Por que o Fies faz mau uso do seu dinheiro?

Em março o Estadão divulgou em seu blog Estadão Dados estatísticas sobre a notável expansão do Fies desde 2010. Esse trabalho, A Farra do Fies, recebeu o Prêmio Esso 2015 de jornalismo, o mais importante da categoria. Os dados da reportagem mostram uma realidade preocupante e ilustram muito bem os custos associados a políticas públicas: se mal desenhadas, elas fazem com que o dinheiro do contribuinte vá parar nas mãos de quem não precisa. O objetivo do programa, ainda que nobre, acaba frustrado. O Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, é um programa do governo federal que oferece empréstimos de juros baixos para alunos cursarem uma faculdade particular. Em 2010, mudanças na dosagem reduziram as taxas de juros e ampliaram a carência dos empréstimos. O número de estudantes atendidos disparou: entre 2010 e 2013, de 150 mil para 827 mil universitários – incríveis 451% de crescimento. O problema: o número de alunos matriculados em universidades privadas não acompanhou esse ritmo: pulou de 3,9 milhões para 4,4 milhões no mesmo período – apenas 12% (muito pouco, na comparação). O que isso significa? Que boa parte das pessoas financiadas pelo programa já cursavam alguma faculdade particular e pagavam mensalidades. E essas pessoas, em geral, têm condições de pagar pelo estudo sem ajuda do governo. As próprias instituições de ensino incentivam seus alunos a pedirem o financiamento público. Por quê? Porque a inadimplência do governo é muito menor que a dos estudantes. No fim das contas, quem sai ganhando são as universidades, com a migração de seus alunos para o Fies. Crédito estudantil é um programa que, na teoria, faz sentido. Há muito brasileiro inteligente e capaz que nasceu pobre, sem condições de cursar uma boa escola. E essa realidade, sem nenhuma intervenção, perpetua o ciclo de pobreza. Esse crédito permite que essa população se eduque e consiga maiores salários no futuro. A armadilha de pobreza, com política do gênero, pode ser quebrada. Você pode estar se perguntando: – Por que o setor privado não consegue resolver esse problema sozinho, concedendo empréstimos para essa turma? Ora, se o indivíduo é inteligente, a faculdade fará com que seu salário aumente muito e ele terá condições de saldar essa dívida lá na frente... Mas não é bem assim. O banco que empresta para esse cidadão não tem garantia nenhuma de que receberá a grana de volta. Por exemplo, se um empresário toma um empréstimo para comprar uma máquina e não quita a dívida, a instituição financeira vai lá e pega a máquina de volta. Mas e no caso do crédito educacional? Como tomar de volta o conhecimento que a pessoa adquiriu? Isso explica a razão de os bancos privados terem dificuldades em conceder empréstimos para pessoas fazerem faculdade. Essa modalidade de crédito precisa ser financiada com recursos públicos para seu objetivo principal ser concretizado: quebrar a armadilha da pobreza com educação. Esses programas devem focar, estritamente, em pessoas sem meios de pagar as mensalidades sozinhas. Apenas aqueles que sem o crédito educacional não fariam faculdade precisam estar no radar. Em outras palavras, essas medidas têm de ser capazes de mudar a escolha das pessoas – e, consequentemente, o seu futuro para melhor. No Fies há uma fração importante de beneficiários com dinheiro suficiente para pagar mensalidades. É gente que faria faculdade de qualquer jeito, com ou sem financiamento público. Ou seja, o programa não altera escolhas nem destinos para melhor. A consequência prática acaba sendo a transferência do dinheiro do contribuinte, da sua grana, para alunos e instituições de ensino. Pura e simplesmente. Não há dúvidas: o programa beneficiou alguns alunos e permitiu que fizessem faculdade. Sem a ajuda do governo, esses brasileiros estariam excluídos do ensino superior para sempre. Mas a evidência mostra: um grupo considerável de indivíduos contemplados não precisaria de um empurrão do governo. E, nessas condições, existe mau uso do dinheiro público – ou melhor: do seu, do meu, do nosso dinheiro, pago em impostos.