Quando a política industrial faz sentido?

Em primeiro lugar, a intervenção só se justifica se o setor não for capaz de andar com as próprias pernas – em termos técnicos, se o retorno privado não for elevado o suficiente para que se invista em determinada atividade, apesar de seu elevado retorno social.

Exemplo: um empresário tem um projeto para produzir um novo modelo celular. Suponha que o retorno privado esperado é 15% e que ele consiga recursos no mercado a uma taxa de juros de 10%. Ou seja, o projeto é viável mesmo sem a ajuda do governo.

Se o governo oferece uma taxa de juros mais baixa que a do mercado, o resultado será rigorosamente o mesmo: o projeto sai do papel. A única consequência é uma transferência de recursos do contribuinte (que financia o subsídio com o pagamento de impostos) para o empresário – que obviamente prefere o empréstimo do governo por ser mais barato.

Apenas no caso em que o setor não consegue se desenvolver sozinho é que pode haver justificativa econômica para a atuação do governo. Mas, antes de concluir isso, devemos comparar os custos e benefícios sociais associados à política industrial.

Conforme vimos nos últimos cartões, os custos dizem respeito aos fatores de produção que são realocados para os setores incentivados pelo governo e que deixam de ser utilizados em setores produtivos. Os benefícios aparecem caso haja um retorno social elevado nos setores alvo da política industrial – retorno social este que não é levado em conta por agentes privados decidindo investir em tais setores.

Dessa forma, a política industrial fará sentido caso os benefícios sociais superarem os custos. Em particular, o retorno social de investir em tais setores deverá ser suficientemente alto – ou seja, o efeito positivo da produção de uma firma sobre outras firmas do mesmo setor ou de outros setores deve ser particularmente grande.

Além disso, como vimos, o incentivo a determinados setores significa desincentivo a outros. Os fatores de produção, afinal, são escassos. E esses setores prejudicados também podem apresentar retornos sociais superiores aos privados. Nesse sentido, na medida em que baixam sua produção, teremos potencialmente perdas não só privadas, mas também sociais. Esse efeito deve ser considerado inclusive no cálculo dos custos totais da política industrial.

Note: os potenciais ganhos sociais da política industrial não necessariamente aparecem de imediato. Se o incentivo a determinados setores envolve aprendizado e descoberta de novas técnicas (que beneficiam não apenas a firma descobridora), então é de se esperar que ganhos apareçam ao longo do tempo. Portanto, a conta de custo-benefício não deve considerar somente possíveis ganhos correntes, mas também ao longo do tempo.

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