Por que o "pacote" econômico não passa de um remendo?

Saiu, tardiamente, o pacote econômico. "Pacote" é um nome desagradável, né? Faz lembrar das lambanças econômicas dos anos 80... Mas que isso sirva para o leitor não esquecer das trapalhadas que precederam o “pacote”. Um exemplo? O governo, com os fundamentos fiscais em frangalhos e economia internacional ajudando pouco, decidiu, lunaticamente, enviar uma proposta orçamentária deficitária para 2016 ao Congresso. Era a gota que faltava para entornar o copo: poucas horas depois, a S&P passou o recibo: fomos rebaixados. Aí a água bateu no nariz. Resolveram, com a costumeira demora, tentar alguma reação. Nada de estrutural, como ajustar a trajetória da Previdência, claro. Imagina, o governo ia embarcar nessa? No máximo fará algum remendo – não me entendam mal, mesmo remendos são melhores que a inércia absoluta. O governo também anunciou um imposto sobre a venda de ativos que, devo admitir, considero boa ideia, afinal, esse imposto é menor que o de renda. E, como esperado, o governo quer recriar a CPMF. Mas a CPMF, vale destacar, não é um imposto. Trata-se de uma contribuição, com alíquota de 0,2%. Como toda contribuição, pode ser elevada rapidamente, ao contrário de um imposto. Impostos precisam de 90 dias para serem elevados. Além disso, se é uma contribuição, e não um imposto, o governo federal não precisa repartir a arrecadação com estados e municípios. Ninguém gosta de CPMF, claro. Mas, gastando o que estamos gastando, não tem como fugir. Já passou da hora de começarmos a pensar numa redução de gastos de modo sério, mas, no meio incêndio, mais vale apagar o fogo que deixar a casa cair (se é que já não caiu!). Outro remendo na colcha de retalhos anunciada pelo governo: conter gastos de natureza temporária, como o adiamento da elevação salarial dos funcionários públicos. Vai ficar só para agosto de 2016. Ah, e já ia me esquecendo, tem ainda um corte nas vagas comissionadas – e não me pergunte quais, isso eles não disseram. O governo pretende economizar a bagatela de 200 milhões de reais (“bagatela” para mim, mas uma ninharia em termos de PIB). É algo mais simbólico, para dizerem que estão cortando na carne. Mas vejam bem: não desaprovo. Até aprovo e muito, mas... não deixa de ser uma mera ninharia. Bem, com isso tudo, talvez até dê para beliscar um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Mas não se animem. Falta uma etapa meio complicada aí: o Congresso precisa aprovar. Justamente esse Congresso, que mais tem atrapalhado que ajudado. É dele que o governo depende agora. É aquilo. Como diria o Garrincha, falta a parte chata de combinar com os russos da Câmara (cheia de russos) e do Senado (há menos russo por lá). Amigas e amigos, façamos figas. Com a popularidade rastejante, não será tão fácil o governo conseguir montar uma base de apoio para aprovar essas medidas emergenciais e impopulares. Ainda que sejam insuficientes se olharmos para o futuro, são necessárias neste momento. Estou fazendo muito trocadilho hoje. Vou parar. E rezar. Oremos?

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