Por que a Reforma da Previdência reduz a desigualdade?

Ontem o jornal Valor Econômico publicou um artigo assinado pelo economista francês Thomas Piketty, em que se argumenta que a reforma da Previdência ampliará a desigualdade no Brasil. Piketty é um acadêmico importante na profissão, com contribuições genuínas para entendermos a dinâmica da desigualdade de renda e de riqueza no longo prazo. No entanto, ele está errado sobre os efeitos da reforma. Abaixo listamos sete motivos por quê.

1. O impacto sobre as regras de aposentadoria dos mais pobres é muito pequeno. A grande maioria dos brasileiros já se aposenta por idade, e com uma aposentadoria igual a um salário mínimo. Essas são justamente as pessoas mais pobres. Para elas a idade mínima já é uma realidade. A reforma também não mexe no piso das aposentadorias, que é exatamente de um salário mínimo. Ou seja, tanto em termos de idade de aposentadoria como do valor do benefício, nada mudará para esses indivíduos.

2. As novas regras para definição do valor do benefício impactam mais fortemente quem ganha mais. O benefício será a média dos salários de contribuição, multiplicada por um redutor (que depende do tempo que a pessoa contribuiu) até o teto do INSS. Só que a aposentadoria não pode ficar abaixo de um salário mínimo. Ou seja, o redutor só vai importar para quem ganhou salários relativamente altos ao longo da vida, e que está mais longe do piso.*

3. Não haverá alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante uma renda assistencial a idosos pobres que não conseguiram se aposentar. A pessoa comprovadamente pobre pode requerer esse benefício aos 65 anos; o valor dele é de um salário mínimo. Ou seja, mesmo pessoas que não cumpriram o número mínimo de anos de contribuição para aposentar (o que é comum entre os mais pobres, que passam boa parte da vida ativa na informalidade) conseguem uma renda de um salário mínimo a partir dos 65 anos, que é igual à aposentadoria da grande maioria dos brasileiros.

4. A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje não há idade mínima; homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição, e mulheres com 30. Muita gente se aposenta antes de completar 60 anos. Mas essa opção está, em geral, disponível para os indivíduos mais ricos, que tiveram carreiras estáveis no setor formal. Os mais pobres, por outro lado, dificilmente conseguem atender a esse requerimento pois tendem a passar muito tempo na informalidade ou desempregados. A idade mínima extingue esse tipo de aposentadoria, atingindo justamente quem ganha mais.

5. A reforma altera os valores das contribuições, que são obtidas por imposto sobre a folha de pagamento. A alíquota desse imposto passará a ser mais baixa para quem ganha menos, e crescerá com a renda, até atingir o teto do INSS para funcionários do setor privado.** Essa estrutura é ainda mais agressiva para servidores públicos, muitos dos quais não estão sujeitos ao teto do INSS e têm as maiores aposentadorias.

6. No longo prazo, a reforma equaliza as regras para aposentadoria para a grande maioria dos brasileiros. Ainda teremos exceções (militares, professores e policiais, por exemplo), mas com certeza a nova estrutura terá menos disparidades do que atualmente.

7. A reforma reduz a possibilidade de crise fiscal que se avizinha da economia brasileira, em grande parte por causa do crescimento desenfreado dos gastos com aposentadorias. Para continuar a honrar essas aposentadorias, o governo teria de cortar programas e/ou imprimir dinheiro para pagar suas contas, o que traria de volta a inflação alta. A dívida pública se tornaria insustentável; os juros necessários para financiá-la iriam para as alturas. Esse cenário seria prejudicial, particularmente para os mais pobres.

*Não estamos falando aqui das pessoas com salários muito altos, que já ganham o teto do INSS e não teriam, portanto, seu benefício afetado. Mas como a grande maioria das pessoas se aposenta com um salário mínimo, a população afetada se encontra na parte de cima da distribuição de renda. A alteração, dessa forma, contribui para reduzir a desigualdade.

**Uma vez mais, os indivíduos muito ricos (que não são servidores públicos) são pouco afetados por essa regra, por causa do teto do INSS. Entretanto, a reforma altera, de maneira progressiva, o esquema de taxação para uma parcela dos trabalhadores, o que contribui para reduzir desigualdade.

 

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