Governadores não querem elevar o piso dos professores. Por quê?

Amigas e amigos, ninguém discorda que professor é uma das profissões mais nobres que existem. Ninguém discorda que professor no Brasil ganha pouco. Tampouco será fácil achar quem discorde da necessidade de remunerar bem nossos professores, como tática de garantir melhora na qualidade do ensino público no País. Afinal, ao falar em educação, falamos de futuro. De um futuro melhor para as novas gerações e, portanto, para o Brasil. Até aí, tudo bem razoável. Mas porque que os governadores das 27 unidades federativas brasileiras (todos os 26 estados mais o Distrito Federal) assinaram uma carta pedindo à presidente Dilma que não anunciasse agora o reajuste do piso nacional da educação? Primeiro motivo: a atual situação financeira dos estados e do Distrito Federal. Uns mais que outros, mas todos enfrentam problemas sérios para equilibrar suas contas. Despesas crescentes e rígidas, somadas a receitas em queda, dificultam a garantia de pagamentos em dia a servidores e a fornecedores do setor público. Além disso, cada vez mais os recursos oriundos da arrecadação dos estados estão sendo drenados por uma folha de pagamento a servidores que cresce indiscriminadamente. E cresce sem conexão com o crescimento da receita e menos ainda com ganhos de produtividade. Assim, pouco ou nada sobra para investir em estradas, novos hospitais, escolas, segurança pública, etc. Quando falamos em educação, a situação é ainda mais grave. Embora haja uma obrigação constitucional de aplicação de 25% das receitas (majoritariamente, recebidas via pagamento de impostos) dos estados e municípios em gastos com educação, o modelo atual e a política salarial do setor – aliada às pressões e greves sistemáticas – fazem com que essa dinheira seja quase toda destinada ao pagamento da folha de pessoal. Ou seja, a vinculação constitucional de gastos com educação está sendo cumprida preponderantemente com gastos salariais e não sobra o suficiente para manter as escolas em condições dignas. Falta grana para fornecer material didático de qualidade, para comprar e pagar em dia a merenda, o transporte escolar... Se isso significasse que o professor ganha bem e que, por isso, dá boas aulas, não haveria problema. Infelizmente, no entanto, estamos longe dessa realidade. A própria categoria dos professores resiste a qualquer mudança no modelo atual. Dominada por sindicatos radicais (e agressivos), a bandeira da educação de qualidade está reduzida a reclamações salariais e manutenção de direitos. Mas o custo desses direitos está descolado dos índices de produtividade e do que deveria ser o objetivo final: bons índices de aprendizagem dos alunos. Nossas crianças e jovens saem das escolas sem conhecimentos básicos. Nossos professores (não todos, é claro, mas parcela significativa) não estão bem preparados e nem são cobrados a darem boas aulas. E nosso sistema educacional público não entrega resultados minimamente aceitáveis. A classe dos professores, supostamente, está entre as que mais deveriam lutar por mudanças. Mas seus representantes sindicais parecem lutar apenas por salários e pela manutenção de direitos individuais. Segunda razão para o pedido de adiamento dos governadores em relação ao aumento do salário dos professores: a atual política salarial para profissionais da educação pública. A chamada Lei do Piso (nº 11.738/2008) estabelece que o piso salarial dos docentes da Educação Básica deve ser reajustado anualmente. O cálculo deve estar de acordo com a variação do gasto anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb. Essa medida depende, fundamentalmente, do que os cofres públicos conseguem arrecadar com o pagamento de impostos. Se esse dinheiro não for o bastante, necessariamente haverá desequilíbrio entre o reajuste salarial dos professores e as fontes de receita que o financiam. O que aconteceu em 2015? Justamente isso. E esse descompasso tem tudo para se repetir este ano. Se o reajuste fosse anunciado (e calculado) em meados deste ano, a margem de erro da conta do governo seria certamente menor. Não se trata aqui de julgar se o aumento do piso salarial dos professores é injusto ou não. Ao contrário, não há juízo de valor nesta análise. Há a realidade – ela, bem ou mal, se impõe sobre quase tudo. Ao elevar o piso anualmente, com ganhos reais descolados dos aumentos reais de receita, o governo federal impõe aos estados e municípios uma conta com a qual eles não conseguem arcar. Consequência prática dessa situação: professores recebem aumentos, mas escolas caem aos pedaços, alunos não aprendem, salários atrasam, professores fazem greve, escolas param. Logo, aumentar o salário dos professores já neste início de ano é o mesmo que agravar ainda mais o desequilíbrio atual entre gastos e receitas e acelerar o colapso que vários estados estão, com muito sacrifício, tentando evitar. É o mesmo, nessas condições, que gastar mais dinheiro e piorar a qualidade de vários serviços públicos essenciais – inclusive a da educação. Oremos. VEJA MAIS