O desafio supremo da Economia

Para começar, porque a crise climática representa uma ameaça crítica para a humanidade. O aumento registrado na temperatura global média é causado principalmente por emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades humanas (“emissões antropogênicas”, no jargão climático). Esse aumento está associado às maiores frequência e intensidade de extremos climáticos e desastres naturais, ao agravamento da insegurança alimentar e hídrica, à maior incerteza econômica, à ocorrência de conflitos sociais… A lista é longa e assustadora.

Posto isso, enfrentar a crise climática e mitigar seus impactos negativos são — bem, deveriam ser — objetivos prementes e inadiáveis. Alcançar esses objetivos é, contudo, particularmente difícil porque as mudanças climáticas constituem uma externalidade global. É aqui que entra a Economia.

Economistas dizem que uma atividade gera uma externalidade quando seus custos (externalidade negativa) ou benefícios (externalidade positiva) afetam terceiros que não estão diretamente envolvidos na atividade. O conceito está relacionado à noção de bens públicos. Há dois principais atributos que caracterizam um bem público: (i) não há custo para estender o consumo do bem a um indivíduo adicional e (ii) é impossível excluir indivíduos do usufruto desse bem quando ele é ofertado.

Fica mais fácil entender com um exemplo. Considere postes para iluminação de vias públicas. Uma vez que o poste está instalado e ligado, o custo para iluminar a rua é absolutamente igual quando há uma pessoa ou cinquenta pessoas andando nela. Além disso, é impossível direcionar o poste para iluminar a rua para um grupo de pessoas e não para outro.

Se operasse livremente, o equilíbrio desse mercado teria uma oferta de iluminação muito aquém do socialmente desejável. Cada indivíduo estaria disposto a pagar apenas pela iluminação dos trechos de ruas que utiliza. Sem uma intervenção capaz de mover esse mercado na direção de um melhor resultado para o coletivo, grande parte da cidade ficaria no escuro. Tipicamente, é o governo que entra em cena para implementar tais intervenções.

Agora que cobrimos os conceitos básicos de externalidade, voltemos à crise climática. Emissões de gases de efeito estufa são o oposto de um bem público — elas são um mal público! Afinal, os gases emitidos por atividades que acontecem em território brasileiro se acumulam na atmosfera e contribuem para o aumento da temperatura média global. Isso afeta o Brasil, claro, mas também afeta o resto do planeta, sem custo adicional para o Brasil e sem ser possível excluir um ou outro país de seus efeitos. Uma externalidade negativa em escala global.

Lidar com uma externalidade dessa magnitude é um tremendo desafio. Ainda mais considerando que tantas atividades do nosso dia a dia (transporte, alimentação, consumo…) emitem gases de efeito estufa, que os gases que hoje se acumulam na atmosfera terão consequências por muitas décadas e em especial que, nesse caso, a ação individual não afeta o resultado final de forma minimamente relevante.

Até a intervenção governamental, que consegue aproximar o resultado do ótimo coletivo lá no exemplo do poste, aqui tem efeito limitado. Afinal, mesmo um governo que consiga zerar suas emissões (o que não ocorre sem que ele incorra em custos expressivos) precisará que outras nações também ajam para que ele não sofra com as consequências das mudanças climáticas. Em bom economês, os incentivos estão desalinhados.

Nordhaus defende que a única forma efetiva para enfrentar a crise climática é através do desenho, da implementação e do cumprimento de políticas cooperativas multinacionais. O mundo tem muito trabalho a fazer para avançar nessa frente, mas há também amplo espaço para a atuação de governos nacionais. A política pública é um instrumento-chave para a ação climática. E é por isso que a ela dedicaremos muitas outras colunas.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE S. PAULO