Foro privilegiado para políticos? Até quando?

Em diversos países do mundo, políticos – tais como representantes eleitos e ministros de Estado – gozam de alguma imunidade. Processá-los não é tão fácil; eles não são iguais aos demais cidadãos. No Brasil, presidente, senadores, deputados federais e ministros têm o chamado foro privilegiado.

Como o grau de imunidade dado a nossos políticos se compara aos de outros países?

Recentemente, os pesquisadores Karthik Reddy, Moritz Schularick e Vasiliki Skreta documentaram procedimentos e restrições para processar políticos eleitos e ministros em 90 democracias. Eles ranquearam os países de acordo com o grau de imunidade. Sabe em que posição está o Brasil? No topo da lista, com nossos vizinhos Paraguai, Uruguai e Argentina. Sim, por aqui, políticos possuem proteção significativa garantida pela lei.

Mas faz sentido dar imunidade a políticos?

Para os autores do estudo, isso depende do grau de independência do Judiciário. É preciso impedir que grupos poderosos usem táticas sujas, como campanhas difamatórias, para barrar políticos honestos. Se o Judiciário for fraco e facilmente capturado por esses grupos, essas trapaças terão sucesso. Nesse contexto, há pouco incentivo para que indivíduos honestos entrem na política.

É aí que entraria a imunidade. Serviria como um substituto para um Judiciário forte. Por meio dela, políticos honestos seriam protegidos dessas campanhas difamatórias, o que os estimularia a participar da política.

No entanto, quando o Judiciário é forte e capaz de deter campanhas difamatórias, a imunidade não cumpre mais esse papel. Muito pelo contrário. Ela simplesmente protege políticos desonestos, que se sentem confortáveis em cometer atos ilícitos sem medo de serem processados. O estímulo para a corrupção é enorme.

Temos então dois efeitos.

Por um lado, a imunidade protege indivíduos de campanhas difamatórias, incentivando a entrada de políticos honestos – o que tende a reduzir corrupção.

Por outro, protegem-se de processos os políticos desonestos – o que tende a aumentar a corrupção.

O segundo efeito é mais forte, sugerem os dados. Os autores encontram uma clara correlação entre índice de imunidade e indicadores de corrupção.

Em outras palavras, países mais corruptos tendem a ser aqueles em que há mais imunidade.

O caso brasileiro parece confirmar a conclusão dos autores. Na redemocratização, quando a ditadura militar ainda assombrava a política, o foro privilegiado provavelmente cumpriu seu papel. Mas mais de três décadas depois, temos um Judiciário bem mais independente. A imunidade excessiva no Brasil tem servido, principalmente, para proteger corruptos e aumentar a nossa sensação de impunidade.

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