Como está o teto dos gastos hoje?

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As finanças públicas brasileiras estão em situação complicada. Já há alguns anos os gastos crescem mais do que a arrecadação, impulsionando a dívida pública. O quadro não parece muito sustentável. Na tentativa de estabilizar a dívida, o governo aprovou em 2016 uma emenda constitucional instituindo o teto dos gastos públicos.

Basicamente, a emenda estabelece que os gastos federais de determinado ano não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior. Algumas despesas estão fora do teto, como transferências constitucionais a estados e municípios, gastos com eleições, Fundeb etc. Há ainda pisos para as despesas em saúde e educação. A regra durará por 10 anos, podendo ser estendida depois disso.

Este ano é o primeiro do teto. Uma questão relevante é: como está indo esse processo?

O portal da Secretaria do Tesouro Nacional tem uma página que permite acompanhar a evolução das despesas. O teto para 2017 é de cerca de 1,3 trilhões de reais, 7,2% mais alto do que o de 2016. A imagem abaixo foi retirada da página do Tesouro, e fornece uma visão geral do teto dos gastos.

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Até o mês de junho, as despesas haviam aumentado 7% em relação ao mesmo período do ano passado (veja imagem a seguir). Ou seja, o crescimento até o momento está em linha com a evolução total do teto. Se continuar nessa toada até o fim do ano, o teto será cumprido.

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Mas há sinais de preocupação, principalmente para os próximos anos. Os gastos com Previdência crescem aceleradamente. No acumulado de janeiro a junho de 2017, os benefícios previdenciários já avançaram em 11,8% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a página do Tesouro (imagem abaixo). Bem acima do crescimento total dos gastos observado e do projetado pelo teto.

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Isso significa que outros gastos têm que crescer abaixo do máximo de 7,2% prescritos pelo teto, de modo a compensar a evolução dos benefícios previdenciários e garantir o cumprimento da regra. Além disso, a Previdência já responde por mais de 40% dos gastos abrangidos pelo teto;  com o observado até aqui, esse percentual está crescendo ainda mais durante o ano.

E deve continuar crescendo ao longo dos próximos anos, com o envelhecimento da população. Portanto, se não houver mudanças na Previdência, os outros gastos terão que ser cada vez mais encolhidos para garantir o cumprimento do teto.

Em outras palavras, o teto dos gastos não funcionará caso não seja feita uma reforma radical na Previdência, de modo a limitar o crescimento dessa despesa.

Ressalte-se, ainda, que 2017 é um ano mais frouxo no que se refere à restrição sobre os gastos. Isso ocorre porque a inflação está caindo. Entre 2016 e 2017 os gastos poderão crescer 7,2%, mas a inflação de 2017 deve fechar abaixo 4%. O resultado é que o poder de compra dos gastos poderá aumentar, ou seja, a quantidade de coisas que o governo pode comprar com seu orçamento crescerá nesse ano, em comparação ao anterior.

Para entender isso, pense que você teve um aumento de salário de 10%, mas a inflação foi de 5%, ou seja, o custo de vida subiu menos do que seu salário. Isso significa que a quantidade de coisas que você consegue comprar aumentou. Cresceu, assim, o poder de compra do seu salário, isto é, o salário real.

É a mesma coisa no caso do governo. Gastos aumentarão mais do que a inflação em 2017, permitindo uma expansão real nos gastos totais.

Esse cenário não deve se repetir nos próximos anos, com a inflação se estabilizando. Ou seja, o gasto deve crescer mais ou menos no mesmo ritmo que a inflação, significando que o poder de compra dos gastos do governo deverá permanecer relativamente constante.

Será uma situação bem mais apertada. E, assim, o crescimento contínuo dos gastos da Previdência deverá pressionar ainda mais os outros gastos. Dessa forma, ou reforma-se a Previdência, ou o teto dos gastos se tornará uma ilusão. E a solvência de nossa dívida pública, que já anda bem capenga, irá para o vinagre também.

 
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