O que é terceirização?

A terceirização é a transferência de determinada função de uma empresa a outra. Exemplo: num supermercado, em geral, quem cuida da limpeza são funcionários de uma empresa contratada, não do supermercado.

A ideia por trás desse arranjo é proporcionar maior disponibilidade de recursos para a atividade principal da empresa. No caso de um supermercado, ao optar pela terceirização da limpeza, sobram mais recursos para melhorar suas vendas e baixar custos.

Em 31 de março de 2017, a lei que regula a terceirização (13.429) foi publicada no Diário Oficial. A convite do Porque.com.br, Aldo Martinez Neto, sócio do escritório de advogacia Souza Cescon, traduz aqui do juridiquês para o bom português os principais pontos.

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