Reforçar o machismo ou equiparar direitos e deveres?

A reforma da Previdência tem levantado algumas polêmicas importantes, boa parte envolta em informações erradas ou em conceitos pouco claros. Uma reforma dessa relevância, com impactos tão importantes para esta e as próximas gerações, merece um debate profundo e a compreensão das escolhas que estão por trás das propostas e, portanto, das nossas posições.

Uma das propostas que mais têm suscitado debates acalorados é a de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. Atualmente, o piso para mulheres é cinco anos inferior à dos homens. A reforma prevê igualar essa exigência para ambos os sexos em 65 anos.

Aqueles (e aquelas) que reagem contrariamente à proposta se baseiam na realidade da dupla jornada. Mulheres cumprem não só a jornada de seu emprego, mas também trabalham em casa, arcando sozinhas com as obrigações da casa e dos filhos. O direito de se aposentar mais cedo seria, portanto, uma compensação pela dupla (ou tripla!) jornada, vinculada principalmente à existência de filhos.

Numa tentativa de tornar esse ponto politicamente menos desgastante, surgiu recentemente nas discussões da reforma na Câmara dos Deputados uma proposta criativa. Ela propõe um bônus de aposentadoria para as mulheres que têm filhos, como forma de compensar a equiparação na idade mínima. Pela proposta, quanto maior o número de filhos, maior o bônus. Mulheres com mais filhos receberiam, portanto, um adicional nas suas aposentadorias.

Vamos então por partes.

A dupla jornada é, de fato, uma realidade. Está vinculada a dois tipos de problemas: primeiramente, a questões culturais a serem combatidas com políticas públicas específicas, que enfrentem a desigualdade de gênero e o machismo na sua essência. Afinal, não há nada que justifique que as tarefas de casa sejam responsabilidade feminina e não compartilhada. Não será, portanto, uma política de caráter compensatório que irá fazer justiça social e nem tampouco fomentar a igualdade de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres.

Ao contrário, o tratamento diferenciado valida, legitima e perpetua a dupla jornada feminina, definindo um benefício específico justificado pela sua existência. Aqui a escolha é clara: vamos buscar mudar a situação atual e lutar para que a dupla jornada seja dividida igualmente entre homens e mulheres; ou vamos aceitar a compensação de nos aposentarmos mais cedo como resposta a décadas de trabalho desigual dentro de casa?

Essa é a pergunta que se coloca. E a resposta a ela é que deve nortear o nosso posicionamento.

Mas há um segundo problema. Em particular, nas camadas de mais baixa renda (mas não só nelas) as mulheres são muitas vezes sozinhas. Portanto, únicas responsáveis pela casa. Nesses casos, a dupla jornada existe menos por uma questão cultural e mais pela realidade imposta. Mas aqui também há escolhas a serem feitas. E para entendê-las há que se voltar alguns passos atrás.

O Brasil gasta com Previdência o equivalente a 13% do PIB; só em 2016 foram gastos mais de 800 bilhões de reais. Se continuarmos com as regras atuais, esses gastos irão crescer – fruto do envelhecimento da população – e deverão muito em breve atingir 20% do PIB, comprimindo ainda mais o orçamento da saúde, da educação e mesmo de despesas assistenciais, como os programas sociais voltados à população de mais baixa renda.

Dentro desse contexto, a escolha que se coloca envolve, novamente, o que o Estado pode oferecer para que a mulher tenha mais oportunidades e melhores condições de vida. O trade-off aqui é igualmente claro. O que é melhor para essa mulher: mais anos recebendo um salário mínimo de aposentadoria; ou creches para que ela possa se colocar e se manter no mercado formal de trabalho; acesso à saúde e educação públicas de boa qualidade para ela e seus filhos; transporte e infraestrutura que lhe permitam ir e vir do trabalho com menos custo e em menor tempo?

Infelizmente, há escolhas a serem feitas no espaço das políticas públicas, pois nele também os recursos são limitados. Não levar isso em conta gera posições e convicções que se mostram inconsistentes no tempo – e, na maior parte das vezes, com resultados ruins do ponto de vista social e econômico. Mais ainda: ignorar que há escolhas por trás de propostas e sugestões tem consequências muitas vezes desastrosas.

Chegamos então ao bônus de aposentadoria. A proposta prevê que a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres seja feita, mas que a mulher seja compensada com uma aposentadoria maior por ter tido filhos, considerando assim que ela foi prejudicada na sua vida profissional, inclusive com a dupla jornada.

E aí entra outro conceito econômico importantíssimo: pessoas reagem a incentivos. As mulheres de mais alta renda dificilmente terão sua decisão de número de filhos alterada em função de um bônus na aposentadoria. O custo de educação e saúde particulares de um filho não seriam compensados por 15% ou 20% a mais na aposentadoria. Mas esse pode não ser o resultado da conta nas camadas mais baixas da população. A consequência de uma proposta dessas pode ser, portanto, um aumento da taxa de fecundidade das mulheres mais pobres, pressionando os serviços públicos, inclusive com impactos sobre indicadores sociais como desigualdade de renda, mortalidade infantil e violência.

Em um país onde acesso à saúde e educação públicas de qualidade, saneamento básico e falta de oportunidades no mercado de trabalho para jovens de baixa renda são problemas de primeira ordem, o aumento da taxa de fecundidade na baixa renda não deveria ser uma consequência desejável de qualquer política pública. Que dirá para uma política cujo objetivo é a busca de melhores condições de vida e de oportunidades para as mulheres do Brasil.

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