Retomada Verde: como a aprovação de nova legislação pode mudar as emissões de carbono dos EUA?

Também não é novidade que o país não ratificou o Protocolo de Kyoto em 1997, contribuindo para a extinção do regime, uma vez que a não participação dos maiores emissores inviabilizaria o alcance das metas propostas coletivamente. E quando todos achavam que o cenário mudaria, o então presidente americano decidiu ficar fora do Acordo de Paris, em vigor desde 2016. É compreensível que o país, em meio a crises econômicas e recessões, tentasse ganhar tempo para se comprometer com as metas estipuladas. Reduzir emissões poderia significar renunciar a crescimento econômico (no curto prazo) e comprometimento com um investimento significativo em mudanças estruturais na matriz energética e no transporte. Dados do Climate Watch mostram que em 2019 cerca de 48% das emissões de GEE nos Estados Unidos era proveniente da geração de energia, eletricidade e aquecimento e cerca de 16% vinham do transporte.

Mas agora o jogo parece estar virando.

No seminário que promovemos na primeira semana de setembro, sobre a Retomada Verde nos Estados Unidos, discutimos com a diretora executiva da Climate Alliance e também Principal Deputy Assistant Secretary no Office of International Affairs do Departamento de Energia a aprovação da Lei de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act – IRA) e seus impactos nos país e no mundo.

A IRA foi assinada em 16 de agosto de 2022 pelo atual presidente americano Joe Biden e trata de vários temas importantes para o país, tais como custo dos planos de saúde, redução de custos de medicamentos com prescrição e recompra de ações. Porém, o tema de maior destaque é o clima e as medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas, incentivar o investimento em inovação verde e a transição para uma matriz energética limpa. A meta é levantar cerca de 800 bilhões de dólares de múltiplas fontes, sendo 369 bilhões destinados a iniciativas de clima e energia. A estimativa é de redução de 40% nas emissões de GEE até 2030 em comparação com os níveis de 2005. A estimativa no contrafactual, sem a aprovação da IRA, era de redução de apenas 26%. Ou seja, o impacto previsto da IRA no nível de emissões de GEE será de 14%. Além dos impactos em emissões, há estimativa de economia de cerca de 500 dólares anuais nos custos de energia das famílias, uma melhoria nos salários e incremento de mão de obra qualificada.

A Lei visa à criação de incentivos fiscais para impulsionar o investimento em setores como o de eletricidade, transporte, construção civil, equipamentos industriais, combustíveis limpos, captura de carbono e cadeias de suprimento sustentáveis. A Lei cria e amplia os Créditos Tributários de Investimento (CTI) e Créditos Tributários de Produção (CTP) para geração de energia limpa e permite aos produtores optar por CTI ou CTP, com base no que funcionar melhor para eles. A promulgação também é considerada socialmente progressista. Concede maiores incentivos a gestores de projetos que pagarem melhores salários aos seus colaboradores. Como isso vai funcionar? A maioria dos créditos tributários disponíveis prevê um crédito tributário base, que tem potencial para ser multiplicado por cinco se o contribuinte cumprir os requisitos de melhores salários e garantia de treinamento a seus colaboradores. Além dos CTI e CTP básicos também serão permitidos incentivos fiscais em projetos de energia comunitários ou em casos em que uma parcela do ferro, do aço e de outros componentes utilizados sejam provenientes de produção nacional. Especial atenção para o incentivo a produção do hidrogênio “limpo”. Está previsto crédito de US$ 0.60/kg de hidrogênio produzido, desde que a intensidade de carbono fique num limite de 0 a 0,45 kg de CO2 equivalente/kg de hidrogênio (H2). Nos casos em que os produtores paguem melhores salários e cumpram os requisitos de treinamentos previstos na lei, eles serão elegíveis para um crédito fiscal de US$ 3/kg de hidrogênio produzido. Já no âmbito de impacto nas famílias, cerca de US$ 8,6 bilhões serão destinados aos escritórios estaduais de energia para auxiliar os consumidores a readequar suas casas a fim de atingir alta eficiência elétrica, além do programa para incentivar o consumo consciente. Ambos os programas poderão gerar descontos e baratear os custos das famílias com energia. Mais detalhes sobre a Lei e os investimentos previstos podem ser acessados no site do Departamento de Energia americano.

A aprovação da IRA tem forte influência do trabalho da Aliança Americana pelo Clima (US Climate Alliance). A Aliança foi formada em 2017 por um grupo de governadores com o objetivo de se comprometerem com as metas do Acordo de Paris para limitar o aumento da temperatura global em 1,5 graus Celsius até 2030. A Aliança foi formada depois da decisão federal dos Estados Unidos de se retirar das negociações do Acordo do Clima. Desde então a Aliança cresceu: são 24 governadores que representam 59% da economia americana, 54% da população e cerca de 42% das emissões brutas do país.

Do nosso seminário, uma das principais conclusões é que o sucesso da IRA dependeu e continuará dependendo das alianças entre estados e das parcerias público-privadas para realizar os financiamentos e investimentos necessários para a transição limpa e inclusiva.

Vários avanços, mas também muitas críticas. Dentre as críticas dos especialistas, a mais comum é a de que a redução dos preços não acontecerá no curto prazo. Do ponto de vista ambiental, há também a hipótese de que as economias advindas da conta de energia e melhorias nos salários poderão estimular o consumo das famílias e gerar outros impactos ambientais negativos como, por exemplo, a geração de resíduos. Mesmo assim, não há dúvidas: a IRA tem potencial de afetar todo o mundo no avanço do combate às mudanças climáticas dadas as relações comerciais e acordos estabelecidos entre os países.

E como o Brasil fica neste jogo? O perfil de emissões do Brasil é bem diferente do dos Estados Unidos. Dados do Climate Watch mostram que em 2019 das emissões provenientes da matriz energética, eletricidade e transporte totalizaram somente 38,9% contra 47% proveniente da agricultura, mudança no uso da terra e desmatamento. Esse perfil representa uma oportunidade de diminuição comparativamente mais rápida e barata, por meio de controle de atividades ilegais ligadas ao desmatamento e mudanças no uso do solo. Não tem segredo: é preciso conciliar medidas de comando e controle com instrumentos de mercado para garantir o desenvolvimento sustentável. Já fizemos isso com sucesso no passado. De 2007 a 2012 o PIB do nosso agronegócio crescia ao mesmo tempo que o desmatamento diminuía. Não precisamos trocar áreas de florestas por áreas para a agropecuária ou mineração, pelo contrário. Temos tecnologias no agro brasileiro capazes de aumentar a produtividade das lavouras e da pecuária. Tecnologias que se alinham ao conceito de soluções baseadas na natureza – agricultura regenerativa, plantio direto, rotação de culturas, pecuária integrada a floresta, entre outros. Temos enorme potencial para explorar os serviços da natureza, em especial o mercado de carbono com emissão de créditos associados à conservação (REDD+) e a restauração florestal (ARR). Segundo estudo da Mckinsey, o Brasil concentra 15% do potencial total de oferta de soluções baseadas na natureza, bem à frente dos Estados Unidos (3%) e da China (2%), mas, atualmente, aproveita menos de 1% das possibilidades.

O que nos falta? Capacidade de mobilização em massa para garantir que as questões ambientais e sociais sejam centrais nas agendas política e empresarial da nossa retomada econômica.