Qual o peso da Previdência no déficit de 2017?

A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou no início desta semana o resultado das contas públicas de 2017. Nosso governo conseguiu cumprir a meta de déficit público, a “regra de ouro” e também o teto para os gastos públicos.

O déficit público determina quanto o governo precisa se endividar. O Congresso havia autorizado um déficit de R$159 bilhões, mas graças à recuperação da economia e das receitas dos impostos, ele ficou em R$ 124 bilhões.

A redução do déficit é uma boa notícia. Mas uma análise cuidadosa mostra  que ainda temos com o que nos preocupar.

Primeiro, a queda do déficit foi em parte obtida devido a uma redução do investimento público. Nem todo investimento público é produtivo (lembre-se dos estádios da Copa em Cuiabá e Manaus), mas ainda precisamos melhorar nossa infraestrutura, tanto no transporte quanto no saneamento básico. Parte do investimento em infraestrutura pode ser feito pelo setor privado, mas o governo em geral tem um papel importante nele também.

Segundo, uma grande parcela dos gastos do governo é composta pelas chamadas despesas obrigatórias. São compromissos que o governo deve cumprir, seja por contratos, seja por determinação da Constituição, caso das despesas previdenciárias e dos gastos com pessoal e encargos sociais. Em 2017, as despesas obrigatórias representaram 93% dos gastos. Não é de surpreender que o governo seja forçado a investir tão pouco.

Terceiro, o principal item das despesas obrigatórias são os gastos com aposentadorias e pensões (despesas previdenciárias). O problema é que esses gastos já são altos mesmo com o Brasil sendo um país relativamente jovem. Com o envelhecimento da população, se não mudarmos as regras das aposentadorias, vão crescer mais ainda, forçando o governo a se endividar até não poder mais, isto é, até a falência.

O PESO DA PREVIDÊNCIA

Para os próximos anos, é necessário fazer uma reforma da Previdência. O objetivo é reduzir a pressão sobre o déficit público, hoje praticamente dominado pela Previdência (gráfico acima). Para isso precisaremos que as contribuições aumentem, os brasileiros se aposentem mais tarde e suas aposentadorias sejam menos generosas. Não soa como música. Mas é melhor do que a volta da hiperinflação, ou que termos ainda menos recursos para segurança pública, escolas ou tapar buracos nas ruas e estradas.

Por fim, também vamos precisar “desengessar” os gastos públicos. Essa é uma questão crucial para a economia e para a democracia. Quando o orçamento público é engessado, não há espaço para a discussão democrática das prioridades de nosso país, como ocorre tipicamente no Congresso em democracias. Podemos não gostar dos congressistas, claro. Mas sem um orçamento discutido e aprovado no Congresso, somos escravos das decisões de gastos públicos feitas por congressos passados e nunca poderemos melhorar.
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