Se a Casa da Moeda for vendida, quem vai imprimir o dinheiro?

Por que privatizar a Casa da Moeda?

O governo aventou a ideia de privatizar a Casa da Moeda. As reações não foram muito boas em alguns cantos. Curiosamente, até economistas se colocam contra a proposta, considerando absurdo o país abrir mão de sua receita de senhoriagem.

Aqui veremos de onde vem isso, o que é isso, e por que essa crítica não faz sentido.

A Casa da Moeda é uma empresa pública que imprime moeda, selos e passaportes. E até medalhas! Ou seja, trata-se do pessoal das prensas. A Casa da Moeda, contudo, não pode sair imprimindo moeda e distribuindo por aí: ela não pode fazer política monetária e só emite o que o Banco Central autoriza. Em suma, é uma prestadora de serviços e, portanto, não há nenhuma razão para que não seja privada. Ou até mesmo estrangeira. Até onde sabemos, apenas no Brasil a Casa da Moeda é empresa pública.

O governo é o monopolista de emissão de moeda na economia. Não existe emissor privado de dinheiro no Brasil (claro que há notas falsas, mas isso é crime). Claro que uma eventual privatização não muda isso.

Mas voltemos à senhoriagem. Trata-se um belo nome para um fenômeno simples. Um governo vai aos gastos com dinheiro de impostos e dinheiro emprestado pela sociedade via dívida, mas pode também ir aos gastos criando mais dinheiro (lembre-se, ele é o monopolista da bagaça). Nesse último caso, o que ocorre é o seguinte: com mais grana correndo atrás da mesma quantidade de bens, o valor de cada unidade de grana cai (mais oferta, preço menor). Então você que tinha um dinheiro no depósito e algumas notas na carteira ficou um pouco mais pobre. Ou, sendo mais sincero: você foi taxado sem nem perceber. Volte ao começo: o governo emite mais dinheiro e faz as comprinhas dele, mas para ele poder comprar mais, você precisou comprar menos. E isso se deu pela perda de valor das suas notinhas. Essa é a parte 1 da senhoriagem, chamada “imposto inflacionário”.

A parte 2 vem agora. Normalmente, à medida que uma economia se desenvolve, mais transações ocorrem. Para que essas se deem, mais meios de pagamento são necessários. É como se a sociedade pedisse mais dinheiro em circulação para dar cabo das novas e maiores interações entre os agentes econômicos. E quem a atende? O governo. Ele emite mais moeda, mas como a procura por moeda cresceu, isso não leva a uma perda de valor da moeda. Ou seja, não causa inflação. Mas a nova moeda emitida pelo governo é mais uma fonte para de recursos para ele gastar.

Quem diz que o governo perderia essas fontes de receita ao privatizar a Casa da Moeda, entregando-a a uma empresa privada, está obviamente errado. O governo paga apenas pelo serviço prestado, do mesmo modo que paga ao adquirir canetas para seus funcionários. A senhoriagem continua sendo toda dele: ele continua tendo o "poder mágico" de se financiar fabricando mais notinhas — ainda que em muitos caso isso não seja lá muito bom.

 
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