O governo federal resolveu, entre outras coisas, aumentar impostos sobre bancos e cooperativas de crédito para compensar isenções dadas a diesel e gás de cozinha. Que impactos podemos esperar?

Evidentemente, parte do custo maior deve recair sobre instituições financeiras e seus acionistas. Mas, como qualquer empresa sujeita a maior taxação, seu comportamento vai mudar – o que afetará consumidores e empresas que dependem de crédito.

Alguns contratos devem se tornar pouco lucrativos para instituições financeiras, que podem assim optar por não emprestar para determinados clientes. Ou seja, um conjunto de pessoas e empresas pode ficar sem acesso a crédito. Esse efeito deve incidir mais fortemente sobre empréstimos menores e mais arriscados, para os quais a margem de lucro de bancos tende a ser menor.

Em outras palavras, clientes mais pobres devem ser o mais afetados, pois eles tendem a contrair empréstimos de menor monta e têm um histórico de crédito menos extenso. O mesmo argumento vale, do lado das pessoas jurídicas, para micro e pequenas empresas. Note que muitas delas têm dificuldade em crescer e se estabelecer sem crédito.

A discussão acima ilustra os custos advindos de um imposto mais alto no setor financeiro. Mas isso significa que bancos não devam ser taxados?

Não. Impostos são necessários para manter o Estado funcionando. Educação, saúde, cultura, transferências de renda… Tudo isso depende do dinheiro da arrecadação de impostos. Toda atividade econômica é afetada por impostos, que causam distorções – não apenas os bancos. É um custo que pagamos pela provisão de serviços públicos.
Logicamente sempre podemos (e devemos) cobrar que esse dinheiro seja bem empregado. Mas mesmo países em que o governo é super eficiente não podem abrir de impostos. 

Por outro lado, não faz o menor sentido tributar serviços financeiros mais pesadamente do que outras atividades econômicas. Aliás, as propostas de reforma tributária em discussão (inclusive a defendida pelo próprio governo Bolsonaro) vão no sentido de simplificar e unificar impostos, adotando alíquotas mais homogêneas entre produtos e serviços. Isso inclusive coibiria a influência de lobbies, que o tempo todo buscam reduzir impostos para atividade específicas.

A decisão recente do governo federal (ao isentar determinadas atividades e aumentar o imposto de outras) vai na contramão dessa ideia.

Aliás, há um caso em que se recomenda taxação mais agressiva: produtos associados a externalidades negativas. Combustíveis fósseis caem nessa categoria por conta da poluição. Só que o Executivo fez justamente o contrário, ao zerar impostos federais sobre o diesel.

O governo promete que as mudanças são temporárias. Nessa situação, o problema de fato não seria tão grande. Mas dá para acreditar? Daqui alguns meses, quando as isenções tiverem que ser revertidas, o que garante que o governo não cederá novamente a pressões de grupos específicos para manter esta nova estrutura de impostos?  


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O imposto sobre o setor financeiro

O governo federal resolveu, entre outras coisas, aumentar impostos sobre bancos e cooperativas de crédito para compensar isenções dadas a diesel e gás de cozinha. Que impactos podemos esperar?

Evidentemente, parte do custo maior deve recair sobre instituições financeiras e seus acionistas. Mas, como qualquer empresa sujeita a maior taxação, seu comportamento vai mudar – o que afetará consumidores e empresas que dependem de crédito.

Alguns contratos devem se tornar pouco lucrativos para instituições financeiras, que podem assim optar por não emprestar para determinados clientes. Ou seja, um conjunto de pessoas e empresas pode ficar sem acesso a crédito. Esse efeito deve incidir mais fortemente sobre empréstimos menores e mais arriscados, para os quais a margem de lucro de bancos tende a ser menor.

Em outras palavras, clientes mais pobres devem ser o mais afetados, pois eles tendem a contrair empréstimos de menor monta e têm um histórico de crédito menos extenso. O mesmo argumento vale, do lado das pessoas jurídicas, para micro e pequenas empresas. Note que muitas delas têm dificuldade em crescer e se estabelecer sem crédito.

A discussão acima ilustra os custos advindos de um imposto mais alto no setor financeiro. Mas isso significa que bancos não devam ser taxados?

Não. Impostos são necessários para manter o Estado funcionando. Educação, saúde, cultura, transferências de renda… Tudo isso depende do dinheiro da arrecadação de impostos. Toda atividade econômica é afetada por impostos, que causam distorções – não apenas os bancos. É um custo que pagamos pela provisão de serviços públicos.
Logicamente sempre podemos (e devemos) cobrar que esse dinheiro seja bem empregado. Mas mesmo países em que o governo é super eficiente não podem abrir de impostos. 

Por outro lado, não faz o menor sentido tributar serviços financeiros mais pesadamente do que outras atividades econômicas. Aliás, as propostas de reforma tributária em discussão (inclusive a defendida pelo próprio governo Bolsonaro) vão no sentido de simplificar e unificar impostos, adotando alíquotas mais homogêneas entre produtos e serviços. Isso inclusive coibiria a influência de lobbies, que o tempo todo buscam reduzir impostos para atividade específicas.

A decisão recente do governo federal (ao isentar determinadas atividades e aumentar o imposto de outras) vai na contramão dessa ideia.

Aliás, há um caso em que se recomenda taxação mais agressiva: produtos associados a externalidades negativas. Combustíveis fósseis caem nessa categoria por conta da poluição. Só que o Executivo fez justamente o contrário, ao zerar impostos federais sobre o diesel.

O governo promete que as mudanças são temporárias. Nessa situação, o problema de fato não seria tão grande. Mas dá para acreditar? Daqui alguns meses, quando as isenções tiverem que ser revertidas, o que garante que o governo não cederá novamente a pressões de grupos específicos para manter esta nova estrutura de impostos?  


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