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							A curva de Phillips representa a relação inversa entre, de um lado, taxas de inflação e, de outro, níveis da taxa de desemprego e/ou do grau em que o PIB potencial de um país está sendo efetivamente produzido. Pressões inflacionárias aumentam à medida que o desemprego diminui e/ou o aquecimento da atividade econômica começa a conflitar com sua capacidade, e vice-versa. Seu nome se deve ao economista britânico A.W. Phillips, cujo artigo de 1958 examinou o desemprego e o crescimento salarial no Reino Unido entre 1861 e 1957.

Sua relevância para análises macroeconômicas e decisões de política monetária é imediata, já que das taxas de juros dependem o nível da demanda agregada e, portanto, a extensão em que o potencial de PIB será (sub ou sobre) utilizado. Por isso, a curva de Phillips expressa o “dilema entre inflação e desemprego”.

Em princípio, em cada momento no tempo haveria um patamar ou faixa de juros com os quais as pressões de demanda não seriam excessivas ou insuficientes em relação ao PIB potencial, não por acaso chamada de taxa “neutra” de juros, já que níveis de inflação e desemprego tenderiam a ficar estáveis. De maneira consistente, segue-se a ideia de haver uma certa taxa de desemprego que a inflação não acelera.

Pois bem! A relação entre desemprego e inflação expressa na curva de Phillips não permanece necessariamente estável, fixa. Além de eventuais choques no lado da oferta alterando a relação, há também mudanças endógenas quando a economia passa algum tempo operando muito acima – ou abaixo – do patamar neutro.

Em situações de superaquecimento e inflação subindo, as expectativas dos agentes econômicos quanto a esta podem levá-los a comportamentos de reação que acabam estabelecendo círculos viciosos de retroalimentação inflacionária. E mais: uma vez isso aconteça, as expectativas e a retroalimentação de comportamentos só serão revertidas com a economia passando algum período abaixo de seu potencial, durante o qual a inércia da inflação ainda a manterá acesa por algum tempo.

Essa é a essência da chamada “estagflação” – inflação significativa, desemprego alto e crescimento econômico nulo ou baixo – observada nos anos 1970 e 1980 nos Estados Unidos. A curva de Phillips havia se deslocado para cima e a inflação só declinou depois de um período de desemprego mais alto.

Já nas décadas seguintes, assistiu-se ao período da “grande moderação”, nome dado ao período de baixa volatilidade macroeconômica vivida nos Estados Unidos desde meados da década de 1980 até a crise financeira de 2007-08. A curva de Phillips havia voltado para baixo.

E o deslocamento pareceu confirmado após a “grande recessão” que se seguiu à crise financeira. A economia dos Estados Unidos demorou um pouco para se recuperar, mas acabou atravessando uma expansão longa e estável por mais de 10 anos, a taxas abaixo das médias históricas, mas correspondendo a um recorde de tempo sem recessões. O desemprego continuou baixo, com uma taxa menor que nos momentos de baixa nos 50 anos anteriores, chegando a 3,5%.

Enquanto isso, a inflação permaneceu abaixo da meta de 2% do Federal Reserve (Fed), com média de 1,7% durante toda a expansão. A frouxidão da política monetária – incluindo “afrouxamento quantitativo” pelo Fed, comprando títulos públicos e hipotecários – não fez cócegas na inflação.

Dois foram os fatores mais apontados para explicar esse “achatamento” da curva de Phillips. Um foi a ancoragem de expectativas de inflação em baixos patamares. Outro a possibilidade aberta pela economia globalizada de que, no lugar de pressões altistas sobre preços domésticos de produtos eventualmente em falta, as importações pudessem funcionar como absorvedoras de demanda. Na ausência de um superaquecimento generalizado, a globalização estaria funcionando como canal amortecedor de inflação em países individuais.

Aí veio a subida inflacionária com os choques de oferta acompanhando a pandemia, a invasão da Ucrânia e a “tempestade perfeita”. De “temporária”, a inflação acelerada passou a ser reconhecida como algo não reversível automaticamente.

Até porque também refletiu o tamanho dos estímulos fiscais e monetários nas economias avançadas, com a acentuada canalização de demanda para bens – em substituição a serviços –, criando gargalos nas cadeias de suprimento e conflitando com capacidades de oferta. Além de tudo, a força de trabalho se contraiu, reduzindo níveis possíveis de emprego.

A curva de Phillips se mexeu. Segundo apresentação de Gita Gopinath, primeira diretora-geral adjunta do FMI, na reunião em Jackson Hole no mês passado, menos de um quarto de ponto percentual do aumento da inflação seria atribuível à queda do desemprego para baixo da estimativa de taxa “natural”, ou seja, aquela à qual a inflação não tenderia a acelerar. De qualquer modo, assiste-se agora uma sincronia internacional na opção de apertar políticas monetária e fiscal, tornando provável inclusive uma recessão global à frente.

E agora? Para onde vai a curva de Phillips? Pode-se imaginar o retorno da relação a como era antes da pandemia?

Segundo relatório da semana passada feito pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF, em inglês), parece ter findado o efeito da pandemia como fonte de choques sobre as cadeias de suprimento, tendo em vista a normalização de prazos de entrega e a diminuição de sua pressão ascendente sobre a inflação. No lado da oferta, há ainda porém os impactos da guerra na Ucrânia sobre a inflação global, especialmente na Europa.

Além disso, a oferta de trabalho pós-pandemia permanecerá difícil de prever por algum tempo. Há também o risco de que medidas de “desglobalização relativa” sobre cadeias de valor venham a solapar o mecanismo de equilíbrio entre oferta e demanda via comércio exterior, em lugar de preços domésticos.

E no lado da demanda agregada? Voltarão os juros baixos de longo prazo que prevaleceram no passado recente ou a “tempestade perfeita” trouxe mudanças estruturais?

Gita Gopinath sugere que, enquanto a demografia, a desigualdade de renda e a preferência por ativos seguros continuarão a mantê-los baixos, o aumento de dívidas durante a pandemia e os choques inflacionários acompanhando a transição energética jogarão na direção oposta. Por seu turno, é difícil prever para onde vão a oferta de trabalho e a produtividade.

A curva de Philips continuará se movendo. Enquanto isso, há que verificar também se os programas de ajuste monetário em curso vão efetivamente segurar metas inflacionárias como âncoras para as expectativas.

Otaviano Canuto é membro sênior do Policy Center for the New South, membro sênior não-residente do Brookings Institution, professor na Elliott School of International Affairs da George Washington University, professor afiliado na Universidade Politécnica Mohamed VI e principal do Center for Macroeconomics and Development em Washington. Foi vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID. Também foi secretário de assuntos internacionais no Ministério da Fazenda e professor da USP e da Unicamp.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE S.PAULO



	
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Para onde vai a curva de Phillips?

Por Otaviano Canuto em 29 de setembro de 2022 Tempo médio de leitura: 9 minutos e 57 segundos

A curva de Phillips representa a relação inversa entre, de um lado, taxas de inflação e, de outro, níveis da taxa de desemprego e/ou do grau em que o PIB potencial de um país está sendo efetivamente produzido. Pressões inflacionárias aumentam à medida que o desemprego diminui e/ou o aquecimento da atividade econômica começa a conflitar com sua capacidade, e vice-versa. Seu nome se deve ao economista britânico A.W. Phillips, cujo artigo de 1958 examinou o desemprego e o crescimento salarial no Reino Unido entre 1861 e 1957.


Sua relevância para análises macroeconômicas e decisões de política monetária é imediata, já que das taxas de juros dependem o nível da demanda agregada e, portanto, a extensão em que o potencial de PIB será (sub ou sobre) utilizado. Por isso, a curva de Phillips expressa o “dilema entre inflação e desemprego”.

Em princípio, em cada momento no tempo haveria um patamar ou faixa de juros com os quais as pressões de demanda não seriam excessivas ou insuficientes em relação ao PIB potencial, não por acaso chamada de taxa “neutra” de juros, já que níveis de inflação e desemprego tenderiam a ficar estáveis. De maneira consistente, segue-se a ideia de haver uma certa taxa de desemprego que a inflação não acelera.

Pois bem! A relação entre desemprego e inflação expressa na curva de Phillips não permanece necessariamente estável, fixa. Além de eventuais choques no lado da oferta alterando a relação, há também mudanças endógenas quando a economia passa algum tempo operando muito acima – ou abaixo – do patamar neutro.

Em situações de superaquecimento e inflação subindo, as expectativas dos agentes econômicos quanto a esta podem levá-los a comportamentos de reação que acabam estabelecendo círculos viciosos de retroalimentação inflacionária. E mais: uma vez isso aconteça, as expectativas e a retroalimentação de comportamentos só serão revertidas com a economia passando algum período abaixo de seu potencial, durante o qual a inércia da inflação ainda a manterá acesa por algum tempo.

Essa é a essência da chamada “estagflação” – inflação significativa, desemprego alto e crescimento econômico nulo ou baixo – observada nos anos 1970 e 1980 nos Estados Unidos. A curva de Phillips havia se deslocado para cima e a inflação só declinou depois de um período de desemprego mais alto.

Já nas décadas seguintes, assistiu-se ao período da “grande moderação”, nome dado ao período de baixa volatilidade macroeconômica vivida nos Estados Unidos desde meados da década de 1980 até a crise financeira de 2007-08. A curva de Phillips havia voltado para baixo.

E o deslocamento pareceu confirmado após a “grande recessão” que se seguiu à crise financeira. A economia dos Estados Unidos demorou um pouco para se recuperar, mas acabou atravessando uma expansão longa e estável por mais de 10 anos, a taxas abaixo das médias históricas, mas correspondendo a um recorde de tempo sem recessões. O desemprego continuou baixo, com uma taxa menor que nos momentos de baixa nos 50 anos anteriores, chegando a 3,5%.

Enquanto isso, a inflação permaneceu abaixo da meta de 2% do Federal Reserve (Fed), com média de 1,7% durante toda a expansão. A frouxidão da política monetária – incluindo “afrouxamento quantitativo” pelo Fed, comprando títulos públicos e hipotecários – não fez cócegas na inflação.

Dois foram os fatores mais apontados para explicar esse “achatamento” da curva de Phillips. Um foi a ancoragem de expectativas de inflação em baixos patamares. Outro a possibilidade aberta pela economia globalizada de que, no lugar de pressões altistas sobre preços domésticos de produtos eventualmente em falta, as importações pudessem funcionar como absorvedoras de demanda. Na ausência de um superaquecimento generalizado, a globalização estaria funcionando como canal amortecedor de inflação em países individuais.

Aí veio a subida inflacionária com os choques de oferta acompanhando a pandemia, a invasão da Ucrânia e a “tempestade perfeita”. De “temporária”, a inflação acelerada passou a ser reconhecida como algo não reversível automaticamente.

Até porque também refletiu o tamanho dos estímulos fiscais e monetários nas economias avançadas, com a acentuada canalização de demanda para bens – em substituição a serviços –, criando gargalos nas cadeias de suprimento e conflitando com capacidades de oferta. Além de tudo, a força de trabalho se contraiu, reduzindo níveis possíveis de emprego.

A curva de Phillips se mexeu. Segundo apresentação de Gita Gopinath, primeira diretora-geral adjunta do FMI, na reunião em Jackson Hole no mês passado, menos de um quarto de ponto percentual do aumento da inflação seria atribuível à queda do desemprego para baixo da estimativa de taxa “natural”, ou seja, aquela à qual a inflação não tenderia a acelerar. De qualquer modo, assiste-se agora uma sincronia internacional na opção de apertar políticas monetária e fiscal, tornando provável inclusive uma recessão global à frente.

E agora? Para onde vai a curva de Phillips? Pode-se imaginar o retorno da relação a como era antes da pandemia?

Segundo relatório da semana passada feito pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF, em inglês), parece ter findado o efeito da pandemia como fonte de choques sobre as cadeias de suprimento, tendo em vista a normalização de prazos de entrega e a diminuição de sua pressão ascendente sobre a inflação. No lado da oferta, há ainda porém os impactos da guerra na Ucrânia sobre a inflação global, especialmente na Europa.

Além disso, a oferta de trabalho pós-pandemia permanecerá difícil de prever por algum tempo. Há também o risco de que medidas de “desglobalização relativa” sobre cadeias de valor venham a solapar o mecanismo de equilíbrio entre oferta e demanda via comércio exterior, em lugar de preços domésticos.

E no lado da demanda agregada? Voltarão os juros baixos de longo prazo que prevaleceram no passado recente ou a “tempestade perfeita” trouxe mudanças estruturais?

Gita Gopinath sugere que, enquanto a demografia, a desigualdade de renda e a preferência por ativos seguros continuarão a mantê-los baixos, o aumento de dívidas durante a pandemia e os choques inflacionários acompanhando a transição energética jogarão na direção oposta. Por seu turno, é difícil prever para onde vão a oferta de trabalho e a produtividade.

A curva de Philips continuará se movendo. Enquanto isso, há que verificar também se os programas de ajuste monetário em curso vão efetivamente segurar metas inflacionárias como âncoras para as expectativas.

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(a) SSL – Secure Sockets Layer: tecnologia utilizada para a segurança na comunicação entre o Usuário e o Site;

(b) Criptografia: os bancos contêm os Dados, a imagem do sistema operacional que hospeda o Site e os backups do Site e dos bancos de dados são protegidos por criptografia. Essa tecnologia torna ininteligível as informações por ela protegidas, permitindo que apenas o detentor de uma chave consiga reverter o processo;

(c) WAF – Web Application Firewall: camada de segurança que protege de invasores o Site e seus recursos de software;

(d) Backup: sistema automático que salvaguarda diariamente o Site e os Dados por 30 dias;

(e) Security Groups: sistema que isola o banco dos Dados de acesso direto à Internet, só sendo acessível através dos aplicativos que compõem o Site;

(f) Firewall na VPC – Virtual Private Cloud: sistema que funciona como uma barreira virtual, abrindo e fechando portas de acesso aos aplicativos do Site para a Internet, limitando as oportunidades de invasão.

3.5. O PQ? é submetido periodicamente a testes de invasão, a fim de identificar no sistema pontos de vulnerabilidades para serem corrigidos e solucionados.

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Dados Não Identificados: são os dados relacionados na cláusula 1.1.
Dados: conjunto de Dados Identificados e Dados Não Identificados.
Endereço IP: identificação do provedor de Internet ou do dispositivo de rede utilizado pelo Usuário para acesso ao Site.
Firewall na VPC – Virtual Private Cloud: sistema que funciona como uma barreira virtual, abrindo e fechando portas de acesso aos aplicativos do Site para a Internet, limitando as oportunidades de invasão.
GDPR – General Data Protection Regulation: norma da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais.
Security Groups: sistema que isola o banco dos Dados de acesso direto à Internet, permitindo que os Dados só sejam acessíveis pelos aplicativos do Site.
SSL – Secure Sockets Layer: tecnologia utilizada para a segurança na comunicação entre o Usuário e o Site.
WAF – Web Application Firewall: camada de segurança que protege de invasores o Site e seus recursos de software.

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6.2. O tratamento dos Dados poderá ocorrer durante todo o período de atividade do PQ? e de eventual plataforma que venha sucedê-lo.

6.3. Independentemente de aviso, a Bei poderá revelar quaisquer dados relativos ao Usuário, em cumprimento de ordem judicial ou de outra autoridade competente, ou dever legal.

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3.4. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos:

(a) os Conteúdos do PQ? e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva da Bei ou de seus patrocinadores, fornecedores, parceiros ou clientes, conforme o caso, e estão sujeitos às normas de proteção de propriedade intelectual;

(b) os Conteúdos do PQ? são disponibilizados no estado em que se encontram (‘as is’) apenas para informação e uso pessoal do Usuário, sem qualquer tipo de garantia, sendo vedada qualquer cópia, comercialização, licenciamento, distribuição ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio e por escrito da Bei;

(c) o Usuário concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do PQ?) e/ou funcionamento do Site ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do PQ? ou de seu Conteúdo;

(d) o Usuário respeitará direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos da Bei e/ou de terceiros disponíveis no Site;

(e) o Usuário reconhece que a Bei poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Site, os quais deverão ser respeitados pelo Usuário.

3.5. O Usuário reconhece que o Conteúdo do PQ? poderá ser objeto de buscas por ferramentas externas com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público correspondência entre o Site, seu Conteúdo e os termos pesquisados. A Bei se reserva o direito de revogar as permissões às ferramentas externas de buscas tanto de forma geral como em casos específicos.

3.6. Caso a Bei disponibilize no PQ? Conteúdos com a opção de download ou impressão, tais Conteúdos poderão ser usados unicamente pelo Usuário, a título não exclusivo, intransferível, apenas para sua referência e sem qualquer conotação comercial, ficando vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de transferência, uso ou exploração, no todo ou em parte, desses Conteúdos, sem o consentimento prévio e por escrito da Bei.


4. Manifestações do Usuário

4.1. Aplica-se o disposto nesta seção a eventuais conteúdos, perguntas, comentários ou outras manifestações (“Manifestações) que o Usuário eventualmente compartilhe com o PQ? ou publique no Site.

4.2. O Usuário será integralmente responsável pelas Manifestações que compartilhar ou publicar, em seu teor, substância, veracidade e demais aspectos, assim como na conformidade dessas Manifestações com o disposto nestes Termos, ficando a Bei e o PQ? isentos de qualquer responsabilidade.

4.3. Ao compartilhar ou publicar uma Manifestação, o Usuário (a) declara e garante expressamente que é o único titular de todos os direitos de autor, de imagem, de privacidade ou de qualquer outra ordem sobre a Manifestação; e (b) licencia à Bei a Manifestação, a título gratuito, irrevogável, irretratável, por todo o período de proteção legal dos direitos incorporados na Manifestação, para o território do Brasil e o exterior, podendo a Bei utilizar, publicar, distribuir, traduzir e disponibilizar tal Manifestação no PQ?, nas redes sociais e outros canais utilizados pelo PQ?, em meio impresso, inclusive mas não se limitando a livros e periódicos, ou qualquer suporte que permita a reprodução da Manifestação, existente ou que venha a ser futuramente criado, sem restrição quanto ao número de reproduções, veículos, suporte de fixação, prazo, território e forma de exploração.

4.4. Como consequência do disposto na cláusula anterior, as visualizações da Manifestação no PQ? poderão ser medidas e computadas em favor do Site.

4.5. O Usuário declara e reconhece que a publicação ou compartilhamento de qualquer Manifestação poderá ensejar seu uso indevido por terceiros, sem qualquer autorização da Bei, sendo a publicação ou compartilhamento por conta e risco exclusivos do Usuário, sem que a Bei tenha qualquer responsabilidade.

4.6. Caso a Manifestação seja publicada no PQ? ou em suas redes sociais ou canais de comunicação, a Bei atribuirá os respectivos créditos na forma em que forem fornecidos pelo Usuário.

4.7. O PQ? poderá, a seu critério exclusivo, excluir qualquer Manifestação, independentemente de prévio aviso ao Usuário e sem que caiba ao Usuário qualquer direito a indenização, resposta, nova manifestação ou qualquer contrapartida em virtude da exclusão da Manifestação.


5. Notificação de Violação de Direitos

5.1. Em caso de violação qualquer regulamento aplicável ao PQ? ou caso o Usuário suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio como, por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, o Usuário deverá imediatamente notificar a Bei para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para tanto, o Usuário ou terceiro devidamente identificado deverá enviar um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:

(a) informação do conteúdo em questão e da URL completa da página de reprodução;

(b) declaração informando qual foi a violação identificada no conteúdo apontado pelo Usuário; e

(c) identificação dos detalhes da obra cujos direitos estão sendo violados ou são de propriedade do Usuário ou de terceiros (se essas informações estiverem disponíveis na Internet, recomenda-se que o link de acesso a elas seja enviado juntamente), quando aplicável.

5.2. É necessária a identificação do Usuário declarante, por meio de seu nome completo e demais dados pessoais para contato.

5.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um Conteúdo estará sujeita às punições legalmente aplicáveis, podendo ainda ter seu acesso ao PQ? bloqueado, suspenso ou descontinuado.


6. Responsabilidades e Garantias

6.1. O Usuário concorda que o uso do PQ? se fará exclusivamente para fins educacionais, por sua conta e risco, sendo que a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o Usuário, relacionada ao uso (e suas consequências) do PQ? e/ou do Conteúdo, incluindo qualquer indenização ou outra obrigação, presente ou futura, com relação ao Usuário ou terceiros.

6.2. A Bei não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do PQ? e/ou de seus Conteúdos, nem que esses estejam isentos de falhas, erros, imprecisões. O PQ? e seu Conteúdo são disponibilizados para fins de informação, não apresentando qualquer garantia ou promessa, implícita ou explícita, de desempenho, ou mesmo de estimativa de sucesso ou correção. Ademais, o Usuário está ciente de que ao usar o Site poderá estar exposto a conteúdo que seja impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da Bei em sentido contrário.

6.3. O Usuário declara e reconhece que a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais e representantes não serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de Conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do Usuário ao PQ?, (iii) qualquer acesso ou uso dos recursos do Site que não tenha sido autorizado pela Bei, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de dados do e para o PQ?, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos de Tróia ou malwares que possam ser transmitidos para ou através do PQ? por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer Conteúdo ou canal de comunicação do PQ?. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

6.4. Sem limitar a generalidade do acima previsto, o Usuário declara estar ciente e concordar que (a) a Bei não controla nem terá qualquer responsabilidade pelo uso de eventuais websites, redes sociais ou outros veículos de comunicação cujos links eventualmente estejam postados no Site, sendo tal uso por sua conta e risco; e (b) nem a Bei nem o PQ? serão responsabilizados por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros que estejam usando o PQ? e/ou o Conteúdo.

6.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Bei, seus sócios, patrocinadores, parceiros, executivos, profissionais, representantes e terceiros de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (a) uso ou acesso indevido ao PQ? e/ou ao Conteúdo; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos, dos demais regulamentos aplicáveis ao PQ? ou da legislação vigente; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; ou (d) qualquer alegação de que algum ato praticado pelo Usuário tenha causado perdas ou danos a terceiros. Esta obrigação subsistirá ao término de vigência de estes Termos e ao uso do Site.

6.6. A Bei não presta qualquer garantia expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, e não será responsável pela utilidade e adequação do PQ? a qualquer propósito ou necessidade específica do Usuário ou de terceiros. O PQ? tem por finalidade ampliar os conhecimentos de economia e finanças de seus Usuários, não fornecendo informações sobre investimentos específicos, nem consultoria em economia ou finanças.


7. Disposições Gerais

7.1. As comunicações à Bei referidas nestes Termos ou relativas ao PQ? devem ser endereçadas à seção ‘Contato’ disponível no Site.

7.2. Independentemente de aviso, a Bei poderá revelar quaisquer dados relativos ao Usuário e eventual Manifestação a autoridades públicas, em cumprimento de ordem judicial ou de outra autoridade competente, ou dever legal.

7.3. Estes Termos e quaisquer direitos limitados ao uso do Conteúdo concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos, cedidos ou revogados pela Bei, sem qualquer restrição.

7.4. Os nomes, slogans, nomes de domínio e/ou as marcas da Bei e de seus patrocinadores e parceiros não podem ser utilizados pelo Usuário, sendo ainda vedada qualquer alteração, inserção ou modificação nestes identificadores.

7.5. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal cláusula não afetará a validade ou eficácia das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e produzindo plenos efeitos.

7.6. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes destes Termos, não será considerada novação, renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por parte da Bei de não fazer valer qualquer direito ou cláusula destes Termos não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou cláusula.
7.7. Na hipótese de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade do PQ?, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade. Caso haja conflito entre o disposto nestes Termos e qualquer outro regulamento, aviso, política ou regramento deste Site, prevalecerá o disposto nestes Termos.

7.8. Estes Termos e as relações existentes entre o Usuário e a Bei serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.9. O Usuário concorda que: (i) a sede do PQ? será considerada exclusivamente a da Bei, localizada na cidade de São Paulo - SP, Brasil; e (ii) o Usuário concorda que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.10. Estes Termos estão disponíveis no Site e foram registrados no 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo - SP, sob o número 1.350.501.

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