O papel do estado

Nos cartões anteriores, abordamos as vantagens do sistema de alocação via mercado em comparação ao planejamento central. Mas isso não significa que o Estado não tenha papel nenhum a desempenhar nessa história. Pelo contrário, sua ação é fundamental.

Primeiro, para que os mercados e o sistema de preços funcionem adequadamente, precisamos de uma infraestrutura mínima, com leis e um sistema jurídico que garantam o cumprimento de contratos. Por exemplo, se você compra alimento estragado e fica doente, como responsabilizar o estabelecimento que lhe vendeu o produto? E se você vende um carro, mas o comprador não lhe paga?

Uma infraestrutura que assegure o cumprimento de contratos permite que as pessoas se protejam (em partes) de eventos do gênero. Isso faz com que os indivíduos se sintam mais seguros para fazer transações, trazendo mais gente para o mercado e aprofundando os ganhos que ele propicia.

Note: o setor privado sozinho não é capaz de prover uma estrutura jurídica desse tipo – é o que chamamos de bem público. O Estado tem que necessariamente tomar conta desse aspecto.

E tem mais: em determinadas situações os mercados, sim, falham. Isso justifica a atuação estatal, para elevar o bem-estar social. Estas falhas de mercado incluem:


  • Concorrência imperfeita: ocorre quando algum agente tem poder de mercado (por exemplo, monopólio) capaz de afetar os preços;

  • Externalidades: ocorre quando a ação de um indivíduo afeta o bem estar de outros (por exemplo, quando uma firma decide produzir mais, ela eleva a quantidade de poluição lançada na atmosfera);

  • Informação imperfeita: ocorre quando uma parte da negociação tem mais informação sobre o bem transacionado do que a outra. Por exemplo, se você vai comprar um carro usado, você não sabe exatamente se o veículo tem algum defeito (mas o vendedor sabe).


A atuação do governo é também crucial nos chamados bens públicos, ou seja, aqueles que o setor privado não consegue prover. Isso ocorre nesses casos porque o empresário não consegue excluir ninguém de consumir o bem e, portanto, não tem como cobrar pelo seu uso. Exemplo clássico: segurança nacional. As leis e o sistema jurídico (mencionados no início deste cartão) também se encaixam nessa categoria.

Outra importante função do estado: redistribuir renda/riqueza entre os indivíduos. Como discutido anteriormente, o mercado não necessariamente leva a uma distribuição equitativa dos recursos escassos, já que conseguem consumir determinado bem somente os que estão dispostos a gastar mais. E quanto mais rico for indivíduo, maior a quantidade de dinheiro que ele terá para gastar e maior a chance de contar com o recurso escasso.

Realização

Bei editora

Apoio

CP+B
Usamos cookies por vários motivos, como manter o site do PQ? confiável ​​e seguro, personalizar conteúdo e anúncios,
fornecer recursos de mídia social e analisar como o site é usado. Para maiores informações clique aqui.