Comentamos a análise de Marcelo Medeiros na Folha sobre a Previdência

O debate educado sobre políticas públicas é sempre bem-vindo. O caderno “Ilustríssima”, da Folha de S.Paulo, publicou no último domingo, 9 de abril, um artigo do economista Marcelo Medeiros sobre a reforma da Previdência. O Porque.com.br leu o texto com atenção e encontrou passagens que nos parecem incorretas, outras das quais divergimos e mais outras com as quais concordamos! Como o tema é de grande importância, apresentamos aqui nossas considerações, ponto a ponto.

“A Previdência não é um problema. É uma solução...”

O problema dessa frase é que ela passa a impressão de que está tudo bem com a Previdência. Mas não está. O Brasil é um país ainda jovem, e gasta 13% do seu PIB com a aposentadorias. Hoje temos aproximadamente duas pessoas que pagam contribuição para uma pessoa aposentada. Essa razão vai passar para 1:1 em menos de 30 anos. A Previdência hoje está, sim, gerando um problemão para as próximas gerações.

“A proposta que está em pauta no Congresso, entretanto, encara a Previdência como problema, não como solução. Daí por que sua motivação central é economizar dinheiro no futuro.”

Mas se não economizar, como vamos pagar no futuro os aposentados, que serão em muito maior número?

“ Sem reformas, ou com modificações parciais que mantenham privilégios, os desembolsos com aposentadorias e pensões consumirão boa parte do dinheiro que o país deveria investir em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.”

Exatamente! Pensemos nas crianças também.

“Se o país precisa poupar recursos, é melhor mirar as aposentadorias mais altas.”

Isso é verdade, claro. mas é preciso ter cuidado com o que se considera “mais rico”. Em geral, os mais ricos entre nós são trabalhadores formais (cerca de metade da mão de obra empregada) e os funcionários públicos. Tem que mirar justamente aí!

“Aliás, se a reforma ao menos atingisse todos os servidores, como prometeu vagamente o governo de Michel Temer (PMDB), a pressão sobre o caixa cairia o suficiente para permitir transição mais suave e menos restrições à aposentadoria dos mais pobres e das mulheres.”

Assinamos embaixo a primeira parte. Ficamos furiosos com a ideia de retirar servidores municipais e estaduais da reforma. Não dá para manter o privilégio desse grupo e pedir para todo o resto apertar o cinto. Discordamos totalmente quando se fala de aposentadoria das mulheres. Mulheres vivem mais do que os homens, e têm sobrevida maior também. Portanto, não faz sentido elas se aposentarem mais cedo.

“As restrições da reforma serão ruins para os mais pobres porque muito trabalhador terá de permanecer ativo depois dos 65 anos para cumprir os 25 anos de contribuição.”

Sabe aquele cara que entra no setor público com 45 anos, via concurso? É ele que está na linha de fogo dessa parte da reforma. Hoje ele vai para casa ganhando uma baita aposentadoria com seus 60 anos (graças à reforma do Lula, pois antes ele ia mais cedo), após contribuir 15 anos. Não dá para aceitar isso, é um privilégio incabível.
Os pobres do setor formal passam essa barreira fácil. É gente que começa a trabalhar cedo, dá duro por anos a fio.

O pessoal do setor informal, normalmente de baixa renda também, é outra história. O cara atravessa a vida sem contribuir e precisa de ajuda na velhice. Concordamos totalmente. Mas aí entra em cena o Benefício de Progressão Continuada, o famigerado BPC.

“É razoável que, para fazer jus à aposentadoria, seja preciso contribuir, e não apenas trabalhar. O dinheiro, afinal, precisa vir de algum lugar.”

Exatamente ! Muito bom!

“A segunda [medida] aumenta de 65 para 70 anos a idade mínima para o acesso à assistência social dos idosos.”

Esse é o ponto polêmico: a alteração do BPC. Hoje o idoso que trabalhou no setor informal recebe um salário mínimo quando chega aos 65 anos. Isso não é previdência, é gasto social. A equipe do Por quê? discorda um pouco da proposta do governo nesse item. Não concordamos com a ideia de aumentar a idade mínima para 70 anos.

Mas tem um probleminha na interação entre BPC e Previdência. Um cara que ganha pouco contribui 25 anos e se aposenta aos 65 com um salário mínimo. Outro, também de baixa renda, não contribui e quando chega aos 65 ganha o BPC, que é de um mínimo! Primeiro, não parece muito justo. Segundo, afeta adversamente o incentivo a contribuir: para que contribuir se eu com 65 já vou receber o BPC?

Por isso, nossa proposta é de uma redução no BPC, para algo como 75% do salário mínimo. O governo propõe algo mais suave, indexar apenas à inflação. O ponto central é: o BPC não pode ser igual ao valor mínimo da aposentadoria. Não pensem que isso é regressivo. Não é. Um casal de idosos hoje pode acumular dois BPCs, tendo uma renda na velhice de R$ 1.600,00. Isso é 10 vezes mais do que uma família pobre recebe em outro programa social importante: o Bolsa Família. Claro que gostaríamos de dar mais recursos para os mais carentes – idosos e crianças – mas o Brasil não é um país rico, e essa é uma realidade incontornável.

“Na conta de curto prazo, as alterações no BPC têm muito mais de antipatia em relação à assistência social do que de preocupação objetiva com as finanças públicas.”

Não há nenhuma “antipatia” à assistência social na proposta. A explicação para ela tem a ver com incentivos, como comentamos acima.

“As mulheres, em especial as de baixa renda, têm mais dificuldade em contribuir para a Previdência. Por uma série de razões, que vão da discriminação à falta de creches, elas saem do mercado formal quando cuidam de filhos e voltam mais tarde, depois de terem permanecido um período na informalidade ou sem trabalhar.”

Brigar por creches de qualidade é crucial! E proteger a mulher de discriminação também. Mas isso não deveria se refletir na Previdência. Como dissemos acima, se as mulheres vivem mais do que os homens, não há por que elas se aposentarem mais cedo. Para as mulheres do setor informal que não conseguirem contribuir por 25 anos temos o BPC como assistência social.

É importante ter bem claro quem é afetado pela reforma. O pobre já trabalha quase a vida toda, e muitos vão para o BPC. A reforma não machuca a mulher pobre, mas a deputada federal que se aposenta supercedo. E a proposta retroage a regra para quem ingressou no serviço público antes de 2003!

“Entre os argumentos a favor da reforma da Previdência, o governo sustenta que o dinheiro economizado será usado para proteger crianças. A não ser que exista uma cláusula constitucional determinando a transferência desses recursos para projetos voltados à infância, a proposição é falsa.”

Por definição, se você economiza na Previdência, você beneficia de algum modo a geração mais jovem. Suponha que não haja nenhum gasto social adicional voltado para as crianças, ou seja, o pior cenário possível. Com uma previdência mais leve, juros e impostos esperados para o futuro se reduzem. Isso ajuda no crescimento e aumenta a renda disponível das famílias mais jovens, que são justamente as que têm crianças!

A Previdência é justamente isso: uma redistribuição intertemporal. Com uma fatia menor do PIB indo para os mais idosos, uma fatia maior vai para os mais jovens. A fatia não tem como desaparecer.

“Mais surpreendente ainda é o silêncio em que se mantêm os defensores da reforma quanto aos militares.”

É verdade. É preciso mexer na Previdência dos militares. Faz sentido que se aposentem mais cedo? Mas não faz sentido receber o que hoje recebem. Um bom exemplo mencionado no texto é o modelo norte-americano: podem se aposentar antes dos 65 anos, mas com desconto sobre o benefício proporcional ao tempo de contribuição.