Os fiscais de Alberto Fernández

Políticas públicas, para que funcionem, precisam estar associadas a um conjunto de incentivos, como fiscalização e punição a quem não as segue. Isso traz um custo para a sociedade, que deve ser levado em conta na sua avaliação. Por exemplo, se o governo determina que a velocidade máxima em determinado local é de 100 km/h, ele precisará instalar radares para detectar os eventuais apressadinhos, enviar as devidas multas, cobrar de quem não paga, e por aí vai.

Se essa parafernália não estiver em ação, muita gente vai desobedecer a regra.

O problema é que tudo isso custa tempo e dinheiro. O governo precisa alocar recursos de impostos que poderiam ser utilizados em outras atividades para realizar as ações de fiscalização e punição. Funcionários públicos gastam tempo nessas tarefas.

Políticas ineficientes e mal desenhadas têm, assim, um custo duplo. Elas geram distorções na economia, ao mesmo tempo em que demandam recursos públicos para que tenham efeito. Controles de preços caem nessa categoria.

Já falamos bastante sobre o assunto aqui. Tais políticas tendem a gerar uma série de problemas na economia, como desabastecimento e surgimento de mercados negros.

Para evitar que empresários pratiquem preços fora do estipulado, o governo precisa ainda de fiscais e de uma estrutura para punir quem não dança conforme a música. Discutimos na semana passada o caso da falta de carne durante o Plano Cruzadoem 1986, quando pecuaristas deixavam de abater bois em resposta ao congelamento praticado na época. O governo chegou a mandar agentes da Polícia Federal para caçar os bois no pasto.

A medida poderia até aliviar a falta de carne no curtíssimo prazo, mas só tende a agravar o problema ao longo do tempo. Afinal, o incentivo é todo para não produzir carne em um ambiente como esse. Além do custo do desabastecimento, há aquele associado à implementação da política, pois policiais federais são deslocados de tarefas mais relevantes – como o combate ao crime.

Tudo isso parece um episódio perdido na nossa história. Mas recentemente vimos algo do tipo se repetir na Argentina. Nossos vizinhos estão lutando contra um problema de inflação alta e resolveram recorrer novamente ao malfadado controle de preços. Vimos imagens de ministros de Estado irem a supermercados verificar se os preços praticados estavam em linha com os estabelecidos pelo governo.

O ministro da Educação, por exemplo, não tem coisa mais importante para fazer?  


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