E agora, o que esperar do futuro?
As negociações para a saída do Reino Unido serão duras. O ex-embaixador do RU na União Europeia, sir Ivan Rogers, declarou semanas antes de renunciar que um prazo “realista” para o acordo seria de no mínimo 10 anos. As incertezas relacionadas aos acordos comerciais, a migração de trabalhadores temporários que atuavam nas fazendas britânicas, o corte de subsídios europeus à pesquisa e ao ensino no Reino Unido são algumas das preocupações que pairam sobre as ilhas britânicas atualmente.
No dia 27 de março, o parlamento escocês, controlado pelo Partido Nacional Escocês (SNP), autorizou a premiê Nicola Sturgeon a buscar um novo referendo de independência, que deve ser autorizado pelo governo central britânico. Sturgeon acusa o governo de não levar em consideração os desejos dos escoceses (que votaram na permanência) nas negociações com a União Europeia. No entanto, a Espanha (que também tem problemas com regiões separatistas) já se posicionou, dizendo que a Escócia não seria automaticamente admitida na UE, tendo que passar por um processo formal de adesão que demoraria anos.
Uma saída da União Europeia sem um acordo de participação no bloco econômico europeu colocaria o comércio internacional do Reino Unido em uma má posição. Sem acordos firmados com outros países (já que o bloco econômico europeu negociava tais acordos como um conjunto), o Reino Unido teria que fazer comércio conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (WTO), cujas tarifas para importados são elevadas e prejudicariam as exportações britânicas. Outra preocupação é com o distrito financeiro de Londres, a “City of London”, por onde passa boa parte das transações financeiras europeias e mundiais. Se taxas para tais transações internacionais tiverem de ser pagas, será oneroso para os bancos e outras instituições financeiras, que provavelmente buscarão se assentar em outras cidades europeias, como Frankfurt, na Alemanha.
O conflito político agora se dá entre três partes: um grupo que defende a revisão do Brexit, seja por um voto no Parlamento ou por um novo referendo, outro que pressiona o governo de May para que o Brexit seja “leve”, mantendo parte dos acordos com a União Europeia e o acesso ao livre mercado, e um terceiro que defende o Brexit mais “duro”. Ao que tudo indica, a posição de May implicará um Brexit duro, o que significa perder acesso ao mercado comum europeu para reter o poder de controle sobre a imigração.
A partir deste 29 de março de 2017, começa oficialmente a contagem de dois anos até que o Reino Unido seja oficialmente retirado da União Europeia. São dois anos para tentar negociar os termos do divórcio, um período considerado curto em termos diplomáticos. Como é uma decisão inédita, não há jurisprudência nem precedentes nos quais os ingleses possam se basear – a negociação começa oficialmente do zero e o futuro britânico é incerto.
¹Formalmente, a Grã-Bretanha inclui apenas Escócia, País de Gales e Inglaterra. Para evitar a repetição do termo Reino Unido, as duas serão utilizadas para se referir ao Reino Unido. O mesmo vale para "britânicos".
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(e) caso o Usuário descumpra ou aja de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir qualquer condição destes Termos, demais regulamentos aplicáveis ao PQ? ou legislação vigente; e
(f) caso o Usuário encerre sua relação com a Bei ou este queira excluir sua conta, devendo notificar previamente a Bei, a qualquer momento.
2.6. A decisão de readmissão do Usuário representará mero ato de liberalidade da Bei, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração do disposto nestes Termos. Da mesma forma, a readmissão do Usuário não representará a concordância da Bei com a ação ou omissão que resultou no desligamento do Usuário, remanescendo todas as obrigações do Usuário referentes ao uso da conta do Site.
3. Uso do PQ?
3.1. A Bei concede permissão pessoal, não exclusiva e intransferível ao Usuário para este acessar e usar o PQ? de forma lícita, tendo acesso a todo o acervo de imagens, ilustrações, áudios, audiovisuais, textos, aplicativos, bases de dados e outros materiais disponíveis no PQ? (“Conteúdos”). Em contrapartida, o Usuário se compromete a não:
(a) reproduzir ou de qualquer forma copiar, transmitir, explorar ou distribuir os Conteúdos do PQ?, no todo ou em parte, para qualquer finalidade (incluindo texto, imagens e outros materiais), sem a autorização prévia e por escrito da Bei;
(b) alterar ou modificar qualquer parte do PQ? ou qualquer dos Conteúdos;
(c) acessar os Conteúdos através de qualquer tecnologia que não as páginas de exibição do próprio PQ? ou outro meio autorizado pela Bei;
(d) realizar ou participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site ou dos equipamentos, programas de computador e/ou serviços a que o PQ? esteja conectado;
(e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de mensagem, anúncio, propaganda ou material promocional não autorizado previamente pela Bei, por escrito, ou mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras;
(f) usar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", que acessem o PQ? de maneira a enviar mais solicitações de acesso ou uso em um dado período do que seja humanamente possível responder no mesmo lapso temporal. O Usuário concorda em não coletar qualquer Conteúdo ou informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes, credenciais de contas, ou outros dados pessoais, a partir do Site;
(g) agir de forma a prejudicar a Bei ou terceiros;
(h) utilizar o PQ? para qualquer fim outro que o acesso privado e informativo do Site, nem abordar outro usuário do PQ? com qualquer finalidade comercial;
(i) decodificar, descompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características do PQ? e/ou dos Conteúdos;
(j) praticar qualquer ato que possa expor terceiros de modo pejorativo, criar ou compartilhar um conteúdo (i) falso, ilegal, abusivo, que incite a violência, crime ou prática que possa afetar a saúde ou a segurança de pessoas, ou (ii) de caráter difamatório, racista, homofóbico, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial, ou (iii) que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos da Bei ou de terceiros;
(k) cumprir com estes Termos, Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
3.2. A Bei se reserva o direito de suspender, cancelar ou descontinuar qualquer Conteúdo, aplicativo ou acesso do PQ? a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.
3.3. Os links a websites externos que forem eventualmente citados no PQ? não representam qualquer tipo de endosso a esses websites externos nem ao seu conteúdo pela Bei. Qualquer acesso ou uso desses websites externos pelo Usuário será feito por sua própria conta e risco. A Bei também não se responsabiliza caso o endereço do PQ? esteja disponível em outros websites.
3.4. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos:
(a) os Conteúdos do PQ? e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva da Bei ou de seus patrocinadores, fornecedores, parceiros ou clientes, conforme o caso, e estão sujeitos às normas de proteção de propriedade intelectual;
(b) os Conteúdos do PQ? são disponibilizados no estado em que se encontram (‘as is’) apenas para informação e uso pessoal do Usuário, sem qualquer tipo de garantia, sendo vedada qualquer cópia, comercialização, licenciamento, distribuição ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio e por escrito da Bei;
(c) o Usuário concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do PQ?) e/ou funcionamento do Site ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do PQ? ou de seu Conteúdo;
(d) o Usuário respeitará direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos da Bei e/ou de terceiros disponíveis no Site;
(e) o Usuário reconhece que a Bei poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Site, os quais deverão ser respeitados pelo Usuário.
3.5. O Usuário reconhece que o Conteúdo do PQ? poderá ser objeto de buscas por ferramentas externas com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público correspondência entre o Site, seu Conteúdo e os termos pesquisados. A Bei se reserva o direito de revogar as permissões às ferramentas externas de buscas tanto de forma geral como em casos específicos.
3.6. Caso a Bei disponibilize no PQ? Conteúdos com a opção de download ou impressão, tais Conteúdos poderão ser usados unicamente pelo Usuário, a título não exclusivo, intransferível, apenas para sua referência e sem qualquer conotação comercial, ficando vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de transferência, uso ou exploração, no todo ou em parte, desses Conteúdos, sem o consentimento prévio e por escrito da Bei.
4. Manifestações do Usuário
4.1. Aplica-se o disposto nesta seção a eventuais conteúdos, perguntas, comentários ou outras manifestações (“Manifestações) que o Usuário eventualmente compartilhe com o PQ? ou publique no Site.
4.2. O Usuário será integralmente responsável pelas Manifestações que compartilhar ou publicar, em seu teor, substância, veracidade e demais aspectos, assim como na conformidade dessas Manifestações com o disposto nestes Termos, ficando a Bei e o PQ? isentos de qualquer responsabilidade.
4.3. Ao compartilhar ou publicar uma Manifestação, o Usuário (a) declara e garante expressamente que é o único titular de todos os direitos de autor, de imagem, de privacidade ou de qualquer outra ordem sobre a Manifestação; e (b) licencia à Bei a Manifestação, a título gratuito, irrevogável, irretratável, por todo o período de proteção legal dos direitos incorporados na Manifestação, para o território do Brasil e o exterior, podendo a Bei utilizar, publicar, distribuir, traduzir e disponibilizar tal Manifestação no PQ?, nas redes sociais e outros canais utilizados pelo PQ?, em meio impresso, inclusive mas não se limitando a livros e periódicos, ou qualquer suporte que permita a reprodução da Manifestação, existente ou que venha a ser futuramente criado, sem restrição quanto ao número de reproduções, veículos, suporte de fixação, prazo, território e forma de exploração.
4.4. Como consequência do disposto na cláusula anterior, as visualizações da Manifestação no PQ? poderão ser medidas e computadas em favor do Site.
4.5. O Usuário declara e reconhece que a publicação ou compartilhamento de qualquer Manifestação poderá ensejar seu uso indevido por terceiros, sem qualquer autorização da Bei, sendo a publicação ou compartilhamento por conta e risco exclusivos do Usuário, sem que a Bei tenha qualquer responsabilidade.
4.6. Caso a Manifestação seja publicada no PQ? ou em suas redes sociais ou canais de comunicação, a Bei atribuirá os respectivos créditos na forma em que forem fornecidos pelo Usuário.
4.7. O PQ? poderá, a seu critério exclusivo, excluir qualquer Manifestação, independentemente de prévio aviso ao Usuário e sem que caiba ao Usuário qualquer direito a indenização, resposta, nova manifestação ou qualquer contrapartida em virtude da exclusão da Manifestação.
5. Notificação de Violação de Direitos
5.1. Em caso de violação qualquer regulamento aplicável ao PQ? ou caso o Usuário suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio como, por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, o Usuário deverá imediatamente notificar a Bei para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para tanto, o Usuário ou terceiro devidamente identificado deverá enviar um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:
(a) informação do conteúdo em questão e da URL completa da página de reprodução;
(b) declaração informando qual foi a violação identificada no conteúdo apontado pelo Usuário; e
(c) identificação dos detalhes da obra cujos direitos estão sendo violados ou são de propriedade do Usuário ou de terceiros (se essas informações estiverem disponíveis na Internet, recomenda-se que o link de acesso a elas seja enviado juntamente), quando aplicável.
5.2. É necessária a identificação do Usuário declarante, por meio de seu nome completo e demais dados pessoais para contato.
5.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um Conteúdo estará sujeita às punições legalmente aplicáveis, podendo ainda ter seu acesso ao PQ? bloqueado, suspenso ou descontinuado.
6. Responsabilidades e Garantias
6.1. O Usuário concorda que o uso do PQ? se fará exclusivamente para fins educacionais, por sua conta e risco, sendo que a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o Usuário, relacionada ao uso (e suas consequências) do PQ? e/ou do Conteúdo, incluindo qualquer indenização ou outra obrigação, presente ou futura, com relação ao Usuário ou terceiros.
6.2. A Bei não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do PQ? e/ou de seus Conteúdos, nem que esses estejam isentos de falhas, erros, imprecisões. O PQ? e seu Conteúdo são disponibilizados para fins de informação, não apresentando qualquer garantia ou promessa, implícita ou explícita, de desempenho, ou mesmo de estimativa de sucesso ou correção. Ademais, o Usuário está ciente de que ao usar o Site poderá estar exposto a conteúdo que seja impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da Bei em sentido contrário.
6.3. O Usuário declara e reconhece que a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais e representantes não serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de Conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do Usuário ao PQ?, (iii) qualquer acesso ou uso dos recursos do Site que não tenha sido autorizado pela Bei, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de dados do e para o PQ?, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos de Tróia ou malwares que possam ser transmitidos para ou através do PQ? por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer Conteúdo ou canal de comunicação do PQ?. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.
6.4. Sem limitar a generalidade do acima previsto, o Usuário declara estar ciente e concordar que (a) a Bei não controla nem terá qualquer responsabilidade pelo uso de eventuais websites, redes sociais ou outros veículos de comunicação cujos links eventualmente estejam postados no Site, sendo tal uso por sua conta e risco; e (b) nem a Bei nem o PQ? serão responsabilizados por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros que estejam usando o PQ? e/ou o Conteúdo.
6.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais, representantes e terceiros de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (a) uso ou acesso indevido ao PQ? e/ou ao Conteúdo; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos, dos demais regulamentos aplicáveis ao PQ? ou da legislação vigente; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; ou (d) qualquer alegação de que algum ato praticado pelo Usuário tenha causado perdas ou danos a terceiros. Esta obrigação subsistirá ao término de vigência de estes Termos e ao uso do Site.
6.6. A Bei não presta qualquer garantia expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, e não será responsável pela utilidade e adequação do PQ? a qualquer propósito ou necessidade específica do Usuário ou de terceiros. O PQ? tem por finalidade ampliar os conhecimentos de economia e finanças de seus Usuários, não fornecendo informações sobre investimentos específicos, nem consultoria em economia ou finanças.
7. Disposições Gerais
7.1. As comunicações à Bei referidas nestes Termos ou relativas ao PQ? devem ser endereçadas à seção ‘Contato’ disponível no Site.
7.2. Independentemente de aviso, a Bei poderá revelar quaisquer dados relativos ao Usuário e eventual Manifestação a autoridades públicas, em cumprimento de ordem judicial ou de outra autoridade competente, ou dever legal.
7.3. Estes Termos e quaisquer direitos limitados ao uso do Conteúdo concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos, cedidos ou revogados pela Bei, sem qualquer restrição.
7.4. Os nomes, slogans, nomes de domínio e/ou as marcas da Bei e de seus patrocinadores e parceiros não podem ser utilizados pelo Usuário, sendo ainda vedada qualquer alteração, inserção ou modificação nestes identificadores.
7.5. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal cláusula não afetará a validade ou eficácia das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e produzindo plenos efeitos.
7.6. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes destes Termos, não será considerada novação, renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por parte da Bei de não fazer valer qualquer direito ou cláusula destes Termos não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou cláusula.
7.7. Na hipótese de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade do PQ?, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade. Caso haja conflito entre o disposto nestes Termos e qualquer outro regulamento, aviso, política ou regramento deste Site, prevalecerá o disposto nestes Termos.
7.8. Estes Termos e as relações existentes entre o Usuário e a Bei serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
7.9. O Usuário concorda que: (i) a sede do PQ? será considerada exclusivamente a da Bei, localizada na cidade de São Paulo - SP, Brasil; e (ii) o Usuário concorda que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.10. Estes Termos estão disponíveis no Site e foram registrados no 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo - SP, sob o número 1.350.501.
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O gráfico mostra que a renda entre os 75%-90% mais ricos do mundo praticamente estagnou, ficando abaixo da média do crescimento do resto dos percentis. Esses eleitores expressaram seu descontentamento com o “sistema” votando a favor do Brexit – não necessariamente contra o livre-comércio, a globalização em si ou outros fatores, mas contra a migração “desenfreada”. Essa é uma das características que geram paralelos entre a eleição de Donald Trump e o Brexit: regiões mais interioranas, que não tiveram ganhos (monetários ou não) com a imigração e o globalismo, votaram massivamente em favor do Brexit.
Essa explicação é provavelmente parcial, mas somada à idéia britânica do “antigo Império”, da soberania do Parlamento e da difícil relação histórica entre o Reino Unido e a Europa nos dá uma explicação mais completa do cenário.
Claro que o Reino Unido também tem divisões internas, sendo uma união entre quatro regiões: a Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e Inglaterra. Os dois primeiros eram amplamente favoráveis à permanência na União Européia.
Tudo que foi dito nos últimos dois parágrafos se reflete no gráfico abaixo:
Na Inglaterra e no País de Gales, os grandes centros urbanos mais ricos (Manchester, Leeds, Cambridge, Londres, Cardiff) votaram a favor da permanência (em amarelo), enquanto o interior votou contra. Na Escócia e na Irlanda do Norte, o resultado foi majoritariamente contrário ao Brexit.
Os paralelos com a eleição de Trump acabam por aí. O novo governo de Theresa May já anunciou que considera o Brexit uma tentativa de escapar das amarras europeias e tornar o Reino Unido mais global, inclusive adotando o slogan “Global Britain”. O livre-comércio não é tido como inimigo ou promotor de injustiças, e a imigração é considerada sadia se bem controlada e administrada.
E agora, o que esperar do futuro?
As negociações para a saída do Reino Unido serão duras. O ex-embaixador do RU na União Europeia, sir Ivan Rogers, declarou semanas antes de renunciar que um prazo “realista” para o acordo seria de no mínimo 10 anos. As incertezas relacionadas aos acordos comerciais, a migração de trabalhadores temporários que atuavam nas fazendas britânicas, o corte de subsídios europeus à pesquisa e ao ensino no Reino Unido são algumas das preocupações que pairam sobre as ilhas britânicas atualmente.
No dia 27 de março, o parlamento escocês, controlado pelo Partido Nacional Escocês (SNP), autorizou a premiê Nicola Sturgeon a buscar um novo referendo de independência, que deve ser autorizado pelo governo central britânico. Sturgeon acusa o governo de não levar em consideração os desejos dos escoceses (que votaram na permanência) nas negociações com a União Europeia. No entanto, a Espanha (que também tem problemas com regiões separatistas) já se posicionou, dizendo que a Escócia não seria automaticamente admitida na UE, tendo que passar por um processo formal de adesão que demoraria anos.
Uma saída da União Europeia sem um acordo de participação no bloco econômico europeu colocaria o comércio internacional do Reino Unido em uma má posição. Sem acordos firmados com outros países (já que o bloco econômico europeu negociava tais acordos como um conjunto), o Reino Unido teria que fazer comércio conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (WTO), cujas tarifas para importados são elevadas e prejudicariam as exportações britânicas. Outra preocupação é com o distrito financeiro de Londres, a “City of London”, por onde passa boa parte das transações financeiras europeias e mundiais. Se taxas para tais transações internacionais tiverem de ser pagas, será oneroso para os bancos e outras instituições financeiras, que provavelmente buscarão se assentar em outras cidades europeias, como Frankfurt, na Alemanha.
O conflito político agora se dá entre três partes: um grupo que defende a revisão do Brexit, seja por um voto no Parlamento ou por um novo referendo, outro que pressiona o governo de May para que o Brexit seja “leve”, mantendo parte dos acordos com a União Europeia e o acesso ao livre mercado, e um terceiro que defende o Brexit mais “duro”. Ao que tudo indica, a posição de May implicará um Brexit duro, o que significa perder acesso ao mercado comum europeu para reter o poder de controle sobre a imigração.
A partir deste 29 de março de 2017, começa oficialmente a contagem de dois anos até que o Reino Unido seja oficialmente retirado da União Europeia. São dois anos para tentar negociar os termos do divórcio, um período considerado curto em termos diplomáticos. Como é uma decisão inédita, não há jurisprudência nem precedentes nos quais os ingleses possam se basear – a negociação começa oficialmente do zero e o futuro britânico é incerto.
¹Formalmente, a Grã-Bretanha inclui apenas Escócia, País de Gales e Inglaterra. Para evitar a repetição do termo Reino Unido, as duas serão utilizadas para se referir ao Reino Unido. O mesmo vale para "britânicos".
