Resposta ao artigo de José Roberto Afonso e Leonardo Ribeiro em O Globo

MP777

Um artigo assinado por José Roberto Afonso e Leonardo Ribeiro e publicado em 16 de agosto de 2017 no jornal O Globo discute a Medida Provisória 777, que vem sendo apoiada pelo Por Quê?. No dia 14 de agosto de 2017, defendemos - em carta aberta - a MP das críticas formuladas pelo Senador José Serra. Voltamos, portanto, ao tema, respondendo objetivamente aos pontos levantados pelos autores. Abaixo, reproduzimos trechos do artigo seguidos de nossas respostas.

JRA e LR: Com dificuldades para equacionar o déficit primário, o governo federal tenta de várias formas levantar recursos para equilibrar as contas. Uma das propostas é a Medida Provisória 777, que muda para a Taxa de Longo Prazo (TLP) a remuneração dos empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Defensores da ideia apostam na elevação da taxa de retorno do FAT para reduzir subsídios implícitos e aumentar a potência da política monetária.

PQ?: Sim, tudo correto, com um adendo apenas: o objetivo principal da MP 777 é acabar com um privilégio concedido ao empresariado brasileiro com dinheiro do trabalhador.

JRA e LR: Em primeiro lugar, o cálculo utilizado pelo governo para quantificar subsídios apresenta graves problemas metodológicos. Na prática, a fórmula usada pela Fazenda acaba por considerar subsídio a fatia do FAT que serve para bancar despesas com seguro-desemprego e abono, como por exemplo, receitas e aportes do Tesouro. Ou seja, mistura política creditícia com política social, o que erroneamente faz aumentar o volume do suposto subsídio.

PQ?: Vale a pena reler a apresentação feita esta semana no senado pelo professor Roberto Ellery com cuidado. De todo modo, aplicar o cálculo ao FAT inteiro ou à parte que vai para o BNDES não importa. O que importa é o volume de crédito emprestado pelo banco multiplicado pelo subsídio implícito. Ponto final. Esse é o tamanho real do Bolsa Empresário. O resto é contabilidade.

JRA e LR: Surpreende economistas defenderem insistentemente a utilização de receitas de capital para bancar despesas correntes.

PQ?: Para desenhar política econômica não podemos pensar com cabeça de contador. Surpreende economistas usarem argumento contábil numa discussão tão relevante.

JRA e LR: O manual de transparência fiscal do FMI defende que operações quase fiscais sejam calculadas em relação ao custo de captação e empréstimos no mercado, por instituições congêneres privadas. As autoridades brasileiras sempre defenderam essa mesma tese junto à Organização Mundial do Comércio para comprovar que todos os empréstimos do BNDES não são subsidiados por não haver um mercado de crédito de longo prazo no cenário doméstico [grifos nossos].

PQ?: Uma das razões para a inexistência de um mercado privado mais longo é justamente o dumping implícito no crédito BNDES. Se vocês fossem banqueiros emprestariam a prazos longos a 0% de juro real? Não? Talvez a 3%? Sim? Pois é, mas aí eu iria pedir lá no BNDES, pois zero é menor do que três. Mas quem banca esse 0%? Ele não sai grátis. Além disso, a frase que vem do manual de transparência citado não diz nada sobre o caso em que não existe o tal mercado comparável. A interpretação criativa ficou por sua conta (e das tais autoridades que vocês mencionam).

JRA e LR: Ao calcular o subsídio pelo custo de oportunidade da taxa que remunera os títulos públicos, o governo compara duas alternativas: financiar investimentos ou reduzir a dívida pública. Não faz sentido! Uma coisa é subsídio, outra é custo de oportunidade de captação do governo. Mais uma vez, erram ao apresentar uma conta estratosférica quando consideram financiamentos concedidos com recursos de empréstimos do Tesouro ao BNDES juntamente com a poupança formada pelo FAT.

PQ?: Esse argumento, a nosso ver, é que não faz sentido. Como todos sabem, dinheiro não tem cor, não tem carimbo. O custo de oportunidade de qualquer gasto que o governo faça é o que ele economizaria do nosso dinheiro reduzindo seu astronômico endividamento.

JRA e LR: A lógica da oportunidade desperdiçada é uma ficção, do ponto de vista formal e, claro, econômico. A receita do FAT não pode ser utilizada para reduzir a dívida pública devido a amarras constitucionais. Além disso, a monetização do saldo do fundo nunca será uma alternativa, na medida em que injetaria alucinada liquidez no mercado, que teria que ser enxugada via aumento de dívida.

PQ?: Devolvam o dinheiro para as pessoas; seria melhor que dar barato para as empresas! Só estaríamos transferindo recursos das empresas para as pessoas. Por que isso geraria uma alucinada liquidez? Iria, sim, aliviar um pouco a restrição orçamentária dos mais pobres.

JRA: A problemática da política fiscal versus monetária passa por outras questões, como a relação entre o Tesouro e o Banco Central. Só em dezembro e janeiro últimos foram emitidos R$ 200 bilhões, quase o acumulado pelo FAT em 26 anos, para cobrir resultado negativo de transações cambiais em um semestre. A maioria títulos pós-fixados para enxugar R$ 141,5 bilhões de liquidez na economia.

PQ?: Não entendemos o que isso tem a ver com fato de que a TJLP rouba eficácia da política monetária enquanto a proposta TLP devolve eficácia à política monetária

JRA: O debate em torno da MP 777 precisa ser mais amplo e, sobretudo, mais técnico.

PQ?: Caros José Afonso e Leonardo, é verdade. Concordamos 100%. E menos politizado também. Nós, economistas, não podemos raciocinar como contadores e, mais importante, não podemos de modo algum nos subornar às veleidades de atores políticos.

 
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