Tempos estranhos estamos vivenciando. Será outubro o mais cruel dos meses ou piores virão? Um governo que se diz liberal na economia, cumpridor de promessas, sério fiscalmente, acaba de desfazer um compromisso fiscal importante, o de manter as despesas crescendo a taxas compatíveis com a evolução da inflação. Não foi nada bom, e os mercados, como esperado, reagiram fortemente, com depreciação da moeda nacional, bolsas em queda e ajustes nas taxas de juros esperadas para o futuro. A credibilidade, que já vinha se equilibrando na corda bamba, agora está trajando luto. E recriá-la, ressuscitá-la, é sempre muito difícil.

O teto é uma camada de proteção extra para a política fiscal brasileira, isolando-a de pressões que, no passado, causaram muitos males. No Brasil, não basta mais dizer que para criar um certo gasto é preciso mostrar a fonte de recursos. Isso é importante, mas não suficiente, por um motivo simples: a carga tributária já é espetacularmente alta para nosso nível de desenvolvimento. Tem que frear o gasto mesmo, não somente o déficit. Esse é (era?) o objetivo do teto: levar a uma proporção de gastos/PIB menor, num futuro distante, para podermos primeiro reduzir nosso nada pequeno endividamento e então, num futuro ainda mais longínquo, reduzir algo da nossa carga tributária total. Objetivos nobres.

Em 2020, furamos o teto, com base no dispositivo ele já previa para casos de catástrofes como a covid. Foi correto, ainda que possamos discutir se o auxílio de 600 reais foi mal calibrado. Mas não existe motivo para o furo de 2021. Ou melhor, só existe um motivo e ele é bem ruim: ajudar um governo a se reeleger. Note o seguinte, muito importante, aliás: dar 400 reais por mês para famílias pobres que mantêm seus filhos frequentando as escolas é uma ideia boa! Sim, isso mesmo, não há nada de contraditório com as linhas acima. O teto não estipula que os gastos x, y, z não possam crescer mais rápido que a inflação, mas apenas que o gasto total (a + b + c+...+ x + y +z) não pode. Quer aumentar x, manda ver, mas tem de segurar d.

Não importa – e isso o governo parece não entender – se o furo é pequeno. O relevante é que a intencionalidade premeditada e eleitoreira danifica a credibilidade de modo perene. E abre espaço para que interesses particulares avancem sobre o orçamento público. Com que cara, afinal, o ministro agora vai dizer o necessário “não”? Uma analogia bem apropriada é com uma pequena fissura que se abre na parede de uma represa, inicialmente pouco assustadora, mas depois levando a um fim trágico.

Abriram a caixa de Pandora. Mas, diferentemente da caixa mitológica, nesta não há esperança.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO

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Furo do teto dos gastos danifica para sempre a credibilidade

Tempos estranhos estamos vivenciando. Será outubro o mais cruel dos meses ou piores virão? Um governo que se diz liberal na economia, cumpridor de promessas, sério fiscalmente, acaba de desfazer um compromisso fiscal importante, o de manter as despesas crescendo a taxas compatíveis com a evolução da inflação. Não foi nada bom, e os mercados, como esperado, reagiram fortemente, com depreciação da moeda nacional, bolsas em queda e ajustes nas taxas de juros esperadas para o futuro. A credibilidade, que já vinha se equilibrando na corda bamba, agora está trajando luto. E recriá-la, ressuscitá-la, é sempre muito difícil.

O teto é uma camada de proteção extra para a política fiscal brasileira, isolando-a de pressões que, no passado, causaram muitos males. No Brasil, não basta mais dizer que para criar um certo gasto é preciso mostrar a fonte de recursos. Isso é importante, mas não suficiente, por um motivo simples: a carga tributária já é espetacularmente alta para nosso nível de desenvolvimento. Tem que frear o gasto mesmo, não somente o déficit. Esse é (era?) o objetivo do teto: levar a uma proporção de gastos/PIB menor, num futuro distante, para podermos primeiro reduzir nosso nada pequeno endividamento e então, num futuro ainda mais longínquo, reduzir algo da nossa carga tributária total. Objetivos nobres.

Em 2020, furamos o teto, com base no dispositivo ele já previa para casos de catástrofes como a covid. Foi correto, ainda que possamos discutir se o auxílio de 600 reais foi mal calibrado. Mas não existe motivo para o furo de 2021. Ou melhor, só existe um motivo e ele é bem ruim: ajudar um governo a se reeleger. Note o seguinte, muito importante, aliás: dar 400 reais por mês para famílias pobres que mantêm seus filhos frequentando as escolas é uma ideia boa! Sim, isso mesmo, não há nada de contraditório com as linhas acima. O teto não estipula que os gastos x, y, z não possam crescer mais rápido que a inflação, mas apenas que o gasto total (a + b + c+...+ x + y +z) não pode. Quer aumentar x, manda ver, mas tem de segurar d.

Não importa – e isso o governo parece não entender – se o furo é pequeno. O relevante é que a intencionalidade premeditada e eleitoreira danifica a credibilidade de modo perene. E abre espaço para que interesses particulares avancem sobre o orçamento público. Com que cara, afinal, o ministro agora vai dizer o necessário “não”? Uma analogia bem apropriada é com uma pequena fissura que se abre na parede de uma represa, inicialmente pouco assustadora, mas depois levando a um fim trágico.

Abriram a caixa de Pandora. Mas, diferentemente da caixa mitológica, nesta não há esperança.

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