Qual o custo de oportunidade dos subsídios do BNDES?

BNDES-Agência-Brasil

Como já debatemos bastante por aqui, a TLP é um avanço estelar para nosso arcabouço de política econômica. Ela gradualmente elimina o subsídio aos ricos; contribui para o desenvolvimento do mercado de crédito privado; e tornará, ao longo do tempo, a política monetária mais eficaz (o que implica juros mais baixos de modo estrutural). Recentemente, o tema vem sendo discutido em diversas audiências públicas em Brasília. A antessala da votação da medida provisória  777.

Numa dessas discussões, Felipe Salto, diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), sugere que os empréstimos do BNDES – financiados com dinheiro do Tesouro – deveriam mesmo refletir o custo de oportunidade desses recursos, ou seja, o juro que o governo paga na sua dívida. Afinal, o Tesouro emitiu bastante dívida nos últimos 8 anos para despejar mais grana no BNDES. Perfeito.

Mas, depois, vem a parte que nos deixou um pouco estarrecidos. Salto emenda o seguinte: a parte que vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os 40% constitucionais que "precisam" ser usados para fins de desenvolvimento, não têm o mesmo custo de oportunidade. Então, portanto, para essa parcela não faria sentido aplicar a TLP na ponta dos empréstimos.

O problema, claro, é que dinheiro não tem cor. Quer dizer, cor mesmo até tem... umas notas são amarelas, outras azuis, vermelhas e tal. Mas carimbo não tem. Aqueles 50 reais que ganhei vendendo sorvete na praia são iguaizinhos aos 50 reais que ganhei vendendo livros. Minha receita é 100 reais, e pronto. Não deixo de gastar ou economizar com base no "onde eu ganhei essa notinha, na praia ou na livraria?" No FAT ou no Tesouro?

Todo dinheiro do governo – que aliás não é do governo, é seu – é imposto que você pagou, tem custo de oportunidade. Pelo singelo fato de que poderia ser destinado a outro fim. Por exemplo, para abater dívida, investir em saneamento, reduzir outros impostos etc.

Não deixemos legalismos nublar a discussão econômica. Não é porque a Constituição diz que 40% da grana do FAT deve ir para investimentos em desenvolvimento (bem vago, não?) que esses recursos não têm custo de oportunidade. A gente pode escrever na Constituição uma frase afirmando que o sol é quadrado. Ele continuará esférico, ou quase.

E é, sim, a taxa de juro a medida que sintetiza esse custo de oportunidade no caso do Orçamento Federal; não exatamente a Selic, mas a taxa que o governo paga para se financiar, que é um pouco acima da Selic.

Pense assim: se o retorno de certo gasto do governo for menor que o juro da dívida, melhor faríamos reduzindo a dívida. Ou você conhece alguém que pega grana emprestada a 10% para aplicar a 5%?

A coisa do custo de oportunidade cala mais fundo do que parece. Imagine, por exemplo, um cara de Saturno chegando em em Brasília e dizendo "moçada, vou pingar aqui uns 900 milhões de dólares para vocês usarem!". Poderíamos falar que esses recursos não teriam custo de oportunidade se fossem usados num empréstimo a JBS ou outra grande empresa qualquer? Não! O custo de oportunidade sequer depende disso (vir de fontes extraterrestres), não é incrível? Ele é o retorno que daria o segundo melhor uso dessa grana caída tal qual maná.

Se a dívida do Tesouro é mais cara que o retorno do empréstimo à JBS, não importa se veio de Marte ou Saturno. O sensato seria abater dívida. Vale para tudo, aliás, como referencial teórico. Se o retorno social do último centavo gasto pelo governo com saúde, educação, Bolsa Familia ou qualquer outra coisa for inferior ao juro da dívida, melhor reduzir a dívida em um centavo.

A noção de custo de oportunidade é um dos pontos mais essenciais em Economia. Sempre que for profanada, nos levantaremos em sua defesa.


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