Governo, por que outro modo de se endividar?

Projeto de lei que pode ser aprovado em breve autoriza o governo a vender seus recebíveis e assim antecipar receita futura.

O que isso quer dizer, como isso funciona?

Digamos que João deva alguma quantia ao governo e o pagamento foi parcelado. Assim como ele, também devem José, Ramiro, Anastácio, Belmira e Antonieta... E também o Gustavo, a Hérica (sim, essa é com H) e milhares de outros brasileiros. Podemos ter alguma confiança que esses parcelamentos vão entrar no cofre do governo. Dado o histórico de pagamento desses devedores, sabemos que certa porcentagem dos pagamentos será feita. Talvez um pouco mais ou um pouco menos, mas algum dinheiro estará lá no dia combinado.



Caso esse projeto de lei entre em vigor, o governo poderá vender o direito de receber as parcelas de José, Ramiro, Hérica, da turma toda. Se esse pessoal não pagar a dívida que fez, e que o governo vendeu na forma de título, quem comprou o papel perde; se mais devedores do que o esperado pagarem em dia, ponto para o comprador do título, que sai ganhando.

E qual o problema?

Em termos econômicos, esse tipo de transação não difere muito de o governo emitir dívida, como já faz para se financiar quando não tem grana em caixa. Quem toma a opção de fazer dívida compromete, para pagar credores em dia, uma quantia fixa da receita futura. Ao vender recebíveis, o governo faz exatamente isso: compromete a sua receita futura.

O jargão que batiza essa ideia é securitização de recebíveis. Mas, na prática, não passa de um jeito alternativo de o governo fazer dívida. Como solução para a crescente dívida pública, equivale a uma garrafa de uísque aberta ao alcance do alcoólatra que faz juras de sobriedade...

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Dívida Pública

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