Quanto custa a manutenção de Temer?

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Envolto em denúncias de corrupção, o governo Temer luta para permanecer no poder. Para que o Congresso rejeite as denúncias da Procuradoria Geral da República contra ele, o governo se empenha em garantir o apoio de parlamentares. Essa operação de salvação, entretanto, custa caro para o país.

Não é novidade para ninguém: o governo brasileiro passa por uma crise fiscal gravíssima. Gasta muito mais do que arrecada, mesmo sem levar em conta os juros da dívida, o que impulsiona o crescimento da dívida pública.

Do jeito que as coisas caminhavam antes da chegada de Temer, esse crescimento era claramente insustentável. Rumávamos para um calote ou inflação alta. Credores, antevendo tal cenário, demandavam taxas de juros mais altas para continuar financiando o nosso governo, o que contribuía ainda mais para essa bola de neve aumentar.

Em 2016, Temer chegou ao poder. E uma nova equipe econômica colocou um plano para equalizar o problema. Metas fiscais mais realistas, prevendo ainda assim déficits substanciais, foram estabelecidas. A ideia era que esses déficits fossem diminuindo ao longo do tempo, eventualmente, tornando-se superávits, o que ajudaria a estabilizar a dívida.

Tudo parecia funcionar. O governo aprovou um projeto que limita o crescimento de sua despesa (o teto dos gastos). E colocou em discussão uma proposta de reforma da Previdência Social. O risco de calote do Brasil despencou, a inflação perdeu fôlego. E isso permitiu que o Banco Central iniciasse uma trajetória agressiva de corte nas taxas de juros.

Só que aí veio Joesley Batista. As prioridades do governo mudaram. A correção dos problemas de longo prazo ficou em segundo plano. Sobreviver – mantendo-se no poder e possivelmente evitando a cadeia – virou a principal motivação de quem ocupa os cargos mais elevados do Executivo.

A peça fundamental para o controle das contas públicas – a Reforma da Previdência – ficou para outro dia. Os gastos com aposentadorias no Brasil são enormes e devem crescer muito nos próximos anos por causa do envelhecimento da população. Isso vem dificultando enormemente o controle das contas públicas, mesmo no curto prazo.

Ressalte-se que há um esforço considerável em cortar as chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode mexer por não estar obrigado pela Constituição a pagá-las. Mas as despesas discricionárias constituem uma parcela pequena dos gastos do governo. Ademais, a subida dos gastos com previdência é significativa, mais que compensando o esforço fiscal realizado, o que joga o governo fortemente no vermelho.

E nem mesmo aquela meta fiscal mais realista, que previa um déficit grande, soa alcançável. Para arrecadar mais dinheiro e cumpri-la, o governo aumentou o imposto sobre a gasolina. Mas já há indicações que não será suficiente: o governo deve pedir ao Congresso que revise a meta fiscal, permitindo déficits ainda maiores.

Seria um sinal terrível. Revelaria incapacidade de colocar a casa em ordem e de estabilizar a dívida no médio prazo.
Há outras coisas jogando contra, que têm a ver também com a política. A instabilidade em Brasília reduz a confiança, diminuindo o ímpeto da atividade econômica, que ameaçava uma reação. Isso prejudica, consequentemente, a arrecadação de impostos, comprometendo ainda mais nas contas públicas.

A operação de salvação de Temer no Congresso está fazendo estragos no lado fiscal. Tivemos as liberações de emendas parlamentares, certamente com o objetivo de agradar congressistas e estimulá-los a votar a favor do presidente.

Ok, elas já estavam previstas no Orçamento. Mas o governo não precisava liberá-las agora.

Ruim mesmo foi aa aprovação, pelo Executivo, de uma medida provisória que oferecerá termos favoráveis para empresários rurais em suas dívidas com o governo. Um afago à bancada ruralista no Congresso, justamente às vésperas da votação decisiva. Um golpe nas finanças do governo, na medida em que se abre mão de receita.

E tem coisa pior vindo por aí: um programa de refinanciamento das dívidas de empresas junto ao governo (o Refis). O Congresso pode aprovar algo que seja bastante favorável aos empresários inadimplentes, o que reduziria ainda mais a arrecadação. Alguns desses possíveis beneficiários são (pasmem!) membros do Congresso.

Nesse caso, o presidente teria coragem de vetar esse disparate, e outros que porventura apareçam pelo caminho? Justamente ele, que precisou tanto do Congresso para sobreviver?

 
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