Por que o Cadastro Positivo beneficia os mais pobres?

47072099_s A Câmara dos Deputados está para votar a proposta do Cadastro Positivo. Se aprovada, ela determinará que uma nota de crédito de todos os indivíduos que utilizam o sistema financeiro se torne amplamente disponível. Essa nota baseia-se no histórico de pagamentos de cada cidadão, fornecendo um “selo” de bom pagador. Na verdade, o Cadastro Positivo já existe. A principal mudança seria fazer com que, para que a informação não seja disponibilizada, o usuário tenha que solicitar. No desenho atual, ocorre o contrário: o indivíduo precisa pedir para que esse dado seja divulgado. No linguajar técnico, trata-se de uma mudança na situação "default". Em um problema de escolha, o "default" é o que ocorrerá se você não tomar nenhuma atitude. Para optar por algo diferente dele, você precisa se mexer. Um exemplo ajuda a explicar o conceito. Suponha que você receba uma multa de trânsito. Se você não fizer nada depois de um período, fica entendido que você é o infrator, e portanto arcará com os custos da multa. Portanto, o "default" é: sou culpado pela infração. Para mudar essa situação, você teria que agir de alguma forma – por exemplo, recorrer da multa. No caso do Cadastro Positivo, atualmente o "default" é não disponibilizar a nota de crédito – o indivíduo precisa fazer alguma coisa se quiser sair dessa situação. Na proposta em discussão, muda-se o "default" para disponibilizar a nota de crédito. Na situação atual, pouca gente adere ao Cadastro Positivo. A expectativa é que a alteração no "default" mexa completamente nesse quadro, disponibilizando as notas de crédito de muito mais gente. A literatura em economia comportamental sugere que uma mudança desse tipo pode ter grande impacto. Voltaremos a esse ponto mais adiante. Já discutimos anteriormente as vantagens do Cadastro Positivo (veja aqui). Resumidamente, ele aumenta a concorrência no setor financeiro. Por quê? Se você mantém relacionamento com determinado banco, só ele sabe se você é bom pagador ou não. Fica difícil levar sua conta para outro banco, pois este não conhece seu histórico. Mas quando a informação é disseminada, a vantagem do banco é reduzida. Isso ajuda a tornar o setor mais competitivo. Hoje já há informações sobre devedores no mercado, mas apenas sobre os que estão negativados. Não dá para separar, só com base nisso, maus devedores (que dão calotes em sucessão) de devedores que se encontram inadimplentes por causa de dificuldades momentâneas. O Cadastro Positivo permitirá diferenciá-los. Bom para o segundo tipo – aquele que está negativado por uma dificuldade temporária –, pois não será mais confundido com o caloteiro em série. Quem ganha com o Castro Positivo? Espera-se ainda que a mudança faça chegar crédito principalmente aos clientes mais pobres e com bom histórico de crédito. Por quê? Clientes mais ricos podem tomar empréstimos oferecendo bens como garantia (por exemplo, imóveis). Já para pessoas mais pobres, essa opção está raramente disponível. Um bom histórico de crédito pode substituir a necessidade de garantias bancárias, facilitando a obtenção de empréstimos. Como dito acima, o principal ponto da proposta em discussão no Congresso é a mudança no "default" – hoje, para liberar suas informações, a pessoa tem que solicitar. Mas pouca gente faz isso. Como consequência, os potenciais benefícios do Cadastro Positivo não se materializam. Se a alteração for aprovada no Congresso, o indivíduo terá que solicitar que sua nota de crédito não seja divulgada. Se não fizer nada, a nota se tornará disponível automaticamente. Veja que, nas duas situações, as opções dos indivíduos são as mesmas: divulgar ou não divulgar a nota. Só muda o "default". Isso faz diferença? A  economia comportamental sugere que sim. Desviar do "default" envolve custos, mesmo que pequenos, como preencher formulários ou até quebrar a cabeça para entender como as diferentes opções nos afetam. E esse pequeno custo pode fazer com que as pessoas escolham o status quo. Logo, há uma tendência a optar pelo "default". Alterá-lo pode, assim, fazer muita diferença. Espera-se que bem mais gente passe a autorizar a divulgação de suas notas de crédito. A evidência em outros contextos sugere que o "default" impacta fortemente as decisões dos indivíduos. Em algumas companhias nos Estados Unidos, por exemplo, os funcionários podem optar por investir uma parte de seu salário em um plano de previdência privada. O "default" era não aderir – ou seja, para aplicar o dinheiro, o indivíduo precisava solicitar. Uma mudança no default – o dinheiro passou a ser aplicado no plano, a não ser que a pessoa solicitasse que isso não fosse feito – levou a um aumento significativo no número de pessoas que aderem ao plano - veja mais aqui, aqui e aqui. Outro contexto em que o "default" tem impacto relevante é na doação de órgãos. Em alguns países, para se tornar doador, o cidadão precisa solicitar (isto é, o "default" é não ser doador). Em outros, todo mundo é doador, a não ser que opte pelo contrário (o "default" é ser doador) - mais aqui e aqui. Adivinhe onde há, proporcionalmente, bem mais doadores de órgãos?   Para ficar por dentro do que rola no Por Quê?, clique aqui e assine a nossa Newsletter.
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