"Indústria da multa"? Antes ela que mais um imposto

joão doria industria da multa-repordução

O prefeito de São Paulo, João Doria (foto/reprodução), foi eleito ao prometer, entre outras coisas, acabar com a "indústria da multa" na cidade. E agora recai sobre ele a mesma acusação que lhe rendeu alguns milhões de votos - confira aqui.

"Indústria da multa" é uma expressão que pegou, pejorativa. Qual o artifício do governante para arrancar mais dinheiro dos nossos bolsos? Ela: a multa. Ocorre que a multa é um excelente instrumento de política pública, muito superior a seu primo, o imposto.

O governo, para financiar seus gastos, precisa retirar recursos das pessoas. Não tem outra saída. Você que nos segue aqui no #PQ já sabe disso, da tal necessidade de equacionar a restrição orçamentária. O instrumento mais utilizado para fechar a conta é o imposto: o de renda, o ICMS, o IPI, o IPVA o IPTU, e por aí vai a sopa de letrinhas.

Mas os impostos geram efeitos colaterais indesejados: eles não apenas retiram dinheiro do nosso bolso, eles também afetam (economistas gostam de dizer "distorcem") nossas escolhas, gerando ineficiências para a economia. Por exemplo, se taxamos os investimentos, as pessoas investem menos e a economia sofre; se taxamos o emprego, o setor informal cresce de tamanho, o que não é bom para ninguém; e assim por diante.

Agora note o que a multa faz: ela funciona com um imposto que incide sobre coisas que queremos, como sociedade, desencorajar; ou seja, é o contrário do imposto! O imposto desencoraja, em alguma medida, a contratação formal; já a multa desencoraja o motorista imprudente de dirigir a alta velocidade! E quem coloca a vida dos outros em risco dirigindo de modo imprudente que pague por isso. E, obviamente, se ninguém corre de carro, não se arrecada multa alguma. Ou, dito de outro modo, a multa não penaliza atos que como sociedade aprovamos, mas o imposto sim. Viva a multa!

Veja, leitor que já se coça aí do outro lado da telinha, qual a definição de "multa" que estamos adotando aqui: uma penalidade que incide sobre alguém que pratica um ato que gera prejuízos para outras pessoas. Onde pode haver discordância, portanto, é se devemos multar o cidadão por alta velocidade quando ele ultrapassa 80km/h ou 100km/h. Devemos chiar também daquela multa que nos aplicam quando a velocidade máxima muda sem aviso prévio: era 80km/h até ali a esquina, e depois da macieira de repente vira 50km/h (e atrás da macieira tem um radar) sem que você tenha tempo para se ajustar.

Um caso real: colega nosso - economista! - se queixou de que na cidade dele, numa certa ruela, haviam posicionado um o radar logo no fim da ladeira, onde o carro alcançava a mais alta velocidade, “justamente para pegar a gente”. Pegadinha, certo? Claro que não! Se o carro chega no fim da ladeira em alta velocidade, quem está errado? É o motorista! Afinal, desde que inventaram o freio, o carro não precisa chegar no fim da ladeira a alta velocidade!

VEJA TAMBÉM: Por que Doria quer cobrar imposto sobre Netflix?
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