Em textos anteriores desta série explicamos o que são externalidades negativas no contexto da economia ambiental, e apresentamos algumas soluções para esses problemas: imposto e subsídio. No texto de hoje, vamos falar de outra alternativa para contornar essa questão: a introdução de direitos para poluir.

O mercado de créditos de carbono, que ganhou bastante evidência ano passado, nos debates da COP-26, é o exemplo mais conhecido da introdução de direitos para poluir. Seu funcionamento está baseado na precificação do carbono, isto é, no estabelecimento de um preço (ou custo) para emissões de carbono na atmosfera. A ideia é que, ao comprar um título de carbono, o portador dos créditos passará a ter o “direito de poluir”. Esses direitos servem como base para estratégias de redução de emissões dos países.

Durante negociações climáticas como a COP, os países se comprometem com diversas metas para a redução de suas emissões de CO2. Para poder alcançar essas metas nos prazos determinados, eles podem adotar estratégias nacionais de abatimento, ou seja, diminuir a quantidade de poluição que geram, por meio de diferentes iniciativas e políticas públicas que resultem em incentivos para empresas adotarem tecnologias limpas ou para consumidores adequarem seus padrões de consumo. Com o mercado de crédito de carbono, países podem optar também por, em vez de diminuir sua poluição doméstica, comprar “créditos” de outros países. Das duas maneiras o país poderá alcançar as suas metas climáticas. No segundo caso, a contribuição para a redução da poluição vem do fato de que ele remunera outro país que, por sua vez, estará diminuindo suas emissões.

Pensando do ponto de vista da eficiência econômica, faz bastante sentido que nações que tenham maior capacidade de contribuir para ações de mitigação climática ganhem por isso. Esses créditos possibilitam os chamados “mecanismos de flexibilização”, previstos no protocolo de Kyoto: esses mecanismos encorajam países e empresas que possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa a alcançá-las de forma mais custo-efetiva. Isso porque a redução da poluição ocorrerá onde for mais barata, independentemente de onde ela foi gerada. Além disso, esse tipo de estratégia segue o princípio do “poluidor pagador” (isto é, imputa ao poluidor a responsabilidade de arcar com os custos resultantes da poluição), ao fazer com que nações mais poluidoras paguem para poder emitir carbono.

No Brasil, o mercado de créditos de carbono traz importantes desafios e oportunidades. Oportunidade porque o Brasil, graças a seus muitos recursos naturais, poderia ser um grande exportador créditos de carbono em larga escala caso participasse desse mercado. Para muitos, participar desse mercado seria inclusive a chave para recuperação econômica do país. Porém, vários desafios precisam ser superados antes de o Brasil conseguir se inserir em um mercado global de carbono. Para além dos obstáculos políticos, ações necessárias incluem desenvolver sistemas de monitoramento, relato, verificação e redução de emissões, além de implementar mercados nacionais para créditos de carbono. 

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Soluções para externalidades III: direitos para poluir

Em textos anteriores desta série explicamos o que são externalidades negativas no contexto da economia ambiental, e apresentamos algumas soluções para esses problemas: imposto e subsídio. No texto de hoje, vamos falar de outra alternativa para contornar essa questão: a introdução de direitos para poluir.

O mercado de créditos de carbono, que ganhou bastante evidência ano passado, nos debates da COP-26, é o exemplo mais conhecido da introdução de direitos para poluir. Seu funcionamento está baseado na precificação do carbono, isto é, no estabelecimento de um preço (ou custo) para emissões de carbono na atmosfera. A ideia é que, ao comprar um título de carbono, o portador dos créditos passará a ter o “direito de poluir”. Esses direitos servem como base para estratégias de redução de emissões dos países.

Durante negociações climáticas como a COP, os países se comprometem com diversas metas para a redução de suas emissões de CO2. Para poder alcançar essas metas nos prazos determinados, eles podem adotar estratégias nacionais de abatimento, ou seja, diminuir a quantidade de poluição que geram, por meio de diferentes iniciativas e políticas públicas que resultem em incentivos para empresas adotarem tecnologias limpas ou para consumidores adequarem seus padrões de consumo. Com o mercado de crédito de carbono, países podem optar também por, em vez de diminuir sua poluição doméstica, comprar “créditos” de outros países. Das duas maneiras o país poderá alcançar as suas metas climáticas. No segundo caso, a contribuição para a redução da poluição vem do fato de que ele remunera outro país que, por sua vez, estará diminuindo suas emissões.

Pensando do ponto de vista da eficiência econômica, faz bastante sentido que nações que tenham maior capacidade de contribuir para ações de mitigação climática ganhem por isso. Esses créditos possibilitam os chamados “mecanismos de flexibilização”, previstos no protocolo de Kyoto: esses mecanismos encorajam países e empresas que possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa a alcançá-las de forma mais custo-efetiva. Isso porque a redução da poluição ocorrerá onde for mais barata, independentemente de onde ela foi gerada. Além disso, esse tipo de estratégia segue o princípio do “poluidor pagador” (isto é, imputa ao poluidor a responsabilidade de arcar com os custos resultantes da poluição), ao fazer com que nações mais poluidoras paguem para poder emitir carbono.

No Brasil, o mercado de créditos de carbono traz importantes desafios e oportunidades. Oportunidade porque o Brasil, graças a seus muitos recursos naturais, poderia ser um grande exportador créditos de carbono em larga escala caso participasse desse mercado. Para muitos, participar desse mercado seria inclusive a chave para recuperação econômica do país. Porém, vários desafios precisam ser superados antes de o Brasil conseguir se inserir em um mercado global de carbono. Para além dos obstáculos políticos, ações necessárias incluem desenvolver sistemas de monitoramento, relato, verificação e redução de emissões, além de implementar mercados nacionais para créditos de carbono. 

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