Meta fiscal de 2016: por que ninguém ouve Levy?

O governo brasileiro, mais uma vez, brinca com a meta fiscal. A ideia era mandar para o Congresso a proposta de superávit primário de 0,7% do PIB para 2016. Já eram números modestos, por causa da necessidade de o governo brasileiro parar de gastar mais do que arrecada e frear o crescimento insustentável da dívida. Mas, na terça-feira, 15, o governo anunciou sua novidade: uma meta fiscal ainda menor, equivalente a 0,5% do PIB, mas que pode ser transformada em zero no decorrer do ano que vem.

Bom, começamos a discussão com um monte de termos técnicos que merecem ser explicados com mais detalhes.

Entre 2011 e 2014, o governo brasileiro, na tentativa de estimular a economia, elevou substancialmente seus gastos e cortou impostos. Esse buraco nas contas foi pago com o aumento da dívida pública. Essas medidas, no entanto, fracassaram: o crescimento não veio e a conta está aí para ser paga.

Há sinais de que essa dívida aumenta de modo insustentável. Crescem, assim, as chances de o governo não ter grana para pagar seus credores no futuro. Em outras palavras, do ponto de vista de quem tirou dinheiro de suas reservas para financiar o governo, comprar títulos de dívida do Brasil virou negócio arriscado.

Para continuar topando o risco, credores passam a exigir taxas de juros mais elevadas. Sobe, assim, o custo de manter essa dívida. Afinal, o governo tem de pagar cada vez mais juros ao investidor para se financiar.

Como acabar com isso?

A receita para frear esse endividamento passa pela economia de dinheiro. E é aí que entra o tal do superávit primário.

O superávit primário de que tanto se fala na televisão é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar gastos com o pagamento dos juros da dívida. Fazer um ajuste fiscal, termo igualmente badalado nos telejornais, nada mais é que gerar um superávit primário grande o bastante para conter a expansão da dívida. Envolve cortes de gastos públicos e aumentos de impostos veja mais detalhes no vídeo abaixo.



No final de cada ano, o governo manda para o Congresso sua proposta de Orçamento para o ano seguinte. O documento apresenta a meta fiscal, nome dado para o superávit primário que o governo se propõe a realizar. Ele é medido em proporção do PIB.

É o valor da meta fiscal contida no Orçamento de 2016, que o governo tem de mandar para o Congresso, o motivo desta polêmica.

O problema é que, nos últimos anos, o governo não cumpriu suas promessas de meta fiscal. Tanto para 2014 quanto  para 2015, prometeu entregar superávit primário. Mas, no fim desses anos, apresentou déficit primário – ou seja, a despesa superou a receita, mesmo sem contabilizar os juros da dívida total.

Para não ter problemas com órgãos de controle (como o Tribunal de Contas da União, o TCU), o governo solicitou revisões de orçamento ao Congresso para ser autorizado a fazer esses déficits. Ou seja, o governo mudou a regra do jogo com a bola rolando, aos 45 minutos do segundo tempo.

Tudo isso demonstra descompromisso com o ajuste fiscal. E a falta de convicção do governo com relação ao Orçamento de 2016 complica ainda mais as coisas.

Qual é a meta, afinal? É de 0,7%, de 0,5% ou de zero por cento do PIB? E essa meta aí, seja qual for, vai valer de alguma coisa? Ou, quando o ano de 2016 estiver para acabar, teremos o governo com um déficit em mãos pedindo novamente uma revisão de Orçamento ao Congresso?

As consequências desse cenário são terríveis: a dívida brasileira vai crescendo assustadoramente; e as taxas de juros permanecem em níveis elevados, para que o dinheiro do investidor siga financiando o governo. Isso afoga nossa atividade econômica e enterra de vez o país na recessão.

Coincidência, ou não, um dia depois de anunciar a revisão da meta fiscal de 2016, a economia do Brasil foi mais uma vez rebaixada. Perdeu o selo de bom pagador (grau de investimento) concedido faz alguns anos pela agência de classificação de risco Fitch.

Por que o governo não escuta Joaquim Levy?

Talvez o único sinal de que o ajuste fiscal pode deslanchar é a manutenção de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Mas suas opiniões vêm sendo ignoradas nas decisões do governo. E jornais já dão como certa sua saída.

Quando Levy chegou ao cargo, a meta fiscal pretendida para 2016 (e também para 2017) era de 2% do PIB; depois, a meta caiu para 0,7% e hoje se discute uma redução ainda maior. Essa última mudança foi feita à revelia do ministro. Há quem diga que ele nem participou da reunião que definiu a nova meta.

Do que adianta ter um ministro comprometido com o ajuste fiscal, se ele não tem poder nenhum para tocar a agenda econômica que defende?

O que o Bolsa Família tem a ver com isso?

A justificativa do governo para reduzir a meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB é: precisamos fazer isso para manter o Bolsa Família.

Lamentável.

O Bolsa Família é um programa estratégico, bem-sucedido e relativamente barato. Deve, sim, ser mantido na medida do possível. Mas ele não inviabiliza o ajuste fiscal.

Dica: que tal reduzir o “Bolsa Empresário”, ou seja, a série de subsídios, desonerações e linhas de crédito a taxas subsidiadas (via BNDES) que o governo distribuiu para a determinados setores desde o início da década?



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