Resposta do (e ao) Ministério do Desenvolvimento

Por Carlos Eduardo GonçalvesMauro Rodrigues

Agradecemos a atenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao comentar nosso artigo recentemente publicado no jornal Valor Econômico. No texto, semelhante a outro, publicado aqui no Por quê?, demonstramos como o atual governo, na prática, opta por privilegiar ricos empresários em detrimento dos brasileiros mais pobres.

Segue, abaixo, o conteúdo do e-mail enviado pela assessoria de comunicação do MDS:

“Caros professores Carlos Eduardo Gonçalves e Mauro Rodrigues,

A respeito da coluna “Um conto de duas Bolsas” publicada na edição de hoje do jornal Valor Econômico, lembramos que a dotação Orçamentária do Programa Bolsa Família de 2016, proposta ao Congresso em agosto do ano passado e integralmente aprovada, reserva R$ 1 bilhão para o reajuste dos benefícios pagos a 13,9 milhões de famílias com renda de até R$ 154 mensais por pessoa.

A presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que geraria uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões ao repassar a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015 (14,55%). 

Cabe lembrar que os benefícios do Bolsa Família _ atualmente de R$ 165, em média, por família_ não são atrelados à inflação. Ainda assim, o benefício médio vem registrando aumentos reais. Entre janeiro de 2011 e outubro de 2015, por exemplo, o benefício médio aumentou 73,69%, contra 37,86% do IPCA. As correções têm sido feitas de forma a privilegiar as famílias em situação de miséria e integradas por crianças pequenas e contribuíram para o Brasil superar a extrema pobreza em 2014, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, recentemente divulgada pelo IBGE.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome se coloca à disposição para os esclarecimentos que julgarem necessários.”

Vamos lá...

Entendemos que, sim, o programa Bolsa Família é um instrumento importantíssimo no combate à miséria e à desigualdade social em nosso país. Além de trazer alívio a famílias necessitadas, permite quebrar o ciclo de pobreza e garantir ascensão social aos mais pobres. Estimula a acumulação do chamado capital humano (ou seja, colabora para manter mais crianças estudando, já que os beneficiários precisam manter seus filhos na escola para continuar recebendo os benefícios).

Além disso, o programa é barato (consome fração relativamente pequena do Orçamento federal) e bem focado. O programa atinge exatamente a parcela mais pobre da população.

De fato, como alegado pelo MDS, os benefícios concedidos pelo programa cresceram acima da inflação ao longo dos últimos anos. Mas, recentemente, com a escassez de recursos públicos resultante da crise fiscal, o governo optou por não reajustar os benefícios do programa.

Reajustes não são concedidos desde maio de 2014, justamente em um período em que a inflação acelerou. O poder de compra dos benefícios, portanto, está sendo corroído e esse efeito ameaça os ganhos sociais alcançados.

No entanto, os gastos com o Bolsa Família não foram os únicos a aumentar no período 2010/2014. O governo federal, numa tentativa de estimular a economia, concedeu (e continua concedendo) diversas benesses a setores específicos, principalmente via empréstimos do BNDES a juros subsidiados, sendo esse subsídio largamente financiado com recursos do Tesouro Nacional.

Esses empréstimos ficaram conhecidos pelo malfadado nome de “Bolsa Empresário”. Desonerações e reduções de impostos a setores selecionados também fizeram parte desse pacote.

Esse plano é caro. Custa em subsídios de juros algo na ordem de 30 bilhões de reais por ano. Assim sendo, ainda que todos esses empréstimos sejam pagos de volta ao governo, os contribuintes (todos os cidadãos pagadores de impostos) terão perdido “somente” 30 bilhões de reais.

Trata-se de um mecanismo concentrador de renda. Retira dinheiro  da população (via pagamento de impostos) e transfere a quantia para alguns poucos empresários, selecionados pelo governo e geralmente donos de grandes corporações.

Essa estratégia de desenvolvimento claramente não funcionou. As taxas de crescimento de nossa economia caíram nesta década. Pior ainda: tornaram-se negativas. E o investimento privado, que o governo queria estimular, permaneceu em níveis baixos.

A extravagância fiscal do início da década contribuiu decisivamente para ampliar a dívida pública brasileira, assim como os juros necessários para mantê-la. Adicionalmente, políticas fiscal e monetária frouxas trouxeram uma inflação bastante elevada.

A atual crise fiscal tem, nessas condições, suas raízes fincadas entre 2010 e 2014. Em grande parte, esse processo se deu, sim, pela expansão do tal “Bolsa Empresário”.

A falta de recursos, que hoje ameaça os programas sociais, é consequência da irresponsabilidade fiscal do passado recente. As perdas dos brasileiros usuários do Bolsa Família vêm de dois canais, ambos resultantes dessa política de estímulo:

1) A falta de dinheiro nos cofres do governo dificulta o reajuste dos benefícios;

2) E a inflação mais alta reduz o valor real (que desconta a inflação no período) dos benefícios.

Em outras palavras, os gastos elevados com o “Bolsa Empresário” contribuíram para as perdas recentes do Bolsa Família. E isso tem repercussões perversas sobre a desigualdade de renda no Brasil.

Entendemos que os benefícios do Bolsa Família não são reajustados automaticamente de acordo com a inflação. Mas, dessa forma, realizar ou não o reajuste é uma escolha do governo. Certamente, a crise fiscal pesou na decisão de vetar o aumento proposto pelo Congresso em 2016. Causou-nos espanto, contudo, outro veto realizado pela Presidência.

No texto vindo do Congresso constava a proibição de financiamentos de negócios e obras no exterior com recursos do BNDES. E essa proibição também foi vetada pelo governo.

Ações do tipo sinalizam que o governo prefere gastar os escassos recursos públicos com o subsídio de projetos de empresários brasileiros no exterior (em geral, convenhamos, em países pouco democráticos), em vez de reajustar o Bolsa Família.

É justamente o fato de o governo não ser obrigado a reajustar os benefícios do programa que nos permite chegar a essa conclusão: entre o Bolsa Família e o "Bolsa Empresário", o governo opta pelo segundo programa.

O caso levanta dúvidas em relação ao comprometimento do governo com a fatia mais pobre da população e com a redução da desigualdade de renda neste país.

 

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