O papel de políticas públicas

Um dos principais resultados nessa série de cartões é o Primeiro Teorema do Bem-Estar, que, basicamente, nos diz que o mecanismo de mercado (com preços livres) leva a eficiência. Em outras palavras, intervenções governamentais não têm papel nessa dimensão e, em geral, levam a perda de eficiência, como no caso do controle de preços.

No entanto, esse teorema está baseado em hipóteses que não são condizentes com a realidade de diversos mercados. Tais hipóteses incluem:


  • Concorrência perfeita

  • Produtos homogêneos

  • Ausência de externalidades

  • Ausência de problemas informacionais


As falhas de mercado são situações em que algumas dessas hipóteses não são verificadas, o que viola o Primeiro Teorema do Bem-Estar, isto é, mercados não necessariamente levam a eficiência. Nesse caso, intervenções governamentais passam a ter espaço para elevar o bem-estar agregado.

Ainda assim, o Primeiro Teorema do Bem-Estar é um resultado bastante importante e útil. Nos dá uma referência para a aplicação de políticas públicas. Por exemplo, se no mercado há apenas um produtor (monopólio), qual a perda de eficiência relativamente a um mercado perfeitamente concorrencial? Que tipo de intervenção é recomendada para que a economia se aproxime do resultado eficiente?

Outro ponto importante: eficiência e equidade não necessariamente caminham juntas. Em particular, a solução de mercado (mesmo que eficiente) não necessariamente gerará um resultado equitativo. Note que o equilíbrio de mercado implica que adquirirão o bem apenas os consumidores com disposições a pagar mais elevadas.  Como indivíduos mais pobres tendem a possuir menor disposição a pagar, eles provavelmente serão excluídos do mercado pelo mecanismo de preço. Nesse sentido, se o objetivo é garantir uma alocação mais equitativa, intervenções governamentais são fundamentais.

Por exemplo, pense no mercado de geladeiras, descrito no conjunto de cartões Oferta e demanda. Especificamente, cada consumidor compra no máximo 1 geladeira (sua decisão se resume portanto a: comprar ou não a geladeira). No caso, a curva de demanda de mercado descreve as disposições a pagar dos diversos consumidores desse mercado.

O gráfico abaixo ilustra esse exemplo. No caso, o preço de equilíbrio é 1,2 mil reais. Quem adquire a geladeira nesse caso? Somente as pessoas com disposições a pagar maiores e ou iguais a 1,2 mil reais – no ramo da curva de demanda acima do preço de equilíbrio. Os indivíduos dispostos a pagar menos de 1,2 mil reais acabam excluídos do mercado pelo sistema de preços.

eficiencia 06

A disposição a pagar de uma pessoa depende de quanto ela valoriza um bem. Por exemplo, famílias maiores em geral dependerão mais de uma geladeira (em comparação a um indivíduo solteiro, que vai para casa só para dormir) e estarão dispostas a gastar mais pelo eletrodoméstico. Outro exemplo: pessoas que realmente gostam de sua cerveja gelada também pagariam muito para ter o eletrodoméstico em casa.

Outro fator afeta a disposição a pagar: a riqueza/renda do indivíduo. Pessoas mais ricas têm mais condições de gastar em um bem. Logo, estarão mais dispostas a pagar por ele. O mecanismo de preço acaba excluindo do mercado tanto pessoas que não ligam muito para o bem, como pessoas que não têm condições financeiras para adquiri-lo (mesmo que necessitem muito desse bem).

Em outras palavras, as forças de mercado não garantem uma distribuição equitativa dos recursos escassos. Políticas redistributivas são fundamentais, caso a sociedade julgue que isso é relevante.

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