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Ninguém sabe ao certo os detalhes do ataque à fortaleza portuguesa da Aguada, localizada no estado de Goa, na atual Índia, em meados da década de 1630.

Usando a imaginação, podemos pensar em atacantes árabes com turbantes coloridos, sedentos por sangue português, portando punhais com inscrições do Corão em suas lâminas afiadíssimas. Como vale tudo quando fechamos os olhos, alguns até usavam camisetas pretas do Exército Islâmico, tal qual as que podemos encontrar nos camelôs do centro de São Paulo. Dentro da fortaleza, resistindo heroicamente ao ataque, algumas dezenas de lusos, saudosos da terrinha, com barbas compridas e piolhentas, desidratados sob o sol inclemente do sul da Índia. Depois de uma semana sitiados, sem mais chumbo para seus mosquetes, atiravam caroços de azeitona e lascas dos ossos dos últimos leitões da guarnição, em um estratagema desesperado. A cada inimigo abatido, dançavam o vira e gritavam: "Casaca! Casaca! A turma é boa, é mesmo da fuzarca!".

A bravura não foi em vão. A fortaleza da Aguada não caiu. Os portugueses mantiveram controle de seus territórios na Índia até a segunda metade do século 20. A fortaleza da Aguada existe até hoje, agora como ponto turístico e parte de um hotel 5 estrelas em Goa. Um dos oficiais que defenderam a fortaleza do ataque, Antônio Raposo da Silveira, subiu às boas graças da Coroa portuguesa, que o premiou com o título de Cavaleiro de São Tiago em 1641 e a posição de juiz de órfãos na vila de São Paulo "por duas vidas".

*

Quem nunca ouviu que a tradição dos cartórios é uma herança portuguesa? Precisamos entender por que o Estado português concedia privilégios como cartórios e monopólios. A Coroa portuguesa não tinha fôlego para premiar financeiramente seus súditos mais leais, e os privilégios, cartórios e monopólios, muitas vezes vitalícios ou hereditários, eram os meios disponíveis para premiar quem a servia.

A posição de juiz de órfãos conferia poder a seu mandatário. Cabia ao juiz de órfãos dispor sobre as propriedades e direitos dos muitos órfãos, que eram emancipados apenas aos 25 anos. Um juiz de órfãos que seguisse altos ditames morais era um cidadão respeitado, influente e sua participação seria bem-vinda nos mais diversos empreendimentos. Já um juiz de órfãos corrupto poderia vender facilidades, quem sabe até expropriar aqueles a quem deveria proteger, por exemplo, endossando contratos desiguais entre órfãos indefesos e seus comparsas.

A lealdade de Antônio Raposo à Coroa lhe rendeu uma sinecura por duas vidas. Quando morreu, deixou à filha mais velha, Ana Maria, o cargo de juiz de órfãos como um dote para seu futuro marido. Com um dote tão valioso, não é surpresa que Ana Maria tenha se casado bem, com Salvador, irmão de Matias Cardoso de Almeida, um dos mais bem-sucedidos bandeirantes de seu tempo, braço direito de Fernão Dias, o Caçador de Esmeraldas.

A partir dessa vantagem inicial, conseguida por mérito, a boa fortuna iluminou o caminho dos descendentes de Antônio Raposo. Sua neta, Isabel, casou-se com um dos Camargos, uma família tão influente na política colonial paulista que seus correligionários eram chamados o Partido dos Camargos. Sua bisneta casou-se com o primeiro capitão-mor de Atibaia, e teve entre seus filhos e netos o segundo e terceiro capitão-mor daquela vila, que foi dominada politicamente pela mesma família por quase cem anos.

Quando o café se espalhou pelo oeste paulista, vários dos maiores plantadores, empresários e senhores de escravos vinham de Atibaia, e eram descendentes das três gerações de capitães-mores que eram netos de Antônio Raposo.

*

O que têm em comum o historiador marxista Caio Prado Júnior, os jornalistas Roberto Marinho e Júlio Mesquita, o banqueiro Roberto Setúbal, o prefeito de São Paulo, João Doria, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy e o comediante Gregorio Duvivier?

Todos chegaram a posições de destaque em suas profissões devido ao trabalho duro, talento e contribuições louváveis, que devem ser reconhecidas mesmo que não concordemos inteiramente com suas posições políticas. Cada um deles descende daquele português que um dia arriscou a vida para defender uma fortaleza na Índia, e cuja bravura lhe rendeu uma sinecura em uma vila no além-mar, onde garoava sem parar.

Os cartórios e privilégios de cargo cumpriram um papel importante ao premiar súditos leais da Coroa portuguesa. Como consequência, algumas famílias como a de Antônio Raposo da Silveira tiveram uma vantagem inicial quando chegaram ao Brasil.

Fazendo uma conta de guardanapo, estimamos cerca de 50 mil descendentes vivos de Antônio Raposo mundo afora. Alguns de seus descendentes se tornaram remediados ou até pobres com o passar das gerações. Mas uma parcela significativa conseguiu se manter na camada superior da sociedade brasileira por quase quatro séculos!

Há várias explicações para esse fenômeno e todas são relevantes: a vantagem inicial conferida pelo privilégio conferido a Antônio Raposo da Silveira; a alta estratificação social no Brasil colonial e escravista; o padrão de casamento entre iguais, isto é, entre noivos e noivas da mesma classe social; as barreiras à entrada na elite e aos privilégios de classe; e a transmissão de características favoráveis de uma geração para outra, como a cultura, educação, atitudes com relação ao trabalho e atributos físicos e intelectuais.

Para o pesquisador de história e economia, é desafiador quantificar a importância de cada fator, e conversas sobre os fatores determinantes do sucesso de famílias frequentemente se tornam embates ideológicos.

Entretanto, estudos mostram que pessoas de sucesso em diferentes sociedades têm em comum a crença de que podem melhorar de vida por seus méritos e esforço. A crença de que o sucesso depende principalmente da sorte ou do berço desencoraja o esforço e alimenta o fracasso. Ainda que reconheçamos que a sorte tem alguma importância, é verdade que nem todos que tentam conseguem, mas todos que não tentam não conseguem. Às vezes nossos vizinhos nascem com uma vantagem inicial. Para alcançá-los, precisamos fazer mais esforço que eles. No fim das contas, somos os autores de nossa própria história.

 

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Sucesso e fracasso são hereditários?

17065219 Ninguém sabe ao certo os detalhes do ataque à fortaleza portuguesa da Aguada, localizada no estado de Goa, na atual Índia, em meados da década de 1630. Usando a imaginação, podemos pensar em atacantes árabes com turbantes coloridos, sedentos por sangue português, portando punhais com inscrições do Corão em suas lâminas afiadíssimas. Como vale tudo quando fechamos os olhos, alguns até usavam camisetas pretas do Exército Islâmico, tal qual as que podemos encontrar nos camelôs do centro de São Paulo. Dentro da fortaleza, resistindo heroicamente ao ataque, algumas dezenas de lusos, saudosos da terrinha, com barbas compridas e piolhentas, desidratados sob o sol inclemente do sul da Índia. Depois de uma semana sitiados, sem mais chumbo para seus mosquetes, atiravam caroços de azeitona e lascas dos ossos dos últimos leitões da guarnição, em um estratagema desesperado. A cada inimigo abatido, dançavam o vira e gritavam: "Casaca! Casaca! A turma é boa, é mesmo da fuzarca!". A bravura não foi em vão. A fortaleza da Aguada não caiu. Os portugueses mantiveram controle de seus territórios na Índia até a segunda metade do século 20. A fortaleza da Aguada existe até hoje, agora como ponto turístico e parte de um hotel 5 estrelas em Goa. Um dos oficiais que defenderam a fortaleza do ataque, Antônio Raposo da Silveira, subiu às boas graças da Coroa portuguesa, que o premiou com o título de Cavaleiro de São Tiago em 1641 e a posição de juiz de órfãos na vila de São Paulo "por duas vidas". * Quem nunca ouviu que a tradição dos cartórios é uma herança portuguesa? Precisamos entender por que o Estado português concedia privilégios como cartórios e monopólios. A Coroa portuguesa não tinha fôlego para premiar financeiramente seus súditos mais leais, e os privilégios, cartórios e monopólios, muitas vezes vitalícios ou hereditários, eram os meios disponíveis para premiar quem a servia. A posição de juiz de órfãos conferia poder a seu mandatário. Cabia ao juiz de órfãos dispor sobre as propriedades e direitos dos muitos órfãos, que eram emancipados apenas aos 25 anos. Um juiz de órfãos que seguisse altos ditames morais era um cidadão respeitado, influente e sua participação seria bem-vinda nos mais diversos empreendimentos. Já um juiz de órfãos corrupto poderia vender facilidades, quem sabe até expropriar aqueles a quem deveria proteger, por exemplo, endossando contratos desiguais entre órfãos indefesos e seus comparsas. A lealdade de Antônio Raposo à Coroa lhe rendeu uma sinecura por duas vidas. Quando morreu, deixou à filha mais velha, Ana Maria, o cargo de juiz de órfãos como um dote para seu futuro marido. Com um dote tão valioso, não é surpresa que Ana Maria tenha se casado bem, com Salvador, irmão de Matias Cardoso de Almeida, um dos mais bem-sucedidos bandeirantes de seu tempo, braço direito de Fernão Dias, o Caçador de Esmeraldas. A partir dessa vantagem inicial, conseguida por mérito, a boa fortuna iluminou o caminho dos descendentes de Antônio Raposo. Sua neta, Isabel, casou-se com um dos Camargos, uma família tão influente na política colonial paulista que seus correligionários eram chamados o Partido dos Camargos. Sua bisneta casou-se com o primeiro capitão-mor de Atibaia, e teve entre seus filhos e netos o segundo e terceiro capitão-mor daquela vila, que foi dominada politicamente pela mesma família por quase cem anos. Quando o café se espalhou pelo oeste paulista, vários dos maiores plantadores, empresários e senhores de escravos vinham de Atibaia, e eram descendentes das três gerações de capitães-mores que eram netos de Antônio Raposo. * O que têm em comum o historiador marxista Caio Prado Júnior, os jornalistas Roberto Marinho e Júlio Mesquita, o banqueiro Roberto Setúbal, o prefeito de São Paulo, João Doria, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy e o comediante Gregorio Duvivier? Todos chegaram a posições de destaque em suas profissões devido ao trabalho duro, talento e contribuições louváveis, que devem ser reconhecidas mesmo que não concordemos inteiramente com suas posições políticas. Cada um deles descende daquele português que um dia arriscou a vida para defender uma fortaleza na Índia, e cuja bravura lhe rendeu uma sinecura em uma vila no além-mar, onde garoava sem parar. Os cartórios e privilégios de cargo cumpriram um papel importante ao premiar súditos leais da Coroa portuguesa. Como consequência, algumas famílias como a de Antônio Raposo da Silveira tiveram uma vantagem inicial quando chegaram ao Brasil. Fazendo uma conta de guardanapo, estimamos cerca de 50 mil descendentes vivos de Antônio Raposo mundo afora. Alguns de seus descendentes se tornaram remediados ou até pobres com o passar das gerações. Mas uma parcela significativa conseguiu se manter na camada superior da sociedade brasileira por quase quatro séculos! Há várias explicações para esse fenômeno e todas são relevantes: a vantagem inicial conferida pelo privilégio conferido a Antônio Raposo da Silveira; a alta estratificação social no Brasil colonial e escravista; o padrão de casamento entre iguais, isto é, entre noivos e noivas da mesma classe social; as barreiras à entrada na elite e aos privilégios de classe; e a transmissão de características favoráveis de uma geração para outra, como a cultura, educação, atitudes com relação ao trabalho e atributos físicos e intelectuais. Para o pesquisador de história e economia, é desafiador quantificar a importância de cada fator, e conversas sobre os fatores determinantes do sucesso de famílias frequentemente se tornam embates ideológicos. Entretanto, estudos mostram que pessoas de sucesso em diferentes sociedades têm em comum a crença de que podem melhorar de vida por seus méritos e esforço. A crença de que o sucesso depende principalmente da sorte ou do berço desencoraja o esforço e alimenta o fracasso. Ainda que reconheçamos que a sorte tem alguma importância, é verdade que nem todos que tentam conseguem, mas todos que não tentam não conseguem. Às vezes nossos vizinhos nascem com uma vantagem inicial. Para alcançá-los, precisamos fazer mais esforço que eles. No fim das contas, somos os autores de nossa própria história.   Para ficar por dentro do que rola no Por Quê?, clique aqui e assine a nossa Newsletter.
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3. Armazenamento, Acesso e Segurança

3.1. A Bei poderá armazenar e tratar os Dados em datacenter no Brasil ou no exterior, próprio ou de terceiros. Neste último caso, os fornecedores deverão cumprir o disposto nesta Política quanto ao tratamento dos Dados. Na hipótese de transferência internacional dos Dados para tratamento no exterior, o fornecedor e o país de destino deverão cumprir com a legislação brasileira vigente.

3.2. Atualmente, os Dados são armazenados e tratados nos Estados Unidos da América, por prestador cujos serviços estão em conformidade com o GDPR – General Data Protection Regulation, norma da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais.

3.3. Os Dados poderão ser acessados apenas por profissionais, contratados e parceiros da Bei que necessitem tratá-los para os fins e nos limites desta Política e que cumpram o disposto nesta Política.

3.4. O Site e os Dados contam com os seguintes mecanismos de segurança:

(a) SSL – Secure Sockets Layer: tecnologia utilizada para a segurança na comunicação entre o Usuário e o Site;

(b) Criptografia: os bancos contêm os Dados, a imagem do sistema operacional que hospeda o Site e os backups do Site e dos bancos de dados são protegidos por criptografia. Essa tecnologia torna ininteligível as informações por ela protegidas, permitindo que apenas o detentor de uma chave consiga reverter o processo;

(c) WAF – Web Application Firewall: camada de segurança que protege de invasores o Site e seus recursos de software;

(d) Backup: sistema automático que salvaguarda diariamente o Site e os Dados por 30 dias;

(e) Security Groups: sistema que isola o banco dos Dados de acesso direto à Internet, só sendo acessível através dos aplicativos que compõem o Site;

(f) Firewall na VPC – Virtual Private Cloud: sistema que funciona como uma barreira virtual, abrindo e fechando portas de acesso aos aplicativos do Site para a Internet, limitando as oportunidades de invasão.

3.5. O PQ? é submetido periodicamente a testes de invasão, a fim de identificar no sistema pontos de vulnerabilidades para serem corrigidos e solucionados.

3.6. Além das medidas previstas nesta seção, a Bei poderá adotar outros mecanismos de segurança para incrementar as barreiras ao acesso não autorizado a Dados e ataques ao Site.


4. Direitos do Usuário

O Usuário, a qualquer momento e mediante requisição, poderá demandar quanto a seus dados pessoais:

(a) confirmação da existência de tratamento;

(b) acesso aos seus dados;

(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na legislação vigente;

(e) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei e conforme necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para defesa dos interesses da Bei;

(f) identificação das entidades públicas e privadas com as quais a Bei compartilhou dados;

(g) revogação do consentimento para usos posteriores, permanecendo válidos e lícitos os usos regulares já realizados.


5. Glossário

As palavras e expressões relacionadas abaixo, quando utilizadas nesta Político, terão os seguintes significados:

Backup: mecanismo de salvaguarda dos Dados e dos recursos de software do Site.
Controlador: Bei Comunicação Ltda., titular do PQ? e das bases compreendendo os Dados.
Cookies: mecanismo de monitoramento de atividades do Usuário no Site (p.ex., páginas do PQ? visitadas, Conteúdo acessado), provendo ao PQ? as informações referidas na cláusula 1.1(b) desta Política.
Criptografia: tecnologia torna ininteligível as informações por ela protegidas, permitindo que apenas o detentor de uma chave consiga reverter o processo.
Dados Identificados: são os dados relacionados na cláusula 1.3.
Dados Não Identificados: são os dados relacionados na cláusula 1.1.
Dados: conjunto de Dados Identificados e Dados Não Identificados.
Endereço IP: identificação do provedor de Internet ou do dispositivo de rede utilizado pelo Usuário para acesso ao Site.
Firewall na VPC – Virtual Private Cloud: sistema que funciona como uma barreira virtual, abrindo e fechando portas de acesso aos aplicativos do Site para a Internet, limitando as oportunidades de invasão.
GDPR – General Data Protection Regulation: norma da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais.
Security Groups: sistema que isola o banco dos Dados de acesso direto à Internet, permitindo que os Dados só sejam acessíveis pelos aplicativos do Site.
SSL – Secure Sockets Layer: tecnologia utilizada para a segurança na comunicação entre o Usuário e o Site.
WAF – Web Application Firewall: camada de segurança que protege de invasores o Site e seus recursos de software.

6. Disposições Gerais

6.1. As comunicações à Bei referidas nesta Política ou relativas ao PQ? devem ser endereçadas à seção ‘Contato’ disponível no Site.

6.2. O tratamento dos Dados poderá ocorrer durante todo o período de atividade do PQ? e de eventual plataforma que venha sucedê-lo.

6.3. Independentemente de aviso, a Bei poderá revelar quaisquer dados relativos ao Usuário, em cumprimento de ordem judicial ou de outra autoridade competente, ou dever legal.

6.4. Esta Política está disponível no Site e foi registrada no 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo - SP, sob o número 1.350.502.

• • •
Termos de uso
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1.6. O presente Termo entrará em vigor no momento do primeiro acesso ou utilização do PQ? pelo Usuário e permanecerá em vigor durante o período necessário ao cumprimento integrado destes Termos.


2. Conta no PQ?

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2.3. Ao criar uma conta, o Usuário declara que as informações prestadas são corretas, completas, atuais e verídicas. É de responsabilidade do Usuário a manutenção das informações pessoais atualizadas, corretas, completas e verídicas no banco de dados da Bei.

2.4. O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve guardar suas credenciais de acesso em local seguro, sendo o Usuário o único responsável por sua confidencialidade. O Usuário deve notificar imediatamente a Bei sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, ficando responsável pelos atos através dela realizados, até a sua correta comunicação à Bei.

2.5. O Usuário concorda que a Bei, a seu critério exclusivo, poderá cancelar ou suspender sua conta ou parte das funcionalidades a ela relacionadas, sem prévia comunicação:

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3.5. O Usuário reconhece que o Conteúdo do PQ? poderá ser objeto de buscas por ferramentas externas com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público correspondência entre o Site, seu Conteúdo e os termos pesquisados. A Bei se reserva o direito de revogar as permissões às ferramentas externas de buscas tanto de forma geral como em casos específicos.

3.6. Caso a Bei disponibilize no PQ? Conteúdos com a opção de download ou impressão, tais Conteúdos poderão ser usados unicamente pelo Usuário, a título não exclusivo, intransferível, apenas para sua referência e sem qualquer conotação comercial, ficando vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de transferência, uso ou exploração, no todo ou em parte, desses Conteúdos, sem o consentimento prévio e por escrito da Bei.


4. Manifestações do Usuário

4.1. Aplica-se o disposto nesta seção a eventuais conteúdos, perguntas, comentários ou outras manifestações (“Manifestações) que o Usuário eventualmente compartilhe com o PQ? ou publique no Site.

4.2. O Usuário será integralmente responsável pelas Manifestações que compartilhar ou publicar, em seu teor, substância, veracidade e demais aspectos, assim como na conformidade dessas Manifestações com o disposto nestes Termos, ficando a Bei e o PQ? isentos de qualquer responsabilidade.

4.3. Ao compartilhar ou publicar uma Manifestação, o Usuário (a) declara e garante expressamente que é o único titular de todos os direitos de autor, de imagem, de privacidade ou de qualquer outra ordem sobre a Manifestação; e (b) licencia à Bei a Manifestação, a título gratuito, irrevogável, irretratável, por todo o período de proteção legal dos direitos incorporados na Manifestação, para o território do Brasil e o exterior, podendo a Bei utilizar, publicar, distribuir, traduzir e disponibilizar tal Manifestação no PQ?, nas redes sociais e outros canais utilizados pelo PQ?, em meio impresso, inclusive mas não se limitando a livros e periódicos, ou qualquer suporte que permita a reprodução da Manifestação, existente ou que venha a ser futuramente criado, sem restrição quanto ao número de reproduções, veículos, suporte de fixação, prazo, território e forma de exploração.

4.4. Como consequência do disposto na cláusula anterior, as visualizações da Manifestação no PQ? poderão ser medidas e computadas em favor do Site.

4.5. O Usuário declara e reconhece que a publicação ou compartilhamento de qualquer Manifestação poderá ensejar seu uso indevido por terceiros, sem qualquer autorização da Bei, sendo a publicação ou compartilhamento por conta e risco exclusivos do Usuário, sem que a Bei tenha qualquer responsabilidade.

4.6. Caso a Manifestação seja publicada no PQ? ou em suas redes sociais ou canais de comunicação, a Bei atribuirá os respectivos créditos na forma em que forem fornecidos pelo Usuário.

4.7. O PQ? poderá, a seu critério exclusivo, excluir qualquer Manifestação, independentemente de prévio aviso ao Usuário e sem que caiba ao Usuário qualquer direito a indenização, resposta, nova manifestação ou qualquer contrapartida em virtude da exclusão da Manifestação.


5. Notificação de Violação de Direitos

5.1. Em caso de violação qualquer regulamento aplicável ao PQ? ou caso o Usuário suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio como, por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, o Usuário deverá imediatamente notificar a Bei para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para tanto, o Usuário ou terceiro devidamente identificado deverá enviar um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:

(a) informação do conteúdo em questão e da URL completa da página de reprodução;

(b) declaração informando qual foi a violação identificada no conteúdo apontado pelo Usuário; e

(c) identificação dos detalhes da obra cujos direitos estão sendo violados ou são de propriedade do Usuário ou de terceiros (se essas informações estiverem disponíveis na Internet, recomenda-se que o link de acesso a elas seja enviado juntamente), quando aplicável.

5.2. É necessária a identificação do Usuário declarante, por meio de seu nome completo e demais dados pessoais para contato.

5.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um Conteúdo estará sujeita às punições legalmente aplicáveis, podendo ainda ter seu acesso ao PQ? bloqueado, suspenso ou descontinuado.


6. Responsabilidades e Garantias

6.1. O Usuário concorda que o uso do PQ? se fará exclusivamente para fins educacionais, por sua conta e risco, sendo que a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o Usuário, relacionada ao uso (e suas consequências) do PQ? e/ou do Conteúdo, incluindo qualquer indenização ou outra obrigação, presente ou futura, com relação ao Usuário ou terceiros.

6.2. A Bei não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do PQ? e/ou de seus Conteúdos, nem que esses estejam isentos de falhas, erros, imprecisões. O PQ? e seu Conteúdo são disponibilizados para fins de informação, não apresentando qualquer garantia ou promessa, implícita ou explícita, de desempenho, ou mesmo de estimativa de sucesso ou correção. Ademais, o Usuário está ciente de que ao usar o Site poderá estar exposto a conteúdo que seja impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da Bei em sentido contrário.

6.3. O Usuário declara e reconhece que a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais e representantes não serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de Conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do Usuário ao PQ?, (iii) qualquer acesso ou uso dos recursos do Site que não tenha sido autorizado pela Bei, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de dados do e para o PQ?, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos de Tróia ou malwares que possam ser transmitidos para ou através do PQ? por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer Conteúdo ou canal de comunicação do PQ?. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

6.4. Sem limitar a generalidade do acima previsto, o Usuário declara estar ciente e concordar que (a) a Bei não controla nem terá qualquer responsabilidade pelo uso de eventuais websites, redes sociais ou outros veículos de comunicação cujos links eventualmente estejam postados no Site, sendo tal uso por sua conta e risco; e (b) nem a Bei nem o PQ? serão responsabilizados por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros que estejam usando o PQ? e/ou o Conteúdo.

6.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais, representantes e terceiros de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (a) uso ou acesso indevido ao PQ? e/ou ao Conteúdo; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos, dos demais regulamentos aplicáveis ao PQ? ou da legislação vigente; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; ou (d) qualquer alegação de que algum ato praticado pelo Usuário tenha causado perdas ou danos a terceiros. Esta obrigação subsistirá ao término de vigência de estes Termos e ao uso do Site.

6.6. A Bei não presta qualquer garantia expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, e não será responsável pela utilidade e adequação do PQ? a qualquer propósito ou necessidade específica do Usuário ou de terceiros. O PQ? tem por finalidade ampliar os conhecimentos de economia e finanças de seus Usuários, não fornecendo informações sobre investimentos específicos, nem consultoria em economia ou finanças.


7. Disposições Gerais

7.1. As comunicações à Bei referidas nestes Termos ou relativas ao PQ? devem ser endereçadas à seção ‘Contato’ disponível no Site.

7.2. Independentemente de aviso, a Bei poderá revelar quaisquer dados relativos ao Usuário e eventual Manifestação a autoridades públicas, em cumprimento de ordem judicial ou de outra autoridade competente, ou dever legal.

7.3. Estes Termos e quaisquer direitos limitados ao uso do Conteúdo concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos, cedidos ou revogados pela Bei, sem qualquer restrição.

7.4. Os nomes, slogans, nomes de domínio e/ou as marcas da Bei e de seus patrocinadores e parceiros não podem ser utilizados pelo Usuário, sendo ainda vedada qualquer alteração, inserção ou modificação nestes identificadores.

7.5. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal cláusula não afetará a validade ou eficácia das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e produzindo plenos efeitos.

7.6. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes destes Termos, não será considerada novação, renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por parte da Bei de não fazer valer qualquer direito ou cláusula destes Termos não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou cláusula.
7.7. Na hipótese de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade do PQ?, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade. Caso haja conflito entre o disposto nestes Termos e qualquer outro regulamento, aviso, política ou regramento deste Site, prevalecerá o disposto nestes Termos.

7.8. Estes Termos e as relações existentes entre o Usuário e a Bei serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.9. O Usuário concorda que: (i) a sede do PQ? será considerada exclusivamente a da Bei, localizada na cidade de São Paulo - SP, Brasil; e (ii) o Usuário concorda que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.10. Estes Termos estão disponíveis no Site e foram registrados no 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo - SP, sob o número 1.350.501.

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