Mais flexibilização significa mais desemprego?

Comecemos pela teoria...

Muita gente teme que a flexibilização das leis trabalhistas leve a um aumento do desemprego e à queda dos salários no Brasil. A lei serviria, segundo alguns, apenas para aumentar o lucro das empresas. Discordamos fortemente de tal diagnóstico.

Antes de deixarmos os dados falarem, vejamos se a lógica econômica dá suporte ao argumento pessimista. Suponhamos que, de um dia para o outro, demitir torne-se mais fácil.

Qual o efeito esperado sobre o desemprego?

Muito provavelmente, a quantidade de demissões se elevaria. Sim. Afinal, o empregador ficaria com medo e gastaria menos ao dispensar aquele funcionário improdutivo.

Mas há outro lado na história: sabendo que pode demitir um mau funcionário, o empregador terá menos receio de contratar, de apostar em alguém. A demanda por trabalho, portanto, cresceria. E a duração do desemprego cairia para aqueles em busca de oportunidade.

E os salários, baixariam?

Num mercado onde existe competição, pagar menos sempre gera o risco de perda do funcionário. E ninguém quer perder funcionário bom, porque buscar substitutos e treiná-los custa caro. De modo geral, a lógica é: se alguma medida legal incrementa a eficiência das empresas, a empresa produzirá mais; para isso demandará mais mão de obra (direta ou indiretamente). Logicamente, portanto, os salários não podem cair.

Deixemos de teoria e vamos aos dados?

Coletamos dados de desemprego e de flexibilidade da economia e do mercado de trabalho junto ao Banco Mundial e ao Fraser Institute. A frequência é anual e nosso foco é o período que vai desde 2000 até 2014. Excluímos da amostra países com variações absurdamente elevadas da taxa de desemprego, provavelmente associadas a erros de mensuração e ou catástrofes naturais e guerras.

A ideia é averiguar se existe correlação entre taxa de desemprego e (i) liberdade econômica ou (ii) grau de regulamentação no mercado de trabalho.

Os números indicam que: quanto maior a flexibilidade das leis trabalhistas, MENOR a taxa de desemprego. É. E nos lugares onde a liberdade econômica mais cresceu nesse período de 15 anos, maior foi a redução do desemprego.

No gráfico logo abaixo, você vê que nos países onde a liberdade de mercado mais cresceu, o desemprego caiu mais rapidamente.

grafico 1 desemprego

A Argentina é o famoso ponto fora da curva, mas é preciso lembrar que em 2000 havia uma tremenda crise, com desemprego altíssimo. Portanto a queda no desemprego lá, mesmo em meio à piora nas liberdades economica, não surpreende.

A mesma história contam os dois gráficos que se seguem, no qual em vez de utilizar a medida mais ampla de “liberdade econômica”, usamos uma média dos índices que medem o grau de regulamentação do mercado de trabalho. E em vez de olharmos a variação, agora olhamos para o nível do desemprego em dois instantes do tempo: 2007 e 2014. Mais uma vez: países com muitas regulamentações sobre contratos, horas, possibilidades de demissão, etc, são os mesmos em que o desemprego é mais elevado. O gráfico abaixo indica justamente isso e se optássemos por retirar do gráfico os países cuja qualidade da coleta estatística é pouco confiável, o ajuste em torno da reta vermelha seria ainda mais preciso.

Abaixo, dados sobre regulamentação do mercado de trabalho e desemprego, antes e depois da crise.

grafico 2 desemprego

 

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