Pode uma prefeitura adiantar a receita das multas?

doria-reprodução

Segundo um plano sugerido pela Secretaria Municipal da Fazenda, sim. A Prefeitura de São Paulo pretende adiantar a receita de multas futuras dadas para motoristas, e usar essas quantias como garantia aos credores em empréstimos tomados pelo Município.

Parece esquisito? Mas não é.

Como os motoristas não vão virar santos da noite para o dia, podemos esperar que continuarão a quebrar regras e pagar multas por infrações de trânsito. A operação que a Prefeitura está propondo é uma securitização de receitas futuras. Prefeituras e governos mundo afora securitizam parte de suas receitas.

Ao contrário dos comentários de alguns críticos da medida, ela não gera mais incentivo para multar no futuro. Como a receita das multas futuras passa a fluir para os credores e não para os cofres da Prefeitura, o incentivo é para multar-se menos no futuro.

Existe sim o problema típico de qualquer operação de crédito: o incentivo a se gastar mais no presente.

Os eleitores do prefeito João Doria devem cobrar dele que aumentos de arrecadação se transformem em investimentos para (1) melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; ou (2) a posição financeira da Prefeitura. Como a ideia do programa é usar a receita para cursos de educação de motorista e melhorias na infraestrutura viária, talvez atinjamos esse objetivo também.

 
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