Por que seria bom o Brasil entrar na OCDE

Em 2017 o Brasil formalizou seu pedido para tornar-se membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse momento, além do Brasil, Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia estão pleiteando tal acesso. O que o Brasil pode esperar ganhar com tal adesão?

A revista Tempo do Mundo, do IPEA, dedicou seu último número – lançado ontem – ao tema “O Brasil na OCDE”. Tive o prazer de coordenar a edição junto do professor Renato Baumann, atualmente coordenador de estudos sobre investimentos e cooperação para o desenvolvimento do IPEA. A seleção de artigos lá contidos traz uma ótima contribuição para a discussão sobre o tema.

Quais seriam para o Brasil as vantagens de ingressar nesse “clube de países ricos”, como é frequentemente chamada a OCDE, mesmo depois da entrada de várias economias em desenvolvimento? Na América Latina, México, Chile, Colômbia lá já estão, ao passo que Costa Rica foi oficialmente convidada a tornar-se membro.

Em artigo escrito em conjunto com Tiago Ribeiro dos Santos, sugerimos que a OCDE seja vista preferencialmente como uma espécie de “grupo de suporte” a boas práticas institucionais e políticas. Diferentemente de casos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), em que países fazem concessões em troca de concessões comerciais dos demais, a adesão à OCDE supõe que o proponente espere que o cumprimento de regras seja em seu próprio benefício. 

Supõe-se que os membros da OCDE estejam se comprometendo com um conjunto básico de práticas entendidas como benéficas ao próprio funcionamento de suas economias. Como num “grupo de suporte”, os compromissos explícitos com os pares restringem eventuais tentações de se desviar do caminho considerado como razão de ser do pedido de adesão.

Com efeito, não é difícil reconhecer que as economias formadoras da OCDE compartilham instituições que lhes foram chave para obter avanços registrados em termos de crescimento da renda e bem-estar social desde os tempos da revolução industrial. Boas políticas estão diretamente correlacionadas com boas instituições. Por isso, o Brasil poderia esperar benefícios significativos – muito mais relevantes que os custos de participação – caso se comprometa com políticas e reformas domésticas que o tornem um membro pleno do clube.

Frequentemente a importância da entrada na OCDE é vista como a obtenção de um “selo”, reduzindo prêmios de risco, atraindo investimentos externos e outros. O ponto é que tal selo é apenas uma cereja no bolo, com os verdadeiros ganhos sendo auferidos a partir das instituições e políticas que tornam o país um membro pleno.

Vários artigos na edição da Tempo do Mundo – inclusive o meu com Dos Santos e os de Baumann, Reis e Soares e Neves – exploram a evidência de ganhos no comércio e de atração de investimentos externos diretos, com elevação na formação bruta de capital fixo e aceleração do ritmo de crescimento do produto, de um modo geral, para economias uma vez tornadas membros plenos da OCDE. Tiago e eu também sugerimos efeito – positivo embora pequeno – sobre a qualidade da governança nesses países. 

Em que pesem esses efeitos positivos, contudo, os artigos na edição também alertam para alguns riscos e desafios. Tiago e eu destacamos, por exemplo, o de mimetização de práticas: copiar traços que na aparência sinalizem adesão sem criar/adotar o que efetivamente faz instituições e políticas terem as características esperadas na inclusão.  

Cabe também observar que, uma vez ocorrida a acessão do Brasil como membro pleno, haveria ganhos tanto para o país como para a instituição. A OCDE não é um clube no sentido de oferecer a seus membros acesso a benefícios exclusivos. Se fosse esse o caso, cada nova adição à organização diminuiria progressivamente o valor para os outros membros. 

Não por acaso, a teoria econômica chama esse tipo de bem, cujo usufruto por alguém rivaliza com o de outros, sem excluir (pelo menos entre os membros), de “bens de clube”. O que a OCDE representa para seus membros, entretanto, é um “bem público” puro, não rival e não excludente (com alguns benefícios indiretos também para os não membros).

Dada sua natureza de bem público, a expansão contínua da organização – desde que receba membros que estejam comprometidos com os princípios e políticas – também funciona para beneficiar os demais membros, que ganham maiores e melhores parceiros no comércio, investimento e em inúmeras outras áreas. Por seu tamanho, o Brasil traria benefícios significativos para a OCDE. 

Otaviano Canuto é membro sênior do Policy Center for the New South, membro sênior não-residente do Brookings Institute, professor assistente adjunto em Columbia University, professor na Elliott School of International Affairs (GWU) e principal do Center for Macroeconomics and Development em Washington. Foi vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID. Também foi secretário de assuntos internacionais no Ministério da Fazenda e professor da USP e da Unicamp

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO

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