O que faz um imposto ruim?

Há quem diga que todos os impostos são ruins, pois eles retiram das pessoas recursos que lhes pertencem, e isso obviamente afeta os incentivos para investir, trabalhar etc. Tem gente que diz até que tributo é roubo! Nonada. A equação tem sempre dois lados a serem apreciados, e falar de um só não vale. Sem polícia, por exemplo, você vai precisar se preocupar em montar um esquema militar para proteger o fruto do seu trabalho. Sem banco central, você vai ficar muito ressabiado de colocar dinheiro no fundo de investimento. Sem leis e protetores das leis as transações impessoais colapsam e a economia murcha esplendorosamente. Para manter tudo isso de pé, ainda que bambamente, precisamos de impostos.

Pois bem, essa é a parte óbvia. O diabo está sempre, diz o ditado, nos detalhes. Quanto tributar? Como tributar? É tema para livros de muitas páginas. Mas os princípios são estes: 

1. Arrecadação muito baixa normalmente não gera bons frutos, ou, ao menos, não é bom sinal: significa que o governo não consegue cumprir funções básicas para o bom desenvolvimento socioeconômico. 

2. Arrecadação alta entra na caixinha do “depende”: onde e com qual eficiência você está gastando: gastos do tipo Suécia ou do tipo Brasil? 

3. Imposto tem que:

a.       distorcer pouco as decisões econômicas que não geram malefícios sociais;
b.      distorcer bastante as que geram os tais malefícios (imposto sobre poluição, por exemplo);
c.       taxar mais quem pode pagar mais (IR mais elevado para quem ganha mais, por exemplo);
d.      ser razoavelmente simples de arrecadar/abranger uma base de arrecadação ampla.

Sem maiores digressões sobre o fato de que já tributamos muito e gastamos mal, impostos sobre transações – como a antiga CMPF, que incidia sobre todas movimentações financeiras – não passam com nota boa nos critérios do item 3.  
Primeiro, a alíquota incide igualmente sobre todas as transações, o que significa que os mais pobres pagam proporcionalmente mais nesse imposto do que os mais ricos (em relação à renda). Pior ainda, os mais pobres normalmente fazem mais transações, o que lhes aumenta o fardo da CPMF. Segundo, não é verdade que a CPMF ajude a coibir atividades ilícitas. Essas ocorrem em dinheiro vivo, fora do sistema, em malas e cuecas. Terceiro, ela é prejudicial demais para produção de bens que possuem longas cadeias produtivas, e que portanto naturalmente necessitam realizar maior número de transações financeiras: compra-se o insumo A que vira produto B que vira insumo para a produção do mais complexo C,  que por sua vez é apenas uma parte do produto final D. 

O imposto sobre transações tem uma vantagem, no entanto:  ele arrecada bem e é fácil de cobrar. O ponto todo é se isso de fato constitui uma vantagem dado o item 2 da nossa lista.


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