Efeito de políticas de controle de preços

A estrutura teórica do cartão anterior nos permite entender as consequências de uma política pública bastante comum: o controle de preços. Especificamente, há leis que impedem que determinado bem ou serviço seja vendido a um preço muito alto. Um exemplo comum é o controle de alugueis, praticado em diversos lugares do mundo. Nele, são determinados valores máximos (teto) para o aluguel de residências em determinada região.

Há também controles que impõem um preço mínimo (piso) para um bem ou serviço. O exemplo clássico é o salário mínimo, o qual impede que se pague um salário abaixo de determinado valor estabelecido por lei.

Volte ao exemplo do mercado de sapatos. Suponha que nossos governantes entendam que os preços estão muito altos. Passam, então, uma lei fixando um preço máximo de 90 reais por par de sapatos, abaixo do preço de equilíbrio (100 reais).

Quais os impactos dessa lei?

No gráfico a seguir você vê que, a este preço mais baixo, os consumidores gostariam de comprar uma quantidade mais elevada (215.000) que a de equilíbrio. Por outro lado, o preço mais baixo gera um desincentivo à produção nesse mercado: a quantidade ofertada é 180.000 nesse caso. Portanto, temos excesso de demanda, correspondente a 35.000 pares de sapato.

Em uma economia com preços livres, esse excesso de demanda seria resolvido com um aumento de preços. Mas isso não é possível aqui, por causa da lei que impede a prática de preços mais elevados que 90 reais.

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Principal consequência dessa lei: o desabastecimento dos produtos que têm seu preço controlado.

Durante o Plano Cruzado, em 1986, isso era bem nítido na economia brasileira. Especificamente, o programa tentava acabar com uma inflação elevadíssima com uso do tabelamento de preços. Ou seja, havia valores máximos que os preços de diversos itens não poderiam ultrapassar.

Nesse período, eram muito comuns casos de produtos que simplesmente sumiam das prateleiras dos supermercados. O modelo acima prevê exatamente isso: se o preço tabelado for baixo (relativamente ao preço de equilíbrio): há incentivo ao consumo e desincentivo à produção, o que acaba gerando excesso de demanda e consequentemente desabastecimento.

Hoje, temos uma situação semelhante na Venezuela, que tenta conter a inflação controlando preços e vem sofrendo com casos de desabastecimento. Políticas de controle de alugueis são também um bom exemplo dos custos de intervenções desse tipo. Esses custos se mostram de maneira mais severa no longo prazo, uma vez que o preço baixo dá poucos incentivos ao investimento na manutenção de moradias existentes e na construção de novas moradias. Consequentemente, a oferta nesse mercado tende a se reduzir ao longo do tempo.

Essa discussão também ilustra a perda de eficiência associada a políticas de controles de preços. Lembre-se do cartão anterior, que a eficiência é atingida no pontos em que demanda e oferta se cruzam (no caso, 200.000 pares de sapato). A política reduz a quantidade produzida, levando a ineficiência.

Por quê?

No exemplo, para quantidades entre 180.000 e 200.000, o benefício social supera o custo social, o que justificaria a produção dessas unidades. Mas a política faz com que elas não sejam produzidas. Especificamente, como exemplificado pelo gráfico a seguir, por uma unidade a mais (chegando a 180.001) os consumidores estão dispostos a pagar 116 reais (curva de demanda), mas o custo de produzir essa unidade a mais é mais baixo, 91 reais (curva de oferta). Isso implica que seria eficiente produzir essa unidade adicional.

A mesma coisa vale para todas as unidades entre 180.000 e 200.000, para as quais a curva de demanda está acima da curva de oferta. Mas elas não são produzidas, por causa da política de preço mínimo.

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Sim, essa política gera ganhos para alguns consumidores, que antes pagavam 100 reais por par de sapatos, e agora pagam 90 reais. Outros consumidores seriam prejudicados, que estariam dispostos a pagar mais que 90 reais, mas não conseguem realizar a compra por conta da escassez de produtos no mercado.

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