Imposto único: por que essa é uma má ideia?

A estrutura de impostos no Brasil é horrível. Além de ser complexa e pesada, ela pune principalmente os mais pobres; incentiva a informalidade e a evasão, reduz a produtividade agregada. Contém ainda um emaranhado de exceções, complicando a vida do contribuinte, que não sabe direito quanto de imposto está pagando, e abrindo a porta para lobbies corporativos, que tentam influenciar políticos para que seu setor pague impostos mais baixos.

Com a reforma da Previdência encaminhada, a reforma tributária tornou-se a bola da vez. Um aspecto importante dessa reforma é a simplificação dos impostos. Várias propostas estão aparecendo com esse objetivo. Nesta semana, um grupo de empresários (Brasil 200) lançou uma ideia radical: reunir toda nossa estrutura tributária em um único imposto, que incidiria sobre movimentações financeiras. Na verdade, essa é uma bandeira de longa data do atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. A imprensa chegou a noticiar que o Ministério da Economia estuda implementar um imposto nessa linha, ainda que não necessariamente substituindo todos os outros impostos existentes.

A proposta de imposto único simplificaria enormemente nossa estrutura tributária. Mas ela traria uma série de problemas. Provavelmente nem seria exequível.

Quando o governo taxa determinado produto, ele fica mais caro, o que faz com que as pessoas queiram comprar menos desse item. Por exemplo, se o imposto sobre o suco de laranja aumenta, isso se reflete no preço do produto. Consumidores então decidem substitui-lo por outros tipos de bebida que não sejam taxadas tão pesadamente.

A reação dos consumidores mexe com a própria base do imposto, ou seja, aquilo que está sendo tributado – neste caso, as vendas de suco de laranja. Quando o imposto aumenta, a base se reduz, na medida em que os indivíduos reagem diminuindo seu consumo do suco. Quando maior a alíquota do imposto, mais a base diminui. Se o imposto for muito alto, a arrecadação pode até cair.

Para evitar isso, sistemas tributários modernos apoiam-se em bases amplas e diversificadas. Tributa-se, por exemplo, a renda e o consumo – que envolvem uma composição de vários bens e serviços. Dessa forma, o imposto tende a afetar mais uniformemente os diferentes produtos, reduzindo o espaço para substituição e o impacto sobre a arrecadação.

O problema do imposto único é que ele vai no sentido contrário. Ele baseia sua arrecadação em uma única atividade: movimentações financeiras. Então dá para esperar que os indivíduos reagirão a isso: como usar o sistema bancário ficará mais caro, mais transações serão realizadas fora dele.

Um imposto similar já existiu no passado, entre 1997 e 2007. Chamava-se CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – e sua alíquota variou entre 0,25% e 0,38%. Mesmo com essa alíquota relativamente baixa, havia situações em que os indivíduos mudavam seu comportamento para não pagar o imposto. Por exemplo, quando um comerciante recebia um cheque, utilizava-o para pagar diretamente um fornecedor – em vez de depositá-lo em sua própria conta e realizar o pagamento com uma transferência. Dessa forma, deixava de pagar a CPMF sobre duas movimentações.

Imagine o que aconteceria com alíquotas bem mais altas, que seriam necessárias para gerar uma arrecadação bem maior – já que esse novo imposto substituiria vários outros, quiçá todos. O manifesto do Brasil 200 fala em uma alíquota de 5%. Dá para esperar, por exemplo, muito mais movimentações em dinheiro.

E há um elemento adicional, que não existia no tempo da CPMF: criptomoedas. Um imposto alto sobre movimentações financeiras empurraria muita gente para essa alternativa. Ou seja, hoje há muito mais espaço para escapar do imposto do que nos anos 1990 e 2000.

Uma CPMF parruda, como se está propondo, levaria a uma redução brutal na intermediação financeira no Brasil. Geraria uma ineficiência enorme e, muito provavelmente, a arrecadação levantada ficaria bastante aquém do necessário para tocar a máquina do estado brasileiro. É claramente uma má ideia.

 

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