Acordo de Paris: que incentivo os países têm para participar?

A proteção ao meio ambiente é uma das mais importantes atribuições do Estado em economias de mercado modernas. Temos aí o que os economistas chamam de externalidade negativa. Você sabe o que é isso?

Quando decido me locomover com meu próprio carro, por exemplo, levo em conta apenas os custos e benefícios privados dessa escolha. Não considero o efeito sobre outras pessoas pela poluição do ar – a tal da externalidade. Da mesma forma, uma empresa pode lançar detritos nas águas ou na atmosfera sem levar em consideração o impacto – a externalidade negativa – sobre o bem-estar de terceiros. Nesses exemplos, andar de carro e fazer uso de tecnologias sujas são ações relativamente “baratas” – principalmente se comparadas ao custo total, incluindo o efeito sobre pessoas que não têm nada a ver com a decisão e terminam respirando um ar mais poluído. A intervenção do governo é, em geral, necessária para alinhar benefícios privados e custos sociais. Isso faz com que os agentes considerem todos os desdobramentos de suas ações. Dessa forma, poluir torna-se também mais “caro” privadamente, e atividades que agridem o meio ambiente são coibidas. O Estado pode fazer isso cobrando impostos de atividades poluidoras, por exemplo. Ou punindo com multas e até prisões. Ou mesmo subsidiando tecnologias limpas. Tudo isso funciona dentro das fronteiras de um país, onde o Estado pode usar  incentivos e punições sobre seus cidadãos e empresas.

Nas últimas décadas, entretanto, aprendemos que os efeitos sobre o meio ambiente transcendem fronteiras. Nosso estilo de vida, ainda fortemente baseado em tecnologias sujas e na queima de combustíveis fósseis, estaria por trás de mudanças climáticas que podem tornar a vida nesse planeta mais difícil não apenas para nós, mas, sobretudo, para nossos filhos e netos. Um país pode lançar mão de mecanismos de incentivo dentro de suas fronteiras apenas. Individualmente, seu poder de reduzir o impacto ambiental no mundo é bem reduzido. É difícil demais punir uma empresa poluidora caso ela esteja atuando em países cujas leis ambientais não são tão rígidas. Além disso, dado que os efeitos são globais, o incentivo de cada país a proteger o meio ambiente não é tão forte quanto deveria. Ora, por que meu país deve adotar medidas duras, responsáveis por menos crescimento econômico e empregos? Por um lado, os benefícios quando um governo decide cuidar do meio ambiente são espalhados por todo o globo. Por outro lado, os custos ficam circunscritos às fronteiras do país que tomou essa decisão. Resultado: as medidas tomadas pelos países são tímidas demais e, provavelmente, insuficientes. Não garantem uma proteção ambiental adequada. E, ao contrário da questão ambiental interna aos países, não há uma autoridade global ou leis de alcance mundial capazes de deter agressões ao meio ambiente.

A única saída para o problema climático passa pela busca de acordos de cooperação entre os países. É necessário firmar um compromisso conjunto de redução de emissão de gases de efeito estufa – a exemplo do Acordo de Paris. Esses arranjos, entretanto, são frágeis: se um país não cumprir com o combinado, qual a punição? Se não conseguimos nem mesmo impedir que ditaduras desenvolvam armas nucleares, como forçaremos boa parte dos países a cumprir os termos de um acordo ambiental?

O Acordo de Paris se tornou mais frágil agora com a saída dos Estados Unidos - conforme prometeu Donald Trump quando ainda era candidato. Sem a liderança e colaboração de um dos maiores emissores de gases poluentes do planeta, as coisas ficam mais complicadas. Mas não há muitas alternativas além da cooperação internacional. Espero que o acordo funcione mesmo sem a presença americana. E que, em alguns anos, ele seja revisto, com os Estados Unidos sob nova liderança.