De novo as patentes

Em texto recente, comentamos sobre os riscos inerentes à estratégia de quebra de direitos de propriedade no caso das patentes das vacinas. Nosso tom foi duro, mas a questão é crucial e vai além do caso corrente. 

Entendemos a urgência de vacinar mais e mais rápido no mundo todo, talvez principalmente nos países de renda mais baixa. O problema, contudo, é o seguinte: a patente não parece ser o empecilho de curto prazo ao aumento de oferta; tanto é assim que a Moderna, por exemplo, já declarou que não se importa em abrir mão da fórmula. Não por benevolência, mas porque sabe que será muito difícil para outras farmacêuticas roubarem um naco significativo de seu mercado. O que está travando o processo é a capacidade de fabricar a vacina, que é um produto muito mais complexo e demanda muito mais tecnologia e capital humano do que muitos remédios (para os quais o custo de Pesquisa e Desenvolvimento é altíssimo, mas o de produção é baixo).

A solução de curto prazo é localizar onde há excesso de oferta não utilizada e remanejá-la para outros cantos. Dentro dos países e entre países. 

Voltando às patentes, nem o mais liberal dos economistas defende que elas sejam permanentes ou de longuíssima duração. A patente é o que possibilita inovação, obviamente, mas também é um instrumento gerador de rendas monopolísticas. O correto, portanto, é pesar esses dois lados da moeda e determinar um prazo de validade que permita à empresa remunerar os bilhões gastos com P&D, mas coíba lucros exorbitantes de monopólio. Fixar esse prazo em alguns poucos meses abre um precedente perigoso e pode afetar incentivos à inovação em diversas áreas, não só na medicina. 

Por fim, alguns leitores argumentaram que, no caso atual, essa lógica não vale, dado que o governo norte-americano colocou bilhões de dólares do contribuinte nas farmacêuticas para acelerar o processo – a tal operação Warp Speed. Mas o que significa “colocar dinheiro”? Fica a impressão de que o governo deu dinheiro para as empresas desenvolverem a vacina. No entanto, não se trata disso. O governo comprou as vacinas e as distribuiu gratuitamente para a população. Fez exatamente o que deveria ter feito. Nenhum centavo foi gasto sem o retorno em forma de vacinas fabricadas e entregues. O que o governo americano fez foi garantir uma demanda para os produtores entrarem com tudo na empreitada, adiantando parte do pagamento. E a estratégia, proposta pelo Nobel Mike Kramer, de Harvard, valeu a pena.

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