Democracia importa

Quem liderou a contrarrevolução naquele ambiente de coeficientes não estatisticamente significativos foi o prêmio Nobel Amartya Sen, que em seu livro clássico Desenvolvimento como liberdade (1999) rebate os céticos com um argumento simples, mas poderoso: liberdade política importa em si mesma, é um valor fundamental para o ser humano, independentemente das consequências para a velocidade de crescimento do PIB per capita. Sen está correto no que afirma: nem tudo que prezamos na vida precisa desembocar em melhoria de renda. O que obviamente não significa que renda não importa. Importa bastante; países mais ricos têm melhor sistema de saúde, melhores escolas, condições de trabalho mais agradáveis, maior segurança, melhor assistência aos idosos, etc. Mas a defesa das instituições democráticas pode e deve invocar os impactos que seu bom funcionamento exerce sobre a economia, pois eles existem e são significativos.

Há uma importante literatura em economia institucional que busca entender as enormes diferenças de renda entre países. Até algum tempo atrás, nós, economistas, costumávamos enfatizar que os Estados Unidos são mais ricos que o Zimbábue porque têm maior estoque de capital físico e humano, além de mais tecnologias de ponta. Mas o que os institucionalistas corretamente rebatiam é que isso não é uma explicação, mas uma pouco informativa identidade contábil. É como "explicar" que uma pessoa é mais alta que outra porque suas pernas são mais longas, seu tronco mais esticado e seu pescoço mais comprido. É óbvio que aquilo que precisamos entender melhor é por que alguns países investem mais na educação do seu povo, ou na expansão do comércio, que outros. Ou por que em certos lugares os empresários investem pouco mesmo quando o retorno líquido de uma instalação mais moderna é claramente positivo.

Daron Acemoglu, do MIT, e coautores, com os pés bem plantados nos ombros de gigantes como Douglas North e outros, produziram nos últimos 20 anos uma massa crítica de rigorosa pesquisa empírica, histórica e de modelos formais com o intuito de entender melhor as causas fundamentais -- em contraste às ditas "imediatas" -- do desenvolvimento econômico das nações. Parte dessa agenda está lá comentada em linguagem não técnica no bestseller Por que as nações fracassam?, que recomendamos ao leitor. No cerne da explicação estão as instituições sociopolíticas e seu papel fundamental em garantir a uma coorte máxima da sociedade liberdade de escolha, proteção aos frutos do investimento e do trabalho e acesso a bens públicos essenciais. Pois bem, sem uma ampla extensão dos direitos políticos e sem a constante pressão da competição nos mercados políticos, essas condições simplesmente não se materializam. Não é à toa que não há países que sejam simultaneamente ricos e totalitários, e que a maioria das nações pobres possui instituições democráticas insuficientes ou nulas ou muito recentes.

Voltando ao mundo da análise empírica formal, em artigo publicado no prestigiado Journal of Political Economy em 2018 ("Democracy Does Cause Growth"), Acemoglu e colegas mostram que a suposta falta de evidência ligando democracia e desenvolvimento se devia a um problema de mensuração. Para curtos períodos de tempo, ela de fato é inexistente. Mas para períodos longos, ela é clara numa análise de "antes e depois". Países que lá atrás, por motivos vários, optaram por regimes mais abertos e sufrágio mais amplo, mostraram ao longo de décadas desempenho econômico superior ao de países em outras dimensões similares que seguiram por vias menos democráticas.

Se ainda precisássemos de mais um argumento em defesa da democracia e da competição política, ei-lo.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO